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Como Vou Estudar Para o Concurso do TJSP?
Equipe de Jornalismo Caderno de Prova
-
29 de julho de 2021
Como Vou Estudar para A Prova do TCU
Concurso Defensoria Pública do Pará (Como Estudar)
Concurso da PGE Paraíba (Como Estudar Cebraspe)
Concurso da Polícia Civil de Sergipe: Melhor Material
O Que É Cárcere Privado? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
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lei importante
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
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Cárcere Privado é Crime de Ação Múltipla?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
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Lei 9717
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Bem Jurídico Tutelado em Sequestro ou Cárcere Privado
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
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Existe Modalidade Culposa do Cárcere Privado?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Legislar concorrentemente sobre previdência
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
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Cárcere Privado é Crime Permanente?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Cárcere Privado e Consentimento (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Latrocínio
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Cárcere Privado e Sequestro
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
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Isenção entidade beneficente de assistência social
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
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Institutos dos planos de benefícios de entidades fechadas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Instituições privadas e SUS
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Homicídio doloso e perda da pensão
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Gratuidade do transporte para idoso
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Gozo do direito aos benefícios de regime de previdência privada
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Funções econômicas do Estado e previdência
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Foros de competência (previdência)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Fontes de custeio diversas das previstas na CF
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Fontes de custeio da seguridade social
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Expressão previdência social e tríplice custeio
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Exercício da portabilidade
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Emenda Constitucional n. 47-2005
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Emenda Constitucional n. 41-2003
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Emenda Constitucional n. 41-2003 e isenção
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Direito adquirido a regime jurídico previdenciário
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Devolução dos benefícios recebidos indevidamente
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Desaposentação
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Dependentes e direito adquirido
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Decadência e prescrição (previdência)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Custeio da despesa administrativa da entidade de previdência
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Contribuição para o SAT
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Contribuição e salário-de-contribuição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Contribuição do empregador e limite material
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Contagem recíproca quem paga e concede
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Contagem recíproca do tempo (compensação)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Constituição Mexicana e Constituição de Weimar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Consolidação da legislação previdenciária
Pedro Santos
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Concessão de benefícios previdência complementar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Cofins e locação de bens móveis
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Classificação de empregada doméstica
Pedro Santos
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Caráter contributivo
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Cargo em comissão e RGPS
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Benefício inferiro ao salário mínimo
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Associações desportivas sem equipe de futebol
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Aposentadoria homem e mulher
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Aposentado e contribuição de 11_
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Administração pública equipara às empresas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Abono permanência
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Ultratividade? (com exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Técnica da subsunção
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Tipos de Registro Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Testemunha Pode Confessar? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Teoria da personalidade condicional
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Substabelecimento e Regras
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Serviço material ou imaterial
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Se da ofensa resultar defeito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Rol das causas suspensivas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Retribuição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Responsabilidade civil objetiva
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Reprovação fato jurídico
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Representação – o que é
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Renúncia à decadência fixada em lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Renúncia a prazo decadencial
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Quem É Relativamente Incapaz?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Quando não corre prazo prescricional?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Quando cessa o mandato
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prova testemunhal subsidiária ou complementar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Proteção ao Pseudônimo
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Promessa de recompensa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio do Direito Adquirido?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Princípio da Irretroatividade da Lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Pretensão não decai, prescreve
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição Dez Anos Quando Lei não Fixar Menor
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição é por lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição Intercorrente Código Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição iniciada contra uma pessoa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição extintiva e aquisitiva
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição dano de erro inescusável
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição dano ato criminoso
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição – o que é
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prazo prescricional
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Pessoa Jurídica de Direito Público E Danos Morais
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Pessoa biografada
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Definição de Personalidade em Direito Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Personalidade jurídica na pessoa natural
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Perda do Poder Familiar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Perda de domicílio por motivo de mudança
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Pagamento indevido e enriquecimento
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Obrigações provenientes de ato ilícito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Obrigação de não fazer e inadimplemento
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que Não Constitui Ato Ilícito?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O juiz não se exime de sentenciar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Não se subordina às normas do contrato transporte
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Não Podem ser Admitidos como Testemunhas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Não pode o tutor
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Não corre igualmente a prescrição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Nulidade absoluta e relativa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Normas que interrompem a prescrição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Norma Jurídica Regente
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Non liquet
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
No caso de lesão à saúde
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Menor 16 e Maior 18 mandatário
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Mandatário contraria instruções mandante
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É o Crime de Ameaça? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Mandato e compensação
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Lesão ou ofensa a saúde
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Ação Penal Pública
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e de violência doméstica e familiar
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Lacunas (direito civil)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Transação Penal (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Subsidiariedade (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Juros de Mora e Citação
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Prisão Preventiva (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Indenização (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Juiz e Reconhecimento da Decadência
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Ameaça e Ação Pública Condicionada
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Internação psiquiátrica
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Integração normativa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Pedido de explicações nos casos de crimes contra a honra
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Instrumento público e intrumento particular
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime contra a honra de servidor público
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Exceção da Verdade? (com exemplos)
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Informações genéricas e autorização titular
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Indenização paga de uma só vez
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Incapaz e Prejuízos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Incapacidade relativa benefício próprio
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Inabilitação crime falimentar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Fontes de interpretação das normas
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Obriga-se ao cumprimento do prometido
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Fato Que Demande Apuração no Juízo Criminal
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Fato Jurídico em Sentido Estrito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Extinção de associação
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Exercício irregular ou imoderado direito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Exclusão do associado
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Estado
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Estado responde objetiva e agente subjetivamente
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Estado de necessidade e dever indenizar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Honra e Dolo Específico
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Escusa dos Tutores
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Honra e Desistência do Processo
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Honra e Informações Gerais
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
O Que É Escada Ponteana? (com exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra Honra: condicionada ou incondicionada?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Enriquecimento Sem Causa e Restituição
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Injúria Contra Policial e Liberdade de Expressão
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Enfiteuses
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Injúria Racial? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Emancipação voluntária
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Injúria Qualificada por Conotação Racial?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Dotação especial de bens livres
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Retratação na Difamação, Injúria e Calúnia
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Domicílio? Qual É o Meu Domicílio?
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Quando Fica Consumada a Injúria? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Injúria? (definição de injúria com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Dolo Recíproco? (Bilateral)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Existe Calúnia Contra Mortos? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Na Calúnia o Réu deve saber que a imputação é falsa?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Documentos fé pública presunção relativa veracidade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Crimes Contra a Paz Pública? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Disposição do Próprio Corpo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Invasão de estabelecimento
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Direitos secundários
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Paralisação de trabalho seguida de violência
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Direitos nascituro
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes contra a organização do trabalho e menor de dezoito
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Direitos de Personalidade – Quem Possui?
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra Organização do Trabalho e Justiça Federal
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Direito subjetivo patrimonial
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Atentado liberdade contrato trabalho boicotagem violenta
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Direito Público interno
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Aliciamento para o Fim de Emigração?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Aliciamento de Trabalhadores (com exempo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito ao Esquecimento?
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Exploração de Lavra Sem Autorização (com exemplo)
Vinícius Silva
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16 de dezembro de 2020
0
A indenização mede-se pela extensão do dano
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Declarações de vontade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes funcionais contra a ordem tributária e tributo pago
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Lei 8.137 de 1990, Quadrilha ou Coautoria
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Declaração do valor da bagagem e indenização
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Lei n 8.137 de 1990 e Provocação do Ministério Público
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Decadência não corre contra todos
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Debilidade permanente
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Questões das Pessoas Naturais do Código Civil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Natureza Tributária e Pena de Multa
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
Dano hipotético
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes contra a ordem tributária e juizado especial criminal
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Dano extrapatrimonial coletivo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Dano e atualização monetária
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Dano causado por animal
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Lei 8.137/90, dolo e culpa (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Código Civil e princípios fundamentais
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Contra a Ordem Tributária e Servidor Público
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Culpa contra a legalidade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Uso de Documento Falso e Sonegação Fiscal
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Ordem Tributária de Autoria Coletiva
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Correção erro material lei
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Materiais Contra a Ordem Tributária
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Cooperativas
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Material e Lançamento do Tributo (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Convenção Condominial e Regras
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Funcional Contra a Ordem Tributária
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Falsificação de Nota Fiscal (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Conflito no Espaço
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Contra o Consumidor (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime contra a ordem tributária da mesma natureza
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Conduta lícita e indenização
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Contra Relações de Consumo e consentimento ofendido
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Comprovação culpa in eligendo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Ordem Tributária e Ação Incondicionada
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Começo contagem prazo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Contra Ordem Tributária e Procedimento Administrativo
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Cláusulas gerais, princípios conceitos jurídicos indeterminados
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É o Crime de Incêndio? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É O Crime de Explosão? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Cláusula de venda com reserva de domínio
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Causas que Interrompem a Prescrição
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Difusão de Doença ou Praga (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Características básicas da lei
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Capacidade dos índios
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Capacidade de direito e de fato
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Boa-fé objetiva
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Bens Públicos e Usucapião
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Bens dominicais
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Beneficiário ato jurídico praticado incapaz
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ação regressiva contra descendente incapaz
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ação ex delicto
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Averbação em registro público
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Autoria por convicção
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Atributos direito de personalidade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ato-fato jurídico menor absolutamente incapaz
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ato jurídico lícito e ilícito
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ato jurídico em sentido estrito
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Ato e Fato Jurídico
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Uso de Documento Falso?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Associação e Sociedade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Uso De Documento De Identidade Alheio
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Supressão de Documento? (exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Associação? (com exemplos)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Petrechos de Falsificação? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Usufruto e Regras
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Penas de Falsificação de documento público e particular
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Arresto sequestro penhora
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Princípio Insignificância Crimes Contra Administração Pública
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Anulabilidade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Antinomia – Direito Civil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Fraudes em Certames de Interesse Público
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Analogia
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Fé Pública Têm Modalidade Culposa?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Falsificação do Selo ou Sinal Público?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Ameaça ou a lesão a direito da personalidade
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Alienação bens dominicais
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Falsificação de Documento Público?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Falsidade Ideológica?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Admissão na associação é ato personalíssimo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ache coisa alheia perdida
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Aceitação do mandato pode ser tácita
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Falsa Identidade?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
A confissão é Irrevogável
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Mecanismo destinação recursos
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Contra a Fé Pública São Inafiançáveis?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Valor presente venda a prazo
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Usuários das Informações Contábeis
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Teoria do Empreendimento
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Crimes Obstáculos? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
SA aberta ou fechada
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Reversão de ágio
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Reservas de contingências e provisão
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Moeda Falsa? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime Contra a Fé Pública é Formal? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Relatórios contábeis de propósitos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Competência para julgar crime de uso de documento falso
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Registro financiamento
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Falsificação documento público particular ideológica
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Receita não entra aporte
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Provisão retificadora
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Falsificação de Documento Particular
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Falsificação da caderneta de inscrição e registro da Marinha
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Partes Relacionadas? (Regras)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Falsidade de Atestado Médico
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Partes relacionadas e transações
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes Cometidos Fora do País Contra Patrimônio Fé Púlica
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Pagamento
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Violência ou Fraude em Arrematação Judicial?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Orçamento de capital (contabilidade geral)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Opções do tipo europeu e americano
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Suborno de Testemunha?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Método das Quotas Constantes
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Método da soma dos dígitos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Mudança de políticas contábeis
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Patrocínio simultâneo ou Tergiversação? (exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Patrocínio Infiel? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Mudança de Política Contábil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Motim de Presos? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Materialidade Em Contabilidade?
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Fraude Processual? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Favorecimento Real? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Margem de lucro do incorporador
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Favorecimento Pessoal? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Falso Testemunho ou Falsa Perícia?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Exploração de Prestígio? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Exercício Arbitrário das Próprias Razões? (exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Lançamento impostos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Desobediência à Decisão Judicial? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Juros sobre capital próprio e dividendos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Denunciação Caluniosa? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Informação Confiável Fidedigna
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Coação no Curso no Processo?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Diferença Fusão Incorporação e Combinação
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Autoacusação Falsa? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Arrebatamento de Preso? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Forma realização escrituração contábil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Fontes de financiamento
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Fato contábil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Escolas e Teorias Contábeis (com exemplos)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Empresas isentas do imposto
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Domicílio contábil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Distribuição disfarçada de lucros
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Direitos de voto
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Demonstrações sociedade limitada
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Demonstrações consolidadas e exclusão
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Demonstração de origens e aplicações de recursos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Cálculo do valor presente
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Cálculo aplicações financeiras
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Custos Diretos e Indiretos?
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Custos de Transação e Captação de Recursos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Custos corretagem compra das ações
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo Corrente Custo Histórico Valor Realizável
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Consolidação das demonstrações financeiras
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Conciliação Bancária? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Ciclo contábil
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Bases de mensuração
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Avaliação das participações societárias
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Arrendamento e indicadores de liquidez
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
índice de margem de contribuição
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Vendas para obter lucro
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Variação dos Custos Indiretos?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Valor Realizável Líquido?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Valor do estoque absoração e variável
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Ativo Imobilizado? Como Calcular?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Tipos de custo padrão
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Taxa mão de obra direta
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Sunk cost (custo afundado)
Rebeca Monteiro
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16 de dezembro de 2020
0
Provisões férias e décimo terceiro
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Produto e subproduto
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Preço matéria prima
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Preço de transferência
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Ponto de Equilíbrio Financeiro?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Ponto de equilíbrio econômico
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Ponto de Equilíbrio Contábil – O Que É? Como Calcular?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Perdas Normas e Anormais
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Quais São os Métodos de Custeio e Diferença
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Método Kaizen
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Momento custos fixos
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Matéria prima (gasto, custo, despesa)
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Margem de Segurança? Como Calcular?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Margem de contribuição restrição
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Margem Bruta? Como Calcular?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Investimento
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Imposto e matéria prima
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Estoque dos Produtos Acabados
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Pontos de Equilíbrio: Quais São e Como Calcular?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Despesa x custo
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Despesa do exercício
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Depreciação e custo fixo
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Custos Primários e Custos de Transformação?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custos irrecuperáveis
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custos indiretos aplicados
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custos dos estoques
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Custos de Transformação? (Cálculo)
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que São Custos de Produção? (Exemplos)
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Como Calcular Custos de Produção Acabada?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Como Calcular Custos de Fabricação do Produto?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo-meta
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo x despesa
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custeio Variável x Custeio por Absorção
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Custo Variável e Custo Fixo
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo Unitário (Custeio Variável e por Absorção)
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo se transforma em despesa
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo padrão
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo misto escalonado
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Como Calcular Custo Incremental?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo de reposição
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo de qualidade
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Custo de Oportunidade?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Como Calcular Custo das Unidades Semiacabadas?
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custo das mercadorias vendidas
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custeio por ordem
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Custeio por Absorção X Custeio Direto
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Critério da proporcionalidade
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Contabilidade gerencial
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Contabilidade de custos – o que é
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Capacidade ociosa
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Aquisição e despesa
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Apropriação ou acumulação dos custos
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Análise de custo-volume-lucro
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Administração por exceção
Rebeca Monteiro
-
16 de dezembro de 2020
0
Seleção e recrutamento no poder público
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Produção dos serviços públicos
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Participação social e controle social
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Mudanças nas reformas
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Gestor de processos e políticas públicas
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Evolução do RH
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Estrutura organizacional pública
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Equilíbrio organizacional
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Departamentalização Pública ideal
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
Comunicação governamental
Pedro Santos
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Violência Arbitrária? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime contra a administração pública praticado no exterior
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Reingresso de Estrangeiro Expulso? (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Princípio da Continuidade Normativo-Típica
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Inscrição Em Restos a Pagar Sem Empenho
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Organização Criminosa com Corrupção Passiva
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Inscrição de Despesas não Empenhadas
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Falso Testemunho ou Falsa Perícia (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Elementar do Crime? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Corrupção Ativa com Concussão
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Assunção de obrigação último ano mandato ou legislatura
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Usurpação da Função Pública
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Tráfico de Influência? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Subtração ou inutilização de livro ou documento
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Sonegação de contribuição previdenciária
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Resistência? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Inutilização de edital ou de sinal (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Contrabando e Princípio da Insignificância (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Desobediência? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Descaminho? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crime de Descaminho e Princípio da Insignificância
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Descaminho e Crédito Tributário (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Crime de Descaminho e Contrabando
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Desacato? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Contrabando? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Corrupção Ativa?
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Crimes de corrupção ativa e passiva não se vinculam
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Contrabando aéreo, marítimo ou fluvial (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Perda de cargo ou função como efeitos da condenação
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Prevaricação? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Cargo em Comissão Crime Contra Administração
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Peculato Furto? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Peculato Desvio? (com exemplos)
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
O Que É Peculato Culposo? (com exemplos)
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2020
0
O Que É Peculato? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Peculato e Ação Pública Incondicionada
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Peculato e Arrependimento Posterior (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
O Que É Peculato de Uso? (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Peculato e Ponte de Prata (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Peculato e reparação do dano (com exemplo)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Inserção de Dados Falsos (com exemplos)
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Inserção de dados e modificação (funcionário)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Facilitação de Contrabando ou Descaminho (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Extravio, sonegação inutilização livro ou documento
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Excesso de Exação? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Emprego Irregular de Verbas (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Funcional Próprio e Impróprio (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime de Violação de Sigilo Funcional
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Corrupção Ativa e Corrupção Passiva
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Condescendência Criminosa?
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Crime de Concussão? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime de Advocacia Administrativa (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime de Abandono de função (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Balões (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Transação Penal (com exemplo)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Tipo de Ação Penal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e suspensão condicional da pena
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Suspensão da Atividade da Empresa
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Qualificadora (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Poder de Polícia
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental, pessoa jurídica e pessoa física
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Penas Restritivas de Direito
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Pena da Pessoa Jurídica
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Multa (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Menor Potencial Ofensivo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Liquidação Forçada
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e pena de Interdição temporária
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Princípio da Insignificância
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e guarda doméstica
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Floresta (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Extração de Recursos Minerais
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Extinção da Punibilidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Exclusão de Responsabilidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Desconsideração da Pessoa Jurídica
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime ambiental e competência para lavrar auto de infração
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Competência para Julgar Crimes Ambientais
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Circunstâncias que Atenuam a Pena
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Circunstâncias que Agravam a Pena
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e apuração imediata
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime ambiental e afastamento da penalidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e administrativização do direito penal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime Ambiental e Abate de Animal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade e Transação Penal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de autoridade: suspensão e perda do cargo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade e sobrestar processo administrativo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Sanções Penais de Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade Praticado Contra Menor
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Observações sobre Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade, Ministério Público e Arquivamento
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade e menor potencial ofensivo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de autoridade: medida privativa sem formalidades
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de autoridade e medida privativa de liberdade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade: direitos do exercício profissional
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de autoridade e indenização arbitrada pelo juiz
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Crime de Abuso de Autoridade (só doloso)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade e conduta atípica do delegado
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade, Ação Penal e Inquérito
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de Autoridade e ação pública incondicionada
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Informações sobre Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Abuso de autoridade e pena de reclusão
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Orçamento Público como Fonte de Alocação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Lei de Finanças Públicas e Infrações Administrativas
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Variação Patrimonial
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Despesa Secreta
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Impugnação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Moeda Estrangeira
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos, saques e faturas
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Viagens ao Exterior
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Número de Servidores
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Vantajosidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Sistema de Compensação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Prazo para Aplicação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Licitação (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Prestação de Contas
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de fundos e mais de uma natureza da despesa
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Estágios da Despesa
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Passivo Circulante
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos é apenas para servidor?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e Liquidação da Despesa
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos é Despesa? (com exemplo)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos é uma Despesa Não Efetiva?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Tipos de Cartão de Suprimento de Fundos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quando É Usado Suprimento de Fundos?
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Suprimento de Fundos? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Lançamento Contábil do Suprimento de Fundos
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de fundos: enfoque patrimonial e orçamentário
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Servidor em Alcance? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Saldo de suprimento de fundos em poder em 31 de dezembro
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Restituição de Parcela do Suprimento de Fundos
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade do Ordenador de Suprimento de Fundos
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Regulamento do Suprimento de Fundos
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Objeto do Suprimento de Fundos (exemplo)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Limites de Valores do Suprimento de Fundos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Saldo suficiente para despesa na Nota de Empenho
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos: O Que É Indício de Fracionamento?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos e fracionamento de despesa
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Suprimento de Fundos: Despesa não atendível via bancária
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: empresa pública e imposto de renda retidos de terceiros
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e valor do limite de utilização lançado no cartão
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e usuário Sem CPF (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Unidades Gestoras (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Uma única nota de empenho para vários pagamentos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Tipos de Documentos do SIAFI (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: O Que É A Tabela de Eventos? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Subsistemas do SIAFI (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Subsistema ADMINISTRA (Administração do Sistema) do SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
STN e Forma de Acesso ao SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Sistemáticas de Saques e de Fatura
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre SIAFI e SIAFEM
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Transferências Intragovernamentais
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI Online e Offline (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI Para Estados e Municípios (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Empresas Estatais Dependentes
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Expansão do SIAFI (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Consulta aos Tipos de Eventos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Despesa com Pessoal (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quem utiliza o SIAFI? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É SIAFI? (Definição de SIAFI com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É SIAFEM? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Padronização dos Dados
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Serpro e Segurança de Dados (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Segurança do SIAFI (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
STN, administração financeira federal e contabilidade federal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Resultado diminutivo, aumentativo e apurado
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Restrição da Conformidade Contábil
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: registro do cadastro do usuário e horário de acesso
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Proposta de Concessão de Suprimento (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Pré-empenho (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIOPI e SIAFI, Planejamento e Execução
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Conta Única do Tesouro e Pagamento a Estrangeiro
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Conta Única do Tesouro e outras contas-correntes
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Órgão, subórgão, unidade gestora e unidade administrativa
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Órgão e Unidade Orçamentária
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Ordenador de Despesa e Profissional em Contabilidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Ordenador de Despesas (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Ordem Bancária Intra-SIAFI e externa ao SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Ordem Bancária Entre Unidades Gestoras
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Ordem Bancária? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Operacionalização do SIAFI (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Obrigações Tributárias (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quais São os Objetivos do SIAFI? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que o SIAFI oferece? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quais São as Notas do SIAFI? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Programação Financeira?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Movimentação de Crédito? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Lançamento? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Empenho? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Dotação? (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
O Que É a Nota de Apropriação Físico-Financeira?
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: O Que É Módulo de Conformidade?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Modalidade Total ou Parcial (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
É Possível Sacar com o Cartão de Suprimento de Fundos?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Qual o Valor Máximo para Suprimento de Fundos?
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
Limite de Saques pela STN (com exemplos)
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Lançamento Manual (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Integridade e Fidedignidade dos dados
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Indicadores Contábeis (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: É Possível Alterar Documentos do SIAFI?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Identificação das Operações do Usuário
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quando é Utilizada a GRU e quando não é?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
GRU e Restituição: como funciona? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade do Funcionário que Credencia no SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Formas de Acesso ao SIAFI (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Crédito, feriado bancário, sábado ou domingo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Módulo Extrator de Dados
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Eventos e documentos de entrada do SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Entidades Privadas podem ou devem utilizar o SIAFI?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Encerramento de Conta (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e empenho para aquisição de bens mediante permuta
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Demonstrações Contábeis (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Realização de Pagamentos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Documentos Orçamentários, de Pagamento e de Uso Geral
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Devolução de Recursos (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Despesas realizadas fora do país em moeda estrangeira
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Unidades Setoriais e Descentralização de Créditos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quando Foi Implantado o SIAFI? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e DARF Eletrônico (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Correção de Contabilização (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Controle da Dívida Interna e Externa
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Contas redutoras ou retificadoras
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Contas Escrituradas e Contas Não Escrituradas
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Subsistema Contas a Pagar e a Receber
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Conta Unificada (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI – O Que É A Conta?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Conta Deduções da Receita (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É Conta Corrente Código Variável?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Consulta Analítica e Sintética
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quem Realiza a Conformidade Diária no SIAFI?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: O Que É Conformidade Documental?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Conformidade Diária no Sistema SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: Conformidade Diária e Operador (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: O Que É Conformidade de Gestão?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI: O Que É Conformidade Contábil?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Conformidade de registro de gestão, contábil e de operadores
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Depósito Direto na Conta única
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Código da Tabela de Eventos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Características do SIAFI (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Cancelamento de Ordem Bancária (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Cadastramento Unificado de Fornecedores
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Cadastradores de Órgãos (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
GRU e Banco do Brasil (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e divulgação ou publicação (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Aplicações Financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Qual a Amplitude do SIAFI? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Alteração da Forma de Acesso
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Acesso Online à Base de Dados
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIAFI e Abrangência da Consulta (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIOP, propostas dos órgãos setoriais e limites
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que É SIOP Gerencial? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
SIOP, PPA, LDO e LOA (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre SIDOR e SIOP (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Reservas Contingentes e SIOP (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Regionalização da Execução orçamentária é por macrorregião?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Quem Possui Acesso ao SIOP? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Produto do SIOP, SIDOR e SIAFI
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
O Que Faz o Órgão Setorial? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Órgãos Setoriais e Consolidação da Proposta
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Órgãos do SIOP (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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O Que o SIOP–Legis disponibiliza? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Ministério Planejamento, Orçamento e orientação normativa
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15 de dezembro de 2020
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Fonte e Identificador no PPA
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15 de dezembro de 2020
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Finalidade do Sistema Planejamento Orçamento Federal
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15 de dezembro de 2020
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O Que É Esfera Orçamentária? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Atributos do Plano de Orçamento (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Alteração Qualitativa do Programa (Crédito)
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15 de dezembro de 2020
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Unidade orçamentária ou órgão setorial para alteração
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15 de dezembro de 2020
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Acesso do cidadão ao SIOP
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15 de dezembro de 2020
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Ação no SIOP (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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O Que São Transferências Legais? (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Sistema Orçamentário Francês (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Orçamento Rígido, Flexível, Autorizativo e Participativo
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Rei João Sem Terra e Direito (com exemplo)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Recursos Entregues até dia 20 de cada mês (duodécimos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Despesas Distintas do Pagamento de Benefícios do RGPS
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Dotação para Recomposição Salarial do Servidor
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Programa e Atividade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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O Que É Programa? (definição de programa com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento Púbico? (com exemplos)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2020
0
Orçamento no Regime Autoritário (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Características do Orçamento Inglês (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Orçamento e Políticas Públicas (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Accountability (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Orçamento e caráter multidisciplinar
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Normas Gerais Sobre a Elaboração de Orçamento (exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Medida Provisória e Orçamento (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Transparência e incentivo à participação popular
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Cabe À Lei Complementar (na Constituição Federal)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Evolução Histórica do Orçamento (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Dotação e Recursos Financeiros
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Elemento Básico de expressão do orçamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Conta Separada para Disponibilidades da Previdência
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Quais São As Dimensões do Orçamento? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Recursos Desvinculados de Órgão Fundo ou Despesa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Convênio e Recursos Externos (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença entre Contribuição Subvenção e Auxílio
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Orçamento, Constituição de 1967 e 1988
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Orçamento e conflito de competências executivo e legislativo
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Orçamento e Redistribuição de Recursos (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Classificação das Emendas de Despesa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que São Caudas Orçamentárias? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É CADIN? Quando se Aplica? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Cada órgão, entidade ou Poder elabora o seu orçamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Requisitos para aumento da remuneração de servidores
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Agendas 21? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Regime Político do Orçamento (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Orçamento Voltado Para Resultados (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento Tradicional? (Clássico) – com exemplos
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento Programa?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento Participativo? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento Moderno? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Incremental? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Flexível? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Orçamento Programa e de Desempenho
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento de Desempenho? (Funcional)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento de Capital? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Contínuo? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Orçamento Programa e Orçamento Clássico
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Base Zero? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Orçamento ABC? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Lei 4.320 e Orçamento Programa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Fechamento compatibilização consolidação orçamento União
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14 de dezembro de 2020
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Unidades Responsáveis pelas Atividades de Orçamento
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14 de dezembro de 2020
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Órgão Central, Setorial e Específico (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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STN e controle da gestão financeira
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Despesa do Exercício Anterior (com exemplos)
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14 de dezembro de 2020
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Saldo da Receita Corrente e da Despesa Corrente
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Transferências Correntes? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Superávit de Capital? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Saldo do balanço Financeiro do Exercício
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Reforço de Empenho (com exemplos)
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14 de dezembro de 2020
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Recursos orçamentos fiscal e da seguridade social e déficit
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Classificação de Receitas da Venda de Bens Imóveis
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Reconhecimento da Despesa Orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Receitas Parafiscais? (com exemplo)
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14 de dezembro de 2020
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Receitas Financeiras e Receitas Primárias
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14 de dezembro de 2020
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Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Receita Derivada e Receita Originária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Receita e Renda (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Realizada? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Pública? (definição de receita pública)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Patrimonial? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Orçamentária? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Receita Intraorçamentária? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Receita e Despesa Extraorçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita de Serviços? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Receita de Contribuições? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Sempre há previsão e lançamento de receitas?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Prazo de Recolhimento ao Tesouro (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Pertencem ao Exercício Financeiro (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que São Outras Receitas de Capital? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Ordem de Transferência? (descentralização recurso)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Operações de antecipação de receita orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Operação de Crédito? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Nota de empenho não inscrita em restos a pagar
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Normatização da Classificação Orçamentária da Receita
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Classificação da despesa quanto à natureza (exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Multa É Tributo ou Não? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Modalidade de Aplicação da Despesa? (exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Manutenção de Imóvel é despesa corrente?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Nota Fiscal na Liquidação (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Juros são classificados como receitas ou despesas?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Inscrição em restos a pagar e Patrimônio Líquido
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Índices de reajustes preços e séries históricas arrecadação
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Imposto de renda retido na fonte é transferência?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Classificação Funcional , Função e Subfunção
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Dispêndios e Receitas Extraorçamentários (cálculo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Exploração Econômica da Folha de Pagamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Execução Orçamentária e Execução Financeira
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Etapas e Estágios da Receita Orçamentária (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Quais São as Etapas da Despesa?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Estimativa de Arrecadação da Receita (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Quais São os Estágios da Despesa? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Encargos Financeiros? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Encargos Financeiros da União?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Empenho e Efeitos Patrimoniais
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Empenho e Despesa Extraorçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Elemento da Despesa? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Economia de Despesa? (cálculo e exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Doação é Transferência Corrente ou de Capital?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Receita e Despesa Orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Despesas Discricionárias? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Exemplos de Despesas Correntes
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Despesa Pública sob enfoque orçamentário e patrimonial
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Cálculo da Despesa Orçamentária (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que Despesa Orçamentária? (definição)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Despesa empenhada e passivo financeiro
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Despesa de Exercícios Anterior sem Dotação
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Despesa de Capital e Despesa Corrente
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Desdobramento de elementos da despesa (subtítulo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Desapropriação e Lei 101 (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Contribuição de Melhoria é Receita Tributária?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Condição para realização de uma despesa pública
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14 de dezembro de 2020
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Código de Fonte de Recursos (com exemplo)
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14 de dezembro de 2020
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Classificação por Origem da Receita (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Classificação das receitas (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Categoria Econômica e Mensuração das Decisões
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Categoria Econômica e Tipo de Crédito (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Cancelamento de Restos a Pagar (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Cancelamento de Despesa Empenhada
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Cálculo do Resultado Nominal (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Autorização e Abertura de Créditos (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Prorrogação de Despesa é Aumento de Despesa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Arrecadação e Recolhimento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Antecipação de disponibilidades do Tesouro
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Receita de Aluguel de Imóvel e de Venda de Imóvel
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Agregação Neutra? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Programas Temáticos e Programas de Gestão
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Planejamento e Controle do Orçamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Registro de Créditos recebidos por meio de descentralização
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Descentralização e Mudança da Classificação Programática
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Gerenciamento do Processo Orçamentário
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Empenho? Tipos de Empenho (classificação)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Desvinculação de Recursos ou Recursos Desvinculados
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Comportamento financeiro da instituição pública
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Adiantamento de Recursos Externos
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14 de dezembro de 2020
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A Quem Cabe a Anulação de Crédito Orçamentário?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Transformação dos princípios orçamentários
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Todos Princípios Orçamentários (com exemplos)
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14 de dezembro de 2020
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Surgimento de Princípios Orçamentários
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14 de dezembro de 2020
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Não Vinculação É Só de Impostos (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípios Orçamentários São Regras Constitucionais?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que São Princípios Orçamentários? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio do Orçamento Bruto (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio do Não Estorno (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio do Equilíbrio Orçamentário
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Universalidade
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Unidade (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Responsabilização
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Publicidade (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Programação (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Legalidade (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Exclusividade
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Princípio da Exatidão Orçamentária (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Economicidade
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Discriminação (Especificação)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Descentralização
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Clareza (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Princípio Orçamentário da Anualidade (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Onde Estão os Princípios Orçamentários? Na Lei?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Não Vinculação de Receitas de Impostos (não afetação)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Exceções ao Princípio da Não Vinculação de Impostos
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É Disciplina Fiscal Agregada? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Suspensão do Pagamento da Dívida Consolidada
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Precatórios Pequeno Valor e Trânsito em Julgado
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Atualização por IPCA (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Precatórios Dívida Consolidada e Limites
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Precatórios 1 de Julho Orçamento e Pagamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Lei de Orçamento Anual (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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O Que É O Fracionamento de Precatórios?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Detalhamento de Despesas com Precatórios
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Compensação (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Anexo de Riscos Fiscais e Precatórios (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Qual a Vigência do PPA? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Vedações às Emendas da Lei de Orçamento Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Limites Estipulados na LDO e Ajustes do Executivo
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Secretaria Orçamento Federal: coordenar e consolidar
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Revisão do PPA (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Reserva de Contingência LOA e LDO
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Relatório Anual de Avaliação do PPA (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Orçamentos e Redução Desigualdades Interregionais
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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LOA e Recursos de Anulação de Despesa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Receita Orçamentária é Só a que Consta na LOA?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Quem Pode Encaminhar Proposta Orçamentária?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Programas de Duração Continuada e Despesa
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Processo de Elaboração do Orçamento Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Quais são os Princípios do Plano Plurianual?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
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Prévia Inclusão no PPA ou Lei que Autorize sua Inclusão
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Prazos de envio e devolução do PPA LDO e LOA
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Qual o Prazo de Envio do Projeto de LDO? (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Qual o Prazo de Envio do PPA? (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre PPA, LDO e LOA (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
PPA e Regionalização (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Plano Plurianual e Relação com os Planos
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Relação Entre PPA e Mandato do Chefe do Executivo
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferenças Entre PPA e LOA
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
PPA e Anexos do PPA (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre o Projeto de Lei Orçamentária e LOA
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Planos e Programas Nacionais Regionais e Setoriais
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Plano Plurianual (PPA) – O Que É e Informações
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Plano Diretor do Município PPA LDO e LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Percentual de 1,2%: O Que É?
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Ordem do PPA, LDO e LOA: O Que Vem Primeiro?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Plurianual de Investimento?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Orçamento É Impositivo? Deve ser integramente executado?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Orçamento e iniciativa do Chefe do Executivo
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Operações de Crédito Previstas na Lei Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É O Orçamento? (Lei Orçamentária Anual)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Duração do Ciclo do PPA com LDO
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Nível Estratégico, Tático e Operacional do Orçamento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Qual a Natureza da Lei Orçamentária Anual? (tipo de lei)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
LOA Não Recebida no Prazo
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Prazo Final para Modificação da Lei Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Metas e Objetivos do PPA (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que há nas Metas Fiscais (Metas de Resultados)?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Conteúdo da Mensagem Presidencial que encaminhar a LDO
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei Orçamentária Anual pode revogar LDO?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei Orçamentária Anual e Constituição Federal
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei Orçamentária Anual com Emendas
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Expansão da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Limites Estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Leis Orçamentárias dos Municípios e Estados
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei Orçamentária e Iniciativa Vinculada
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei Orçamentária Anual também é a Lei de Meios?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
LDOs simultâneas (2 LDOs ao mesmo tempo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Resultado Primário
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferenças Entre Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Lei 101 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
LDO e Prazo de Envio das Propostas Orçamentárias
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
LDO e Alterações na Legislação Tributária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Início, Elaboração e Controle da Lei Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Início de Programa não incluído na Le Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Indicação de recursos para emendas à LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Gestão do Plano Plurianual (PPPA)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Função Distributiva Alocativa e Estabilizadora
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Estrutura do Plano Plurianual (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
O Que São e Quais São as Esferas Orçamentárias?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Entes Públicos e Orçamento (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Encerramento da Sessão Legislativa e LDO
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Empresa Pública e Orçamento Fiscal
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Empresa Dependente e Orçamento Fiscal
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Propostas de alteração às normas de natureza orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Emendas ao projeto LOA ou aos projetos que o modifiquem
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
É Possível Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Qual a relação entre PPA, LDO e LOA?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Eliminação do Percentual Excedente de Despesas com Pessoal
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Discriminação da Receita e da Despesa na LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Dimensões do Plano Plurianual (PPA)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Demonstrativo Regionalizado Receitas e Despesas
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Crimes de Responsabilidade Contra a Lei Orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Controle Abstrato da Lei Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
LDO, Contratação de Pessoal e aumento de remuneração
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Condições para emendas ao projeto da LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Comissão Mista e Lei Orçamentária Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Quais São as Fases do Ciclo Orçamentário?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Caráter Autorizativo da Lei de Orçamento Anual
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Ausência de dotação orçamentária prévia em legislação
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Atos do Presidente contra a LOA (crime)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Áreas Temáticas do Projeto de Lei Orçamentária
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Anexo específico, objetivos políticas monetária, creditícia
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
O Que É O Anexo de Metas Fiscais?
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Alteração de Lei Orçamentária em Vigor
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Alteração da Lei Orçamentária Anual (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
É Possível Alteração do PPA? (com exemplo)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Agências Financeiras Oficiais de Fomento
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Admissão de Emendas ao projeto da LOA
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
É Possível ADI contra LOA? (com exemplos)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Adequação da proposta orçamentária à LDO
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Vedações da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Contribuições sociais pagamento benefícios do regime geral
Daniel Silva
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14 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Unidade Orçamentária e Administrativa
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
União Recebe Transferências Voluntárias? (com exemplo)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
O Que É Transferência Voluntária? (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Quando Não É Transferência Voluntária?
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Cotas de Receitas e Transferências (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
O Que É Transferência de Capital? (com exemplos)
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Diferença Crédito Orçamentário Adicional e Ordinário
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Títulos de Responsabilidade do Banco Central
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Lei 101 e Outras Despesas de Pessoal
Daniel Silva
-
14 de dezembro de 2020
0
Tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Tabelas Explicativas do Projeto de Lei de Orçamento
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que é Superávit Financeiro? Como Calcular? (exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Superávit do Orçamento Corrente?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Superávit Corrente? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que São Subvenções Sociais? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que São Subvenções Econômicas? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Subvenção e despesas de custeio (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Subvenção é transferência corrente? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Poder Público pode socorrer instituição do sistema financeiro?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Só quem emite títulos público é a União?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Sistema Único de Execução Financeira (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Serviços de Custos na Administração Pública
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Serviços Públicos Industriais (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Serviços de Contabilidade e Cotas Trimestrais
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Resultados Econômicos e Financeiros (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Resultado Primário? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Resultado Negativo ou Positivo do Banco Central e Tesouro
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Restabelecimento da receita prevista após queda
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Responsabilidade na Gestão Fiscal?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Penal
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Benefícios Fiscais não previstos na LDO – é possível?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Reserva de Contingência? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Requisitos do projeto de lei orçamentária anual
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Condições para Contratação e Criação de Empregos
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Repartição dos Limites Globais de despesas com pessoal
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Renúncia de Receita? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Relatório de Gestão Fiscal e Secretaria do Tesouro Nacional
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É a Regra de Ouro? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Registro de despesa e assunção de compromisso
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Regime de Adiantamento – regime especial de execução
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Refinanciamento da Dívida Pública (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Refinanciamento da Dívida Mobiliária (com exemplo)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Dotações das Unidades Orçamentárias e órgãos centrais
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que São Recursos Legalmente Vinculados? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Demonstrativos para receitas e despesa previdenciárias
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Tributária? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita de Contribuições? (com exemplo)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita de Capital? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita Corrente Líquida e Cálculo
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Quadro de Recursos de Aplicação de Capital
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Quadro Demonstrativo da Receita e da Despesa
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Quadro que se baseia em dados orçamentários
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Propostas Orçamentárias Parciais – importante saber
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei Orçamentária Anual – importante saber
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que São Programas Especiais de Trabalho?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É a Programação da Despesa? (com exemplo)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Quais são os Princípios da Lei 101?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É O Princípio de Unidade de Tesouraria?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Previsão de Arrecadação de Receitas (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Previsão de Receitas e Classificação
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Cálculo e Normas da Previsão de Arrecadação (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Prestação de Contas e Tomada a qualquer tempo
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que Conterá a Prestação de Contas da União?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Prazo para Disponibilização de Informações na Internet
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Prazo para envio da proposta orçamentária
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Prazo do Tribunal de Contas para Emitir Parecer
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Probidade da administração e legal emprego dos dinheiros
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Passivo Financeiro e Passivo Permanente
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Parecer sobre as contas dos chefes dos Poderes
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Execução orçamentária e pagamento de sentenças judiciais
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que São Outras Despesas Correntes? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É Ordem de Pagamento? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É Orçamento Fiscal? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Orçamentos e balanços de autarquias e paraestatais
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que São Operações Especiais? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Operação de Crédito no Último Ano de Mandato
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Operação De Crédito entre Entes – É Possível?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Receita de Operação de Crédito Não Prevista no Orçamento
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Operação de Crédito com Ente da Federação
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Processo competitivo para Operação de Crédito (ARO)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Despesa não possa ser cumprida últimos dois quadrimestres
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que É Objeto de Lançamento? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Ente não honra dívida por pagamento de garantia
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Nota de Empenho? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Necessidades Pessoas Físicas Déficits Pessoas Jurídicas
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Não Enviar Proposta Orçamentária no Prazo
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Município Contribuir com Custeio de Despesas de Outro
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Metas Bimestrais de Arrecadação (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É Material de Consumo? (com exemplo)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Documentos para Efetuar a Liquidação da Despesa
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que É A Liquidação da Despesa? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Limites das Dívidas Menores do que os da Lei 101
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Limites da Dívida e Condições de Garantia
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Limites da Dívida Consolidada e Operações de Crédito
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Limite de Despesa Total Com Pessoal – o que é e...
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Limite de Despesas com Pessoal e Transferências Voluntárias
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Cálculo de Limite de Alerta e Limite Prudencial
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Limitação de Empenho – o que é? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Licitação, estimativa do impacto e adequação orçamentária
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Registros Analíticos Sintéticos e Levantamento Geral
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Diferenças Entre Lei 101 e Lei 4.320
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Lei 4.320 é Ordinária com Status de Lei Complementar
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Lei 101 se aplica a Municípios, Estados, DF e União?
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
LDO e Equilíbrio Entre Receita e Despesa
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
LDO e Despesas obrigatórias de caráter continuado
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
O Que Lançamento da Receita? (com exemplos)
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Investimentos e Inversões Financeiras
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que São Inversões Financeiras? (com exemplos)
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
O Que Integrará a Lei de Orçamento? O que a acompanhará?
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Despesas do Banco Central que integrarão despesas da União
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Municípios com população de até 10.000 habitantes
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2020
0
Informações disponibilizadas quanto a receitas e despesas
Daniel Silva
-
13 de dezembro de 2020
0
Indicação de Legislação finalidades da proposta orçamentária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
LOA e Investimentos que incorporem ao patrimônio privado
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quais são As Transferências Correntes? (exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Fundos Especiais e Reversão de Receitas
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Fundo Especial? (com exemplos)
Daniel Silva
-
12 de dezembro de 2020
0
Frustação de Receitas (resultado primário ou nominal)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Registro contábil das receitas patrimoniais
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Exercícios Financeiro e Ano Civil
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cálculo do Excesso de Arrecadação
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Exceções da Regra de Ouro (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Escrituração e Consolidação das Contas (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Escrituração de Operações de Crédito (regras)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Erro ou omissão ordem técnica ou legal (reestimativa receita)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Equiparam-se a Operações de Crédito
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Ente Pegar Empréstimo na Instituição Controlada
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Operação de crédito entre um ente da Federação e outro
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença entre empresa dependente e empresa controlada
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Acontece com Empenhos Não Liquidados?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Município empenhar mais do que o duodécimo da despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
LOA e fontes de recursos Executivo utilizar para Déficit
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Dotações Globais? É possível consigna-las na LOA?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É possível atribuir Dotação à Unidade Administrativa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É possível atribuir dotação a mais de um órgão?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Assunção de garantia contratual como operação de crédito
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Dívida Pública Consolidada?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida Consolidada em percentual receita corrente líquida
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Onde é depositado o dinheiro do Município Estado e União?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É possível a destinação de recursos para o setor privado?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Despesa de Custeio? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Despesas de conservação do patrimônio público
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Despesas do serviço da dívida e reajustamento remuneração
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Despesa Pública Irrelevante?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Despesa Obrigatória de Caráter Continuado?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Demonstração Variações Patrimoniais e resultado patrimonial
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Compreenderão as Demonstrações Contábeis?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Poder Executivo e metas fiscais de cada quadrimestre
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Débitos Em Tesouraria? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cancelamento de débito e custos de cobrança
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Operações não compreendidas na execução orçamentária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Datas para realização de operações de crédito do tipo ARO
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Legislativo, Tribunal de Contas, MP e normas da 101
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Critérios e formas de limitação de empenho na LDO
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Criação ou Expansão de Ação com Aumento Despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Criação de Benefício da Seguridade Social
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Crescimento real baixo ou negativo do PIB nacional
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Natureza e escrituração dos créditos da Fazenda Pública
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Crédito Presumido? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Compreende o Controle da execução Orçamentária?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Operação de Crédito por Antecipação de Receita
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Condições para Contratação de Operação de Crédito
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Contas do Chefe do Executivo disponíveis para consulta
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Tribunal de Contas e Contadores Especializados
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que a Contabilidade evidenciará em seus registros?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que conterá a prestação de contas da União ?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Poder Executivo da União e consolidação das contas dos entes
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É O Conselho de Gestão Fiscal? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
União Estado honra dívida de garantia condiciona repasse
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Impacto de concessão ou ampliação de incentivo
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Concessão de Crédito, comissões e despesas congêneres
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Administração indireta e concessão de garantia
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Compensação da obrigação de recolher
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Compensação automática de débitos e créditos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Bens valores, obrigações que possam afetar o patrimônio
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Códigos de âmbito local para receita e despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação econômica das despesas e receitas
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação dos juros em despesas
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cálculo do superávit orçamentário (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cálculo do Resultado Financeiro (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cálculo do Resultado da Execução Orçamentária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cálculo de Ingressos Extraorçamentários
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Calamidade Pública, Estado de Sítio ou Defesa e prazos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Limitação de Empenho na Calamidade Pública
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Lei 101, Bimestre e Quadrimestre
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Órgãos de contabilidade e estimativa da receita
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Banco Central do Brasil pode emitir títulos da dívida pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Banco Central do Brasil e Vedações (Proibições)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Demonstrará o Balanço Orçamentário?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Demonstrará o Balanço Financeiro?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Balanço Orçamentário e Cálculos (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Como é feita a Avaliação dos Elementos Patrimoniais?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Atualização monetária principal dívida mobiliária refinanciada
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Assunção, reconhecimento confissão dívidas (operação de crédito)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Registro despesa e compromisso é regime de competência
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Artigos Suspensos da LRF (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Aquisição financiada e arrendamento (operação de crédito)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Estados e Municípios podem aplicar em títulos da União?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É O Anexo Específico? (mensagem e PLDO)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É o Anexo de Riscos Fiscais? Serve para Quê?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação da Amortização e Juros
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Alienação e Despesas Correntes (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quando o Tribunal de Contas Emite Alerta?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Agentes de arrecadação e recibos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quem faz o acompanhamento da execução orçamentária?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Acesso à informação de receitas e despesas
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Evidenciará a Prestação de Contas?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Aumento despesa pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar e Regime de Competência
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar processados e restos a pagar não processados
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a Pagar e Prescrição Interrompida
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar por exercícios e por credor
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar, Restos a Liquidar e Em Liquidação
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar e receitas extraorçamentárias
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É Possível a Reinscrição de Restos a Pagar?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Prescrição de restos a pagar (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Mudança de Validade de Restos a pagar
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença: inscrição de restos a pagar e pagamento de restos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cancelamento de Restos a Pagar (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Serviços da Dívida e Serviços da Dívida A Pagar
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Refinanciamento da Dívida Mobiliária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Qual o Limite da Dívida Consolidada? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
A Dívida Pública Fundada é Permanente?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quais São as Formas da Extinção da Dívida Pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Para que emitir títulos da dívida pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Dívida Mobiliária e Dívida Fundada
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Dívida Fundada e Dívida Flutuante
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida fundada (consolidada) e autorização do legislativo
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida Fundada e Atualização Cambial
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Depósitos de Terceiros? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É A Confusão da Dívida Pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Para onde vão os Dividendos da União?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Resumo Sobre Dívida Ativa (Com Exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida Ativa, Atualização e Juros
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida Ativa, Liquidez e Certeza (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Dívida Ativa e Dívida Passiva
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Dívida Ativa e Alterações no Patrimônio
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Ajuste para Perdas da Dívida Ativa (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Dívida Ativa? (o que é importante saber)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Cobrança Judicial da Dívida Ativa (com exemplo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Termo de Convênio e Programação Financeira
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Alteração da modalidade de aplicação da dotação
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Termo de Execução Descentralizada?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização Orçamentária e requisitos operacionais
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização de Crédito e Registro Contábil (lançamento)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que Acontece com os Recursos Que Ficarem Sem Despesas?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Crédito Extraordinário (guerra, comoção ou calamidade)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É Possível a Reabertura de Créditos Adicionais?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Qual A Diferença Entre Provisão e Destaque? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização de créditos e estrutura programática
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Fontes Para Abertura de Crédito (Cálculo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Efeitos da Descentralização de Créditos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Dotações Descentralizadas? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença entre descentralização interna e externa de créditos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização de crédito e manutenção da classificação
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização e convênio (com exemplos)
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12 de dezembro de 2020
0
Descentralização de Créditos e Recursos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Créditos Ilimitados são permitidos? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Créditos Extraordinários? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Créditos Extraordinários e Medida Provisória
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Créditos Adicionais? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Créditos Adicionais aprovados pelo Congresso
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Crédito Adicional e Exercícios Financeiros
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Qual A Diferença Entre Créditos e Recursos (Dinheiro)?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Crédito Suplementar? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Crédito Orçamentário? (definição com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Crédito Especial? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença entre cota, repasse e subrepasse
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Como saber se é possível abrir crédito especial? (cálculo)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quando está concretizada A Descentralização de Créditos?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Autorização para cada tipo de crédito orçamentário
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Autorização de operações de crédito (exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Autorização de créditos orçamentários
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Atributos dos créditos (alteração qualitativa e quantitativa)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Programação Qualitativa e Quantitativa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Programa de Trabalho? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Órgãos e Unidades Orçamentárias (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Função Subfunção e Matricialidade
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Estrutura Programática da Despesa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Despesa Pública?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Empenho? Classificação Empenho Despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação da receita no ente tributante ou beneficiário?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação da Despesa e da Receita (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É A Classificação Por Categoria Econômica?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
É possível acrescentar níveis de classificação da receita?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Ações Orçamentárias? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Tipo de Receita? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Receitas Patrimoniais? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que São Receitas Correntes? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Receita Corrente e Receita de Capital
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação da Receita Por Natureza (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação da Receita por Fonte de Recursos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação das Receitas na Administração Pública
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É A Classificação da Receita Por Resultado Fiscal?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É a Classificação da Receita Por Fonte?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Qual É a importância da classificação das despesas?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Quais São os Grupos de Natureza da Despesa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Classificação Programática da Despesa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É A Classificação Institucional da Despesa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação funcional-programática da despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É A Classificação Funcional da Despesa?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Classificação das Despesas (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Vedações
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal: racionalização sobre a alocação
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Novo Regime Fiscal e obrigações de pagamento futuro
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É o Novo Regime Fiscal? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Alteração do método de correção dos limites por mandato
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal: metas fiscais limites máximos despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Limites apenas para a União
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
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Novo Regime Fiscal e Limite para despesa primária
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Limite Individualizado da Despesa
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal, IPCA e Salários
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Fundo Nacional da Cultura
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Despesas Não Sujeitas ao Teto
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Correção dos Gastos
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Novo Regime Fiscal e Compensação Financeira
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Valor Justo do Ativo Intangível Reavaliado
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Unidade Orçamentária e apresentação de propostas
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Transferência Intergovernamental? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Tipos de Programas (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
O Que É Subtítulo? (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Restituição de receitas orçamentárias e dedução
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Responsáveis por Macrodiretrizes
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Transferência do recurso (orçamentário e patrimonial)
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Repartição de Crédito Tributário e Provisão
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Arrecadação pelo transferidor e reconhecimento do recebedor
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Como é feito o registro contábil do empenho?
Daniel Silva
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12 de dezembro de 2020
0
Regime Contábil da Lei 4.320 de 1964
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
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Contabilidade Pública: reconhecimento do 13º salário
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento da Variação Patrimonial (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Receita Pública, Enfoque Orçamentário e Patrimonial
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento da provisão (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
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Momento do Reconhecimento da Despesa Pública
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Modalidade de Aplicação e receitas intraorçamentárias
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Valor Bruto de dispêndios e previsão de receitas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Recebimento Antecipado de Receitas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Reavaliação de ativos x Teste de Recuperabilidade
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Reavaliação de Ativo Imobilizado (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Projeto? (Definição de Projeto com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Programa de Dispêndios Globais
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
RPPS e Procedimento Contábil
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lançamento e atividade tributária
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Plano Orçamentário? (Com Exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Plano de Contas Único do Governo Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
PL: resultado do período e resultados anteriores
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Pagamento de parcelas da dívida contratual externa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual o papel da unidade orçamentária?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Receita Orçamentária e Ordem dos Fenômenos Econômicos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Operação de Crédito? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Objetivos da estrutura de programação orçamentária
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual o objetivo da programação orçamentária-financeira?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Demonstrações contábeis públicas e quadros
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Atributo P (Permanente) e movimentação de contas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual o Momento da Ocorrência do Fato Gerador?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Receita extraorçamentária e valor patrimônio financeiro
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Metodologia para o Cálculo do Ajuste para Perdas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Como é Feita a Mensuração de Bem Patrimonial?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Quem defini os limites de gastos com pessoal?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lançamento contábil da previsão de arrecadação
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lançamento contábil e fato gerador da despesa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contas de Controle (compensação), Contratos, Convênios
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Penalidade Cabível no Lançamento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lançamento contábil do crédito tributário a receber
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Momento do lançamento e data ocorrência do fato gerador
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Informação de Custo e Liquidação (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Ativo e propriedade legal como indicador de controle
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Ajuste, VPA, VPD e Incerteza
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Imposto: há contraprestação específica do Estado ao cidadão?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Pago Pelo Ente (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Identificador de Uso? (Com Exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Grupo de Fontes de Recursos? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Grande População de Itens e Provisão
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contabilidade Pública e Goodwill (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Orçamento Bruto e FUNDEB (com exemplo)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contabilidade Pública: fornecimento informações usuários
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Fluxos de Caixa em Moeda Estrangeira
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador e Empenho – qual a relação?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador Antes do Empenho – e agora?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Ativo, fase de pesquisa e fase de desenvolvimento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual o lançamento contábil do excesso de arrecadação?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Etapas de Elaboração do Orçamento (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Enfoque Patrimonial? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Empenho, Passivo e Liquidação – qual a relação?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Há empenho para passivo financeiro e passivo permanente?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Elemento De Despesa? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Dotação Orçamentária Inicial e Crédito Orçamentário Disponível
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Dívida Consolidada Líquida? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Disponibilidade por destinação de recursos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Devolução de saldos de convênios, contratos e congênere
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contabilidade e desvalorização da moeda nacional
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Receita e Despesa Efetiva e Não Efetiva
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Depreciação dos ativos de infraestrutura (com exemplo)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Exclusão de itens nas demonstrações contábeis consolidadas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Delegação da execução da despesa (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que São Créditos Empenhados a Liquidar?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Avaliação e Mensuração de Créditos e Obrigações
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contabilidade Pública: Crédito Tributário e Lançamento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento do crédito do pagamento a maior
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Como contabilizar contratação de operação de crédito?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que São Contas Intraorçamentárias? (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Teoria Personalista, Teoria Materialista e Teoria Patrimonial
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que São Contas Especiais? (com exemplo)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Contabilidade Pública e obrigação de evidenciar
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Consolidação das contas públicas e restituição de receitas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Concessão de Garantias e Contas de Controle
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Competências da Secretaria do Tesouro Nacional
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Classificação da Despesa Orçamentária – com exemplos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Base Normativa para execução e elaboração do orçamento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Baixa do tributo registrado em contas a receber
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Baixa de Um Bem Inservível – com exemplos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Restituição ingresso extraorçamentário autorização legislativa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que São Atributos F e P? (Com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Recursos públicos para gastos como ativo imobilizado estatais
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Aquisição ou produção de insumos não estratégicos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Anistia de Receitas (Tributos)? – com exemplos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Análise dos Tributos segundo a modalidade de lançamento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Consistência dos Registros e Saldos de Contas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Alteração da Unidade Orçamentária – é possível?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Alienação de Bens Apreendidos (outras receitas correntes)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Ajuste de Avaliação Patrimonial (com exemplos)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Ajuste de Perda de Créditos Relativos a Impostos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que São Ações Orçamentárias Padronizadas?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Ação Orçamentária? (Definição)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Tomada de Contas e Sistema de Contabilidade Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Órgão Central do Planejamento e de Orçamento Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180 e Sistema de Administração Financeira Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180 e segregação dos sistemas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180 e Secretaria do Tesouro Nacional
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Orientação normativa do órgão central do Sistema
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Balanços trimestrais do BACEN e notas explicativas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Sistema de Contabilidade Federal e integração demais Poderes
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Funções do Sistema de Controle Interno
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Finalidades Sistema Planejamento e Orçamento Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Finalidade do Sistema de Controle Interno
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180: fatos e atos inquinados de ilegais
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180: documentação de execução orçamentária
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
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Lei 10.180: compromissos que onerem a União
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Unidades do Sistema de Administração Financeira Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180: constrangimento a Sistemas de Contabilidade Federal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180: Balanço do Setor Público Nacional
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Unidades responsáveis pelas atividades de planejamento
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Lei 10.180: Auditoria no Sistema Contábil
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual o Objetivo da Atividade Financeira do Estado?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É a Atividade Financeira do Estado?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Quais São as Fontes do Direito Financeiro?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Qual a Definição de Direito Financeiro?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Administração Financeira do Estado?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93.872: vedação para realização de despesa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Unidades administrativas e unidades gestoras
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93.872: unidade orçamentária e unidade gestora
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Transferências de receitas vinculadas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93.872: transferências para entidades supervisionadas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Transferências de limite de saque entre as unidades gestoras i
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93.872: Subvenções e Lei Especial
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93.872: Condições para concessão de subvenção
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Saques de recursos de caixa do Tesouro Nacional
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Saldo de recursos provenientes de dotações
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872 e Restos a Pagar
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar e limite de saques fixado
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Restos a pagar como item da programação financeira
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 9.3872: Restituição de Receitas Orçamentárias
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 9.3872: Responsabilidade do ordenador da despesa
Vinícius Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 9.3872: Requisitos de validade dos contratos
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 9378: Recolhimento de Receitas da União
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
O Que É Receita? (Definição de Receita)
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: quadro de detalhamento da despesa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Transferências para entidades supervisionadas
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: Programação Financeira da Despesa
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: órgão administrativo para atos de gestão
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872 e ordenador de despesas
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872 e operações de crédito internas
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: obrigação assumida e restos a pagar
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: o que pertence ao exercício?
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Mudanças no decreto 93872
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: Ministro da Fazenda e operações de crédito
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872 e Limite Global de Saques
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: juros e amortização de títulos da dívida
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: LOA e Insuficiência de Caixa
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872 e subvenção econômica
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: Garantias do Tesouro Nacional
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: O Que São Fundos Especiais?
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
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Decreto 93872: Entidades Administração Indireta e aplicações
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
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Decreto 93872: empenho prévio ou contemporâneo
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: empenho e limite
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: empenho a cada exercício
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
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Decreto 93872: Dotações não utilizadas no exercício
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: O Que É Dívida Flutuante?
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: despesas que não se tenham processado
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: descentralização de dotações
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
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Decreto 93872: desbloqueio de restos a pagar
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: despesa em caráter sigiloso
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: custos dos projetos e atividades
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
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Decreto 93872: contas correntes no exterior
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: compromissos financeiros (operações crédito)
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: apuração e classificação receita arrecada
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: Aplicações do mercado financeiro
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: Anulação de receita
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Decreto 93872: amortização dos empréstimos de empresa
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Sistema de contabilidade federal e renúncia de receitas
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é Órgão Central?
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Sistema de Contabilidade Federal e Conta única Tesouro
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Qual a idade mínima e máxima dos políticos?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Separação de Poderes: é Maquiavel ou Montesquieu?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Tributar renda das obrigações da dívida pública
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Prioridade na tramitação vítimas de violência doméstica
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Violação aos direitos da personalidade da vítima
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual e velocidade média da conexão na fatura mensal
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Internação em acomodações superiores e médicos no SUS
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Vaquejada: O Que o STF Decidiu Sobre Vaquejada?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Terras Indígenas e Unidades Federativas
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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O Que É Súmula Vinculante? O Que É importante Saber?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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CPI e sigilo imposto a processos judiciais
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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CPI condicionada à aprovação de requerimento no plenário
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Remarcar o TAF – quando é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Registro Imobiliário e Terras Devolutas
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Precatórios e Recurso Extraordinário – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Revista Íntima em Empregado – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Prisão Civil Governador ou Prefeito por Precatórios
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio da Proteção Deficiente?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio da Alteridade? (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Prazo Prescricional para o Dano Ambiental
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Estado Legislar sobre hipóteses de porte de arma
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Poder Judiciário aumentar vencimento por isonomia
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Piso Nacional para Professores da Educação Básica
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Ministério Público e informações bancárias de órgãos
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Monopólio do serviço postal (com exmeplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Limitação ao número de comissões em funcionamento
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Limite de idade para inscrição em concurso público – qual...
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Irretroatividade lei invocável por entidade estatal que a editou
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Lei estadual e organização judiciária (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Lei estadual sobre bloqueadores de sinal
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Lei estadual que reproduza conteúdo de lei federal licitações
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Quem pode legislar sobre custas dos serviços forenses?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Intimação de indígena não aculturado para oitiva em CPI
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Emenda à Constituição durante intervenção
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Indenização pela Publicação Não Autorizada de Imagem
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Gravação Telefônica Sem Autorização Judicial – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Tempo de espera dos usuários dos serviços de cartórios
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
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Desconstituição da CPI pelo Plenário – é possível?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Concurso e Autodeclaração de negro (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Unilateralidade da CPI (com exemplo)
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Convênio e cadastro de inadimplência da União
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem faz jus ao benefício da justiça gratuita?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autorização legislativa para ação penal contra Governador
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autonomia didático-científica da Universidade
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Desemplacamento de veículos do transporte coletivo
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Anistia ou cancelamento de infrações disciplinares
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação de Indenização por atos de Tortura e Prescrição
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Servidor Público eleito para Prefeito – e agora?
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Remuneração do servidor e lei específica
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Regime de previdência complementar e Poder Executivo
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Pensão Por Morte de Servidor Público – qual o valor?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Mandato Federal e Servidor Público
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Função de Confiança e Cargo em Comissão
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Regime geral previdência: temporário, comissão, empregado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Tribunal do Júri? (com exemplos)
Daniel Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Tribunais Eleitorais: Importante saber!
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Aumento das remunerações dos servidores de Tribunais
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Servidor do Judiciário e atos de administração
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Reclamação de Competência (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Quinto Constitucional e Terço Constitucional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Poder Judiciário e Políticas Públicas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando ocorre a Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Perda de Nacionalidade – Quando Ocorre?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ouvidoria de Justiça- quem cria? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos do Poder Judiciário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos da Justiça do Trabalho?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Organização dos Tribunais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Media Cautelar e ADI (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Mandado de Injunção?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Litígio com organismo internacional – quem julga?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Julgamento no Poder Judiciário deve ser Público?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Juiz de primeira instância vira desembargador?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
JUIZ DE PAZ – O Que Faz? Como ser um?
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga greve abusiva? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Fracionamento de Requisição de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Escolha dos membros dos Tribunais – como é feita?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem encaminha proposta orçamentária do Judiciário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Descentralização dos Tribunais Estaduais e Federais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Decisões Administrativas do Tribunais e motivação
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Custas e Emolumentos serem para quê?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crimes de Responsabilidade por juiz do TRF E TRE
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Controle Concentrado e Difuso
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Constituição de Órgão Especial (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crime Comum e de Responsabilidade de Conselheiro
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conflito entre ente e juiz (ou juiz x juiz)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Julgamento de complementação de aposentadoria
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Competência para definir crimes de responsabilidade
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Cláusula de Reserva do Plenário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e Ação Rescisória
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunal Superior do Trabalho e requisitos para ser Ministro
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
TRT e juiz da região (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual a Diferença Entre Juiz e Desembargador?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunais e órgãos diretivos (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que São Câmaras Regionais? Qual Tribunal possui?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunais de Justiça dos Estados e inconstitucionalidade
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Informações sobre os Ministros do STJ
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Reclamação (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Recurso Ordinário no STJ (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem é Julgado pelo STJ? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança contra Ministro de Estado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Homologação de Sentença Estrangeira
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Habeas Data (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Grave Violação de Direitos Humanos
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crime de Responsabilidade e Servidor Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autorização para STJ julgar governador – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Súmula Vinculante e Reclamação (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Mandado de Segurança contra TCU
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Bibliografia não autorizada (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando cabe o Recurso Extraordinário? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Uso de algemas e reclamação (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem É Julgado pelo STF? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisitos para ser Ministro do STF (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Eleições e vacância por extinção do mandato de cargos
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei Local Contestada em Face de Lei Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Impetrante, paciente e coator
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Decisão que contraria a Constituição Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga conflitos entre a União e os estados?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conflito de Competências entre Tribunais Superiores
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
ADI contra Lei ou Ato Normativo Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Competência para julgar ação contra o CNJ
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual a Abrangência das Súmulas do STF?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Trânsito em julgado e expedição de precatórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Teto para o Pagamento de Requisição de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e substituição de bens penhorados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Requisição de Pequeno Valor? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Refinanciamento de Precatórios – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e preterição da ordem cronológica
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Presidente do Tribunal retardar pagamento de precatório
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios E Sociedade de Economia Mista
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Dívida Flutuante (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e compensação – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regime de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e Litisconsórcio Facultativo
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e Aquisição de Imóvel Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e 60 Salários Mínimos (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Cálculo de Juros do Precatório – como é feito?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisição de pequeno valor e expedição de precatórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisição de pequeno valor e débitos tributários
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Pagamentos Devidos pelas Fazendas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e natureza administrativa das decisões
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Lei complementar (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Empresas Públicas – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e designação de pessoas e casos
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Débitos de Natureza Alimentícia
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Credor do Precatório Preterido
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Credor poderá ceder precatórios? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e comprometimento de receitas líquidas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Cessão de Precatórios – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Cancelamento de Precatório – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Atos do Presidente do Tribunal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios no orçamento se até 1 de Julho (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança contra universidade particular
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Justiça Itinerante? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Recurso no Tribunal contra decisão de Juiz Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ações da justiça Federal na Justiça Estadual
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Acidentes de trabalho: é Justiça estadual ou Federal?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
OAB participa da escolha de juiz eleitoral?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o número de juízes no TRE?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Juiz aposentado com OAB em Lista Tríplice
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É A Vitaliciedade dos Juízes? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Vedações Juízes e Membros do Ministério Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Como Ocorre a Promoção de Juízes?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga juízes e membros do Ministério Público?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Juiz Federal e Estadual
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Estatuto da Magistratura e STF
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça uniformiza decisões?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Membros do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Escolha dos Membros do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho para Controle Judiciário
Vinícius Silva
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10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Representação ao MP
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Função Jurisdicional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e STF (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Controle Interno
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autonomia do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Atos Regulamentares do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
CNJ aprecia constitucionalidade dos atos administrativos?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Votação Secreta no Congresso (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Vícios do Projeto de Lei?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prazo para Veto do Presidente (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Urgência para apreciação de projetos do Presidente
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e Tratado Internacional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Informações recebidas ou prestadas por causa do mandato
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e Sustação do Ato
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Silêncio do Presidente e Sanção (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Sessão Pública e Sessão Secreta (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Separação dos Poderes (Independência dos Poderes)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Senado Federal e Missão Diplomática
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Senado e Avaliação da Administração Tributária
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Constituição, Rito Ordinário e Rito Especial
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Repasse Para a Câmara Municipal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual A Remuneração do Legislativo? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regimes de Tramitação dos Projetos de Lei
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum para Abertura de CPI?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum das Votações no Legislativo?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando há veto ou sanção do Presidente?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Promulgação de Emenda Constitucional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Projetos de Lei Complementar e Ordinária
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É o Processo Legislativo? (com exmeplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Procedimento de cassação (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Princípio da não convalidação das nulidades
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória pode tramitar com emenda constitucional?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Perda de Mandato de Deputado ou Senador
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Etapas Para Se Aprovar Um Projeto de Lei
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Aprovação de Contas mesmo com parecer contrário
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Operações externas precisam de sanção presidencial?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e número de Câmaras
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ministros e Prestação de Informações
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Medida Provisória? (tudo sobre ela)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória e Sobrestamento
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Matéria de Projeto de Lei Rejeitado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Limite de subsídio mensal de deputados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que São Leis Delegadas? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Resumo Lei, Decreto e Regulamento
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre lei ordinária e lei complementar
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei Ordinária e Lei Complementar (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Sessão Legislativa
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que São Inviolabilidade e Imunidade Parlamentar?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Onde Inicia a Votação dos Projetos de Lei? Câmara ou Senado?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Iniciativa Popular? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Iniciativa Popular no Processo Legislativo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Dispor e Estabelecer Limites da Dívida
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Voto secreto nas sessões parlamentares
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
STF, Deputado, Senador expedição do diploma
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Emenda Parlamentar?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Legitimados a propor a edição, a revisão de súmula vinculante
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional dispõe sobre PPA, LDO e LOA
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quantos votos para ser eleito Deputado ou Senador?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Denúncia Criminal contra Deputado ou Senador
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quórum para deliberações da Câmara e Senado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crime Comum e Responsabilidade Deputado e Senador
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Criação de Cargo Público Federal (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
É Possível CPI Municipal? (com exemplos)
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
CPI pode expandir o âmbito do inquérito?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Convocações Extraordinárias do Congresso (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É a Convocação de Ministro de Estado? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Competência conjunta do Senado e da Câmera
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Câmara Municipal e Folha de Pagamento
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aumento de despesas em PL do Chefe do Executivo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Atribuições do Congresso com Sanção do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aprovação do Senado para Ministros e Procurador
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Apreciação e Rejeição do Veto do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade dos responsáveis pelo controle interno
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Veto do Presidente da República (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Tratado Interno e compromissos gravosos ao patrimônio
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Trancamento de ação de crime de responsabilidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Substituição do Presidente e do Vice (Sucessão)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Responsabilização dos advogados da União
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Requisitos de Preenchimento de Cargos Públicos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Regime Jurídico dos Servidores: o que é isso?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Provimento e extinção de cargos públicos federais
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Processar Presidente da República ou Vice-Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Presidente e organização do MP e Defensoria
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Presidente da República e membros dos tribunais superiores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Polícia Judiciária? (com exmemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Idade Mínima para ser Ministro de Estado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória Revoga outra medida provisória?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Forças Armadas e Presidente (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Extinção de Cargos Por Lei ou Decreto
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Emendas ao Projeto de Lei do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Vacância nos últimos dois anos do período presidencial
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Prazos para Presidente e Vice assumirem cargos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Doença incapacitante e contribuição
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Delegação de penalidade de demissão dos servidores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Decreto do Presidente e Limitações
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Decreto de Intervenção Federal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crimes de responsabilidade do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crimes do Presidente: crimes comuns e de responsabilidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Criação Extinção Órgãos Cargos Chefe Executivo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Conselho de Defesa e Conselho da República
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É O Conselho da República? O Que faz?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Contagem de Votos: Como são computados os votos?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Competências privativas do Presidente que são delegáveis
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Chefe do Poder Executivo e Inconstitucionalidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
União, Bombeiros e Policiais do DF
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Viagem para o exterior de Presidente ou Vice
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aumento de remuneração de servidores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei Parlamentar criar atribuições para secretaria do estado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quais são as atribuições dos Ministros de Estado?
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre ato normativo primário e secundário
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Papel da Advocacia Geral da União
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que Significa Estado Laico? (recusar fé e distinções)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e transporte)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
União e Garimpagem (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que São Territórios? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Territórios Federais e Autonomia
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Soberania Popular? Como ela se manifesta?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Soberania e Autonomia
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Serviços de transporte ferroviário e aquaviário
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Promulgação, Sanção e Publicação
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É O Regime Jurídico Único?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Recurso contra de intervenção estadual em Município
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Comercialização e a utilização de radioisótopos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
A quem compete legislar sobre propaganda comercial?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Quais São os Princípios Constitucionais Sensíveis?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Predominância do Interesse?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Publicidade? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
O Poder Emana do Povo de Que Forma?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Diferenças entre Plebiscito e Referendo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Tratamento Diferenciado a Pequenas Empresas
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Ordenamento, parcelamento e ocupação do solo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Competência Concorrente
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Crimes de responsabilidade, normas de processo e julgamento
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Municípios e Tempo de Espera na Fila
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município e imposto da União sobre renda e proventos
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Municípios e Lei Orgânica (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município, auto-organização e auto-governo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município e ensino religioso (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Normas, autorizar e fiscalizar material bélico
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Quem mantém relações com Estado Estrangeiro?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Estado e Limites da Lei Federal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar Estados Questões Específicas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Municípios podem adotar legislação ambiental mais restritiva?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Intervenção da União e Intervenção do estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
GERAÇÕES DOS DIREITOS – Dimensões dos Direitos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode explorar os serviços locais de gás canalizado?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode explorar petróleo ou gás natural?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estados Membros e Municípios São Entes Autônomos?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Emitir Moeda? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Distrito Federal e Competências de Estado e Município
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Disposições Implícitas e Explícitas na Constituição
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Direito Eleitoral na Constituição Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Desmembramento por anexação e por formação
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
É Possível o Desmembramento de Estado?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
É Possível o Desmembramento de Municípios?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Descentralização Política e Descentralização Administrativa
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
União, estados e municípios podem colaborar com igrejas?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Criação de Região Metropolitana (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Contas do Município à disposição de qualquer contribuinte
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Concessão e Emissão de Rádio e Televisão
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Privativa e Competência Executiva
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Competências Privativas da União?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Legislativas do DF
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Privativa da União em Direito do Trabalho
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competências dos Entes Federados (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Competências Distrito Federal?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Privativa da União e Licitação
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Horário Comercial e Competência Municipal
Daniel Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Definir Horário Bancário e Tempo Espera
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É Competência Concorrente?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência concorrente orçamento e direito financeiro
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Comum da União Estado e Município
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem legisla sobre sistemas de consórcios e sorteios?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais são os Bens dos Estados? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Bens da União e terras de aldeamentos extintos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Municípios e assuntos de interesse local
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Acumulação de Cargo Político (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estados, DF e programa de apoio à inclusão e promoção social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Seguridade, Estados, DF, Municípios e Orçamento União
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social e Planejamento Familiar (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Pesquisa tecnológica e solução dos problemas brasileiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Percentual de Impostos a ser aplica na Educação pela União
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São os Objetivos da Seguridade Social?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Meio Ambiente e Constituição Federal (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Entidades beneficentes de assistência social e isenção
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Cooperação em projetos de pesquisa e de desenvolvimento
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituições de pesquisa científica e professores estrangeiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem é responsável por ensino infantil fundamental e médio?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual o Dever do Estado com a Educação?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social, diversões e espetáculos públicos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social: Dever da Família, sociedade e do Estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Contribuição social para o importador de bens ou serviços
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social e condutas lesivas ao meio ambiente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Comunicação Social na Constituição Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Universidade Pública pode cobrar por curso de especialização?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Base e Objetivo da Ordem Social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ambiente ecologicamente equilibrado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Saúde Na Constituição Federal (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Rateio dos recursos da União vinculados à saúde
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituição privada participa do SUS?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Como o SUS é Financiado? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Diretrizes do Sistema Único de Saúde?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Receita de Seguridade Social e concursos de prognósticos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São As Atribuições do SUS? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
A Assistência à saúde é livre à iniciativa privada?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Filiação ao regime geral de previdência como segurado facultativo
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Receitas dos Estados, DF e Municípios para seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Proposta de orçamento da seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Saúde e Políticas Sociais e Econômicas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Fonte de custeio benefício serviço seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Condições de enquadramento diferenciadas por atividade
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Sistemas de cultura em leis próprias (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Proteção às manifestações culturais (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Patrimônio cultural e sociedade (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Salário Mínimo a Deficientes (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transferência de imóveis desapropriados para reforma agrária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Fundamentos e Princípios da Ordem Econômica
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Econômica e Meio Ambiente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estabelecimentos comerciais mesmo ramo em área
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual A Vigência dos Créditos Orçamentários?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transposição Remanejamento Recursos Categoria
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transferência voluntária e empréstimos para despesa pessoal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Poder Executivo Relatório Resumido Execução Orçamentária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional do Ministério Público e relatório anual
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Títulos e Regulação da Oferta de Moeda
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É A Regra de Outro da Constituição?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Despesas Pessoal e exoneração servidores estáveis
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Recursos necessários para emendas à LOA
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum de Lei Ordinária e Lei Complementar?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Início de programas não incluídos na Lei de Orçamento
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
PPA e Programa de Duração Continuada
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem aprecia planos e programas nacionais, regionais?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções do Plano Plurianual (PPA)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Parecer Sobre as Contas do Presidente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Mensagem do Presidente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Leis Orçamentárias são de iniciativa do Executivo
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Funções segundo a CF
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar e assuntos orçamentários (matérias)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Investimento que ultrapasse um exercício financeiro
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituição de Fundo sem prévia autorização legislativa
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Exceções à Vinculação de Impostos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
LOA, Dispositivos Estranhos e Exceções
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Emendas Individuais à Lei Orçamentária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Emendas à LOA e apreciação duas casas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Recursos dos orçamentos e déficit de empresas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Papel da Comissão mista Permanente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Autorização de abertura de crédito na própria LOA
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Leis de orçamentos e vedações (proibições)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei Orçamentária e apreciação por duas casas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Como ocorre a abertura de crédito extraordinário?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
A Lei Orçamentária Possui 3 Orçamentos?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procuradores Municipais e Honorários
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procurador Do Estado – o que é importante saber
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procurador-Geral da República: o que é importante saber
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Foro Por Prerrogativa (privilegiado) para Procurador do Estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais são os Requisitos para Ser Promotor / Procurador?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Parecer do Ministério Público e Habeas Corpus
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode ser nomeado para Procurador-geral da República?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Orçamento dentro dos limites da LDO
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e intervenção da União e dos Estados
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções institucionais do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São As Competências do Ministério Público?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e adiantamento de honorários
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Vedações (Proibições) ao Membro do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Recondução do Procurador
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Princípios e Garantias do Membro do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público, Organização e Remuneração
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Púbico e direitos individuais homogêneos
Daniel Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Membro do MP Estadual atua no STF?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Recurso na Ação Popular
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Função Essencial
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Membro do Ministério Público e honorários de sucumbência
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Membro do Ministério Púbico Advocacia e Atividade Política
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Desconstituição de ato de vitaliciamento de membro do MP
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções do Conselho Nacional do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública: sistema judicare, staff model e misto
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São os Princípios da Defensoria Pública?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Participação da Defensoria Pública na LDO
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Número de Defensores Públicos – como se define?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública, lei complementar e organização
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública do estado pode atuar na capital federal?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Direitos Difusos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Defesa de Servidores (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É Defensoria Pública? Serve para quê?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública celebra TAC? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Intimação
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e iniciativa de leis
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Honorários Sucumbenciais
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública Possui Autonomia?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública, criação e extinção de caros
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensor Público possui estabilidade ou vitaliciedade?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Defensor Público possui Foro por Prerrogativa? (Privilegiado)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Competência para legislar sobre Defensoria
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
OAB no Concurso de Advogado Público
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público pode advogar? (com exemplo)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Advogado público tem autonomia funcional e administrativa?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público possui inamovibilidade?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público recebe subsídio?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público possui estabilidade?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É Advocacia Pública e qual a sua função?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Títulos para regular a oferta de moeda ou a taxa de...
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Sobre o que lei complementar disporá?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Extinção de Cargo e prazo de 4 anos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Onde serão depositadas as disponibilidades de caixa?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Depósito Remuneração de servidores x disponibilidade caixa
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Competência Financeira dos Municípios
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Banco Central pode fazer empréstimo ao Tesouro?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Recursos Públicos: escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Lei Estadual Número Máximo de Alunos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Idade Mínima da Educação Infantil (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Quais Bens Constituem o patrimônio cultural brasileiro?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Direito Difuso, Coletivo e Homogêneo
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos Fundamentais – Teoria Interna e Teoria Externa
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É A Teoria dos Limites dos Limites?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Perspectiva Subjetiva e Objetiva dos Direitos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Eficácia e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Características dos Direitos Fundamentais?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos fundamentais são extensíveis aos estrangeiros?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos e contexto histórico (com exemplos)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É Cláusula de Abertura Constitucional?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Vínculo Empregatício Permanente e Avulso
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Trabalho Noturno, Insalubre ou perigoso
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Todos os Direitos Sociais (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É a Sindicabilidade? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
De quem é a Obrigação de Proteger o Patrimônio Cultural?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio do Não Retrocesso Social?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Salário Pode Ser Reduzido? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direitos Sociais e Cláusula Pétrea (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito à Propriedade? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito à Moradia é direito social
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Como é calculado o décimo terceiro? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Deficiente e requisitos ou critérios distintos para se aposentar
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Ativismo Judicial? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Tribunal do Júri e Regras (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Tortura e Tratamento Desumano (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Criação do Sindicato e Demais Regras (Constituição)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Rol não exaustivo de direitos fundamentais
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Reserva do Possível e Mínimo Existencial?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Princípio da Legalidade e Reserva Legal
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Ponderação dos Direitos Fundamentais (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Poder Público em Polo Ativo e Polo Passivo na mesma ação
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito À Pequena Propriedade Rural
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Pena de Morte No Brasil: quando é possível?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quando sou obrigado a fazer ou deixar de fazer algo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Edital Medida Provisória?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito À Manifestação Intelectual Artística
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Manifestação do Pensamento e anonimato
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Mandado se Segurança Coletivo – quem pode impetrar?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Associação Paramilitar é possível? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Juiz Natural ou Promotor Natural? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Minha Vida Privada (Privacidade) Foi Violada
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito à Inviolabilidade da Casa – como funciona?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Interceptações Telefônicas – Quando podem ser feitas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É individualização da Pena? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Inafastabilidade da Jurisdição? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Posso impugnar o mandato de um candidato?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É HABEAS DATA? (Tudo Sobre Habeas Data)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Resumo Sobre Habeas Corpus (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quando cabe Habeas Corpus e quando não cabe?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É A Garantia da Irretroatividade da Lei?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Foro por Prerrogativa da Função e Tribunal do Júri
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Censura da Expressão Intelectual e Artística
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Livre Exercício de Profissões?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Ensino Religioso é obrigatório? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Duplo Grau de Jurisdição? Está na Constituição?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São Os Direitos Sociais? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais Direitos os servidores públicos não possuem?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direitos e Garantias Fundamentais são absolutos?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São os Direitos do Preso? (Com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Direito de Reunião? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito de Resposta e o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito de Petição? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito de Greve: o que é e quem pode exercê-lo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito à Propriedade: o que é e o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito de Liberdade à Imprensa: o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Meu Direito à Honra ou o da minha empresa foi violado
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Desapropriação e Precatórios: é legal indenizar assim?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Depositário Infiel? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Posso pedir danos morais por violação da minha intimidade?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É importante Saber Sobre a Nacionalidade?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São os Crimes Inafiançáveis e os Imprescritíveis?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Extradição por Crime Político ou de Opinião
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Crença religiosa, convicção filosófica ou política
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem tem competência para julgar ação popular?
Vinícius Silva
-
6 de dezembro de 2020
0
Devo pagar taxa para obter certidão em um órgão?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Associação e Quais Suas Prerrogativas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Partido Político é Pessoa Jurídica? Qual a natureza dele?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Por que militar pode se candidatar? Ele é elegível?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Exercício do Direito Político: Constituição e Leis
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem Não Pode Se Alistar Como Eleitor?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito Político? O Que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quero Ser Político (me candidatar): condições elegibilidade
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem Manda Na Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz A Polícia Militar? E Bombeiros?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Guarda Municipal faz patrulhamento ostensivo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Polícia Marítima, aeroportuária e de fronteiras
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Polícia Ferroviária Federal? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Polícia Federal? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz A Polícia Civil? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual o Objetivo da Segurança Pública?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Guarda Municipal? Serve para quê?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual Polícia apura infrações penais?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São as Forças Auxiliares do Exército?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Dispõe A Lei Sobre Forçadas Armadas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos de Segurança Pública?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Normas sobre vantagens aos militares das Forças Armadas
Vinícius Silva
-
6 de dezembro de 2020
0
Quando o Oficial Perderá o Posto e a Patente?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem é isento do serviço militar?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e punições disciplinares militares
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Militar pode se sindicalizar? Pode fazer greve?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Militar Pode se Filiar a Partido Político? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual a definição de militar? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que São as Forças Armadas? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Oficial condenado na justiça comum ou militar
Vinícius Silva
-
6 de dezembro de 2020
0
Autoridade Suprema do Presidente e Forças Armadas
Vinícius Silva
-
6 de dezembro de 2020
0
Tempo de Duração do Estado de Defesa
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Restrições no Estado de Sítio
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Direitos Restritos em Estado de Defesa
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Estado de defesa e a prisão por crime contra o Estado
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Presidente decreta estado de sítio
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Medidas coercitivas em estado de defesa
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Incomunicabilidade do preso (estado de defesa)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Imunidade dos deputados em estado de sítio
Daniel Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional funcionará em Estado de Defesa?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre estado de defesa e estado de sítio
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda em estado de defesa ou de estado de sítio
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Decreto do Estado se Sítio: o que ele deve indicar?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Estado de Defesa e Estado de Sítio: autorização ou aprovação?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Taxa e Base de Cálculo
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder de Polícia e Código Tributário
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Poder Público e Prestação de Serviço
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Plano Diretor e 20 mil habitantes
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípios da ordem econômica
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Pesquisa e lavra por concessão
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípio geral da atividade econômica e justiça social
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Exploração Direta de Atividade Econômica
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento incidental de inconstitucionalidade
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Reclamação e Controle Abstrato
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Parte Dispositiva da Decisão do STF e efeito vinculante
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Modulação de Efeitos pro futuro
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Ação Direta de Inconstitucionalidade: mudança entendimento
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI: diploma infraconstitucional anterior à Constituição
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Fungibilidade Entre ADI e ADPF
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Entidade de classe nacional tem legitimidade para propor ADI?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Desistência de Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Cumulação de ADI com ADC – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Citação da AGU em ADI (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Controle concentrado de leis editadas antes da CF/88
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Associações de associações podem propor ADI?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Ações diretas inconstitucionalidade tramitando juntas
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI contra Resolução do CNJ – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Leis e Atos – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Lei Municipal – É Possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI e Embargos de Declaração Por Terceiros
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI possui Eficácia Erga Omnes? (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Súmula Vinculante – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Lei do DF (municipal) – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Emenda Constitucional – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI contra ato normativo – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Ajuizamento de ADI com o mesmo objeto – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI e Causa de Pedir (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Ação Declaratória de Constitucionalidade?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
União indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Transcendência dos motivos determinantes
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Subprincípios do acesso à justiça (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Repartição de competências horizontal e vertical
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Recall? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípios das Relações Internacionais (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Tese da Norma Jurídica Ainda Constitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Limites aos direitos políticos (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Classificação das Lacunas do Direito
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípio da irrepetibilidade: medida provisória e emenda
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Atos Processuais e Idioma Estrangeiro
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Há Hierarquia Entre Normas Constitucionais?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quais são os Fundamentos da República? (Com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Fundamentos Objetivos Fundamentais e Princípios
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Forma de Estado de Governo e Sistema de Governo
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quais São As Fontes do Direito Constitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Federalismo Federação e Estado Federado
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Estado de Coisas Inconstitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quais São os Elementos do Estado?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Democracia Semidireta? (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É A Constitucionalização do Direito?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Exame DNA Obrigatório: É Possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que São Cláusulas Pétreas e Quis São?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que São Cláusulas Pétreas Implícitas? (quais são?)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Recepção e Revogação
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção de normas infraconstitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção material de normas constitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e leis ordinárias (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e ADPF (ação de descumprimento de preceito)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Recepção das normas pré-constitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Recepção: nova ordem jurídica com a anterior
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e normas constitucionais pretéritas
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e leis ordinárias promulgadas anteriormente
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Lei ordinária com status de lei complementar
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e normas jurídicas anteriores
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Inconstitucionalidade Superveniente?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Unidade da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Subprincípios da Proporcionalidade
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que São Princípios Sensíveis, Extensíveis e Estabelecidos?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e Princípios Regionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Princípios Positivados e Não Positivados
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Princípios orientadores da interpretação constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que são e quais são os Princípios Constitucionais Fundamentais?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Quais são os princípios constitucionais sensíveis?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que São Princípios? (definição de princípios)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e Princípio da Unidade (Ou Globalidade)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É O Princípio da Máxima Efetividade?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Princípios para Interpretação Constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Elementos de estabilização constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Eficácia dos Princípios Constitucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Efeito Integrador? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificação dos Princípios Constitucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Princípio da Ampla Defesa e Contraditório (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Tipos de Poderes Constituintes
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Teoria do Poder Constituinte?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Teoria da Dupla Reforma, Reforma em Dois Tempos ou Dupla Revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Tempo para realização da Reforma Constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Sentido Lógico-Jurídico e Jurídico-Positivo
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que São Poderes Constituintes?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Poder Originário e Poder Derivado
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Poder Constituinte Reformador? (Com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Projeto de Emenda à Constituição e Mandado de Segurança
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte e Normas Originárias
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte e Natureza Política ou Jurídica
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Mutação Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Limitações Ao Poder Reformando (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emendas à Constituição tem aplicação imediata?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda Constitucional Popular: como funciona?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Doutrina ou Corrente Positivista?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Definição do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Originário, outorga e convenção
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder constituinte originário e nova ordem jurídica
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais Originárias Inconstiucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Limitação do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Originário e Legislador Constituinte
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Hierarquia entre normas constitucionais originárias
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Formas de expressão do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Esgotamento do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Características do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Revisão Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Reforma Constitucional e Revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Poder Constituinte Decorrente? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Características do Poder Constituinte Derivado
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emendas à Constituição Estadual
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda Constitucional para Revogar
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda e Tratado Internacional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre emenda constitucional e revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Emenda à Constituição? (emenda constitucional)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Derivado e Criação de Territórios
Pedro Santos
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5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Derivado Reformador e Vereadores
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que Poder Constituinte Forma?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e tratamentos normativos diferenciados
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Método de interpretação científico-espiritual
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Interpretação da Constituição e texto da lei como parâmetro
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Silêncio Eloquente? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Represtinação? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e Recepção: o que é? (com exemplos)
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Preâmbulo da Constituição como Vetor Interpretativo
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Modulação dos Efeitos pure prospectivity
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Método Hermenêutico-Concretizador?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Metódica Jurídica Normativo-Estruturante?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Quais São as Limitações da Interpretação Constitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Interpretação Constitucional e demais normas jurídicas
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Interpretação Conforme a Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Interpretação Evolutiva? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Concordância Prática? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição, Diretrizes Políticas e Cânones Jurídico
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Desconsideração do disposto no texto (Constituição)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Derrotabilidade? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Civil Law e Common Law
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Aplicação Conforme A Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Antinomias e Normas Constitucionais: O Que São?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Analogia Constitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Transconstitucionalismo?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Supremacia Formal e Material da Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Garantia de direitos individuais e coletivos na Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Promulgação da nova Constituição e Revogação da anterior
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Constitucionalidade? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Patriotismo Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Neoconstitucionalismo? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Linguagem Técnica na Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constitucionalismo?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição, sentido sociológico, jurídico e político
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Histórica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Ubíqua? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Subconstitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Simbólica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Semântica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Pactuada?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Ortodoxa?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Nominal?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição-Quadro ou Moldura?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Moderna? (Constitucionalismo Moderno)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Eclética?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Dúctil?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Dirigente?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Chapa-Branca?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Concepção Sociológica da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Classificação Tradicional da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificação da Constituição Quanto à Finalidade
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Classificação Ontológica da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Classificação Normativa da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificações da Constituição (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Quais São os Elementos da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia de Retroatividade mínima, média e máxima
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Semirrígida ou semi-flexível?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Rígida? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Constituição Outorgada e Promulgada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Formal?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Flexível?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Escrita?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Dogmática? (Com Exemplo)
Daniel Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Cesarista? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Analítica?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Classificação da Constituição Quanto à Extensão
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Constituição Fixa Ou Silenciosa (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Linha do Tempo das Constituições no Brasil
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Evolução da Constituição Brasileira
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Constituição, garantia, dirigente ou balanço
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Constituições Consuetudinárias?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Social?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Preceitual?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Pactuada?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Material?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Características da Constituição de 1934
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais são as Teorias da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais São os Sentidos da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Natureza das normas constitucionais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Federação Composta?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Estado Constitucional e Não Constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
A Constituição É Mutável? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Constituição e lei constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Características da Constituição Federal Brasileira
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas de organização x normas definidoras de direitos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais, direitos e garantias fundamentais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas de Eficácia Exaurida?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas de Eficácia Absoluta?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais, aplicabilidade e eficácia
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas Autoexecutáveis?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas Autoaplicáveis? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia de normas que alteram a competência de tribunais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Grau de eficácia de norma constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Direitos Sociais e Aplicabilidade Imediata
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Dignidade da Pessoa Humana e aplicabilidade imediata
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Desconstitucionalização? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Classificação de normas quanto aplicabilidade e eficácia
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: saúde, educação e desporto
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: remuneração pelo serviço extraordinário
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: provimento de cargos públicos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: provas por meio ilícito
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: São Poderes da União
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Proibição de penas cruéis é norma de eficácia plena?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: manifestação do pensamento
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: mandado de segurança
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: lei que altera processo eleitoral
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Eficácia Plena: presos e respeito à integridade física e moral
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: habeas data, habeas corpus mandado injunção
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
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Eficácia Plena: Gratuidade de Transportes Públicos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena e Poder Reformador
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
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Eficácia Plena: Defensoria Pública é essencial
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Direito de Resposta
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Direito do preso de permanecer calado
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Definição de Eficácia Plena (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: contribuição sindical
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: competências aos entes federativos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: valorização difusão manifestações culturais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: DF, das polícias civil e militar e bombeiros
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: servidor e perda do cargo
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: proteção do mercado de trabalho de mulher
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: Programáticas e Intuitivas
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: prestação de assistência religiosa
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: participação de empregados e lucros
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Definição de Norma de Eficácia Limitada
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: investimentos de capital estrangeiro
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: fusão, desmembramento de município
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: guardas municipais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: exercício da cidadania
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Exemplos de Normas de Eficácia Limitada
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: estrangeiros, cargos e funções
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: efeito ab-rogativo
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Direito de Greve e Eficácia Limitada
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Definição de Norma Limitada (com exemplos)
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: Defesa do Consumidor
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: Território e transformação em Estado
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: aposentadoria compulsória
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática e Política Agrícola
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: pleno exercício dos direitos culturais
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática e Ordem Social
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Obrigação concretização finalidades normas programáticas
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Norma Programática: Objetivo Fundamentais da República
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Norma Programática: Norma x Princípios
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
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Norma programática: erradicação da pobreza
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Norma Programática: executar e elaborar planos nacionais
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Norma Programática: direitos positivos e negativos
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Definição de Norma Programática (com exemplos)
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: transmissíveis a seus herdeiros
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: prisão civil por dívida
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Contida Não Regulamentada
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Eficácia contida: locomoção no território
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: livre exercício da atividade econômica
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia contida: liberdade de reunião
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia contida: inviolabilidade das comunicações
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: instituição de impostos sobre patrimônio
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Eficácia Contida e Exercício da Profissão
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
O Que É Eficácia Contida? (Definição)
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: crença religiosa, convicção filosófica ou política
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: civilmente identificado
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: cargos, empregos e funções públicas
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
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Eficácia Contida: autonomia da Defensoria pública estadual
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Prestação de contas e dinheiros, bens e valores públicos
Rebeca Monteiro
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e processo administrativo disciplinar
Rebeca Monteiro
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas Regula Leis do Orçamento?
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4 de dezembro de 2020
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Existe Tribunal de Contas Municipal?
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e receitas de repasse (royalties)
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4 de dezembro de 2020
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Relação do Tribunal de Contas com Poder Legislativo
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Modicidade
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Iniciativa Legislativa
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Força Executória
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Relação Custo-Benefício
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Tribunal de Contas e Economicidade
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Demanda Social
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e atos de gestão
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Justiça e Controle Abstrato de Normas Municipais
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4 de dezembro de 2020
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Titularidade do Controle Externo (com exemplos)
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4 de dezembro de 2020
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Quem É o Titular da Prestação de Contas?
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4 de dezembro de 2020
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Controle Externo: Tipos de Fiscalização
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas: recursos públicos da União aos municípios
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Sustação de Licitação
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Sustação do Contrato
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Tribunal de Contas e Sustação do Ato
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Efeitos da Revogação e anulação de aposentadoria no Tribunal
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4 de dezembro de 2020
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Tomada de Contas de responsável pela aprovação de convênio
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas: Auditorias e Comissão da Assembleia
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Tribunal de Contas e Remessa Necessária
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas Faz o Registro De Quê?
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Reforma de decisões ou atos dos Tribunais de Contas
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Controle Externo e Recurso Público Repassado
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Recurso de convênio e Tribunal de Contas
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4 de dezembro de 2020
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Contas rejeitadas no Tribunal de Contas e recurso ao judiciário
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4 de dezembro de 2020
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Quem Pode Questionar Contas? (residente do município)
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Quebra de Sigilo
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e processo administrativo tributário
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4 de dezembro de 2020
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Tribunal de Contas e Princípio da Segregação
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Tribunal de Contas e Prestação de Informações
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Tribunal de Contas: prestação de contas em prazo diferente
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Prestação de Contas e Intervenção (com exemplo)
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Controle Externo: autarquia e prestação de contas
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Tribunal de Contas: garantias, prerrogativas, impedimentos
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Controle Externo: Prefeito e Verbas Federais
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Tribunal de Contas e Prazo Decadencial Aposentadoria
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TCU e Prazo para Prestar Contas
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PPP, Controle Externo e Controle Interno
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Tribunal de Contas e personalidade jurídica própria
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Tribunal de Contas Perda Extravio
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Controle Externo e Pedido escrito de informação
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Participação Popular Como Controle (com exemplos)
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas é só para Executivo?
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4 de dezembro de 2020
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Natureza do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
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Organização do Tribunal de Contas e Iniciativas
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Prestação de Contas e obrigações de natureza pecuniária
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Números de Conselheiros no Tribunal de Contas Estadual
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Tribunal de Contas: multas e sanções devem estar na lei
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Ministério Público de Contas e Ministério Público (Diferença)
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Ministério Público de Contas e Processo Legislativo
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Ministério Público de Contas e Mandado de Segurança
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Ministério Público de Contas e Arresto
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Inquirir Membro do Tribunal de Contas
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Recusa do pedido de aposentadoria pelo Tribunal de Contas
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Controle Externo: irregularidades na execução do contrato
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Extinção de Tribunal de Contas do Município
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Denúncia de Irregularidade ou Ilegalidade: Como Fazer e Para Quem?
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Decisões do Tribunal de Contas Vinculam a Administração
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O Que É Decisão Terminativa? (Com Exemplos)
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Controle Vinculado do Tribunal de Contas
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Tribunal de Contas e atos administrativos do Poder Judiciário
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Diferença Entre Controle Preventivo e Controle Repressivo
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O Que É Controle Político? (Com Exemplos)
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O Que É Controle Patrimonial? (Com Exemplo)
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Controle Parlamentar e Mérito (Com Exemplos)
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