Finalidade Pública Do Contrato Administrativo

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QUESTÃO ERRADA: A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular.

Errado. Há possibilidade de benefício DIRETO apenas do particular.

Ex.: Contrato de concessão que o particular tem o direito de explorar.

É possível a celebração de contratos cuja finalidade direta seja a satisfação do interesse do particular somente. Isso não significa que o contrato não tem como finalidade o atendimento do interesse público: tem, mas indiretamente.

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Entendimento de DI PEITRO. [*FINALIDADE PÚBLICA*] esta característica está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública, ainda que regidos pelo direito privado; às vezes, pode ocorrer que a UTILIDADE DIRETA seja USURFRUÍDA APENAS pelo PARTICULAR(…)

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