QUESTÃO CERTA: A criação da subsidiária depende de autorização legislativa do Ente Federativo que criou a sociedade de economia mista.
Art. 37, XX, CF:
XX – Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
XX – Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
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QUESTÃO CERTA: A propósito da administração indireta, assinale a opção correta: Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.
