Homologação: ato administrativo pelo qual a Administração examina a legalidade e o mérito de ato anterior, como condição de eficácia.
QUESTÃO CERTA: A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.
Uma diferença entre o ato administrativo aprovação e o ato administrativo homologação é que o primeiro pode ocorrer antes / previamente ao ato que se aprova ou posteriormente ao ato que se aprova. A homologação só ocorre posteriormente – para que a homologação do concurso ocorra, o concurso deve vir primeiro (considerando o concurso como um ato administrativo) – daí, ao seu término, ele é homologado – o “ato administrativo concurso” é homologado por meio do ato administrativo homologação.
QUESTÃO CERTA: A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos.
QUESTÃO CERTA: Parte superior do formulário
Dentre as espécies de atos administrativos, alguns atos administrativos praticados demandam análise de adequação com os requisitos legais para sua emissão, o que, em sendo constatado, é reconhecido por meio de homologação.
Sim, pois a homologação funciona como um “OK, o ato foi legal” – é meio de controle interno da administração.
Parte superior do formulárioQUESTÃO CERTA: A homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
QUESTÃO CERTA: Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação: É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
QUESTÃO CERTA: Homologação: é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade de outro ato jurídico já praticado, a fim de conferir exequibilidade ao ato controlado.
QUESTÃO ERRADA: A homologação é ato de controle de legalidade que não comporta juízo de conveniência e oportunidade por parte da administração pública, devendo sua conformidade com a lei ser examinada necessariamente a priori, ou seja, antes da execução do ato.
Negativo. O correto é a posteriori, ou seja, após sua execução. Homologamos um concurso ou uma licitação, após a realização desses eventos.
QUESTÃO ERRADA: A homologação é ato administrativo destinado a realizar o controle prévio de outro ato administrativo.
Negativo. Controle prévio ou a posteriori é ato denominado aprovação. A homologação é somente controle posterior.
