MTO 2018
5.6.2.1.4. Elemento de Despesa (E)
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.
QUESTÃO ERRADA: A finalidade da classificação funcional é identificar o objeto de cada uma das despesas.
QUESTÃO CERTA: Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
Considerando a lei 4.320: serão evidenciados até o elemento da despesa. Por outro lado, concernente às disposições do MCASP: até modalidade de aplicação. Contudo, para o CESPE, não havendo indicação da referência, estará correto qualquer uma das duas.
QUESTÃO CERTA: A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
Lei 4320-64
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
QUESTÃO CERTA: Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
QUESTÃO CERTA: Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.
QUESTÃO CERTA: O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.
QUESTÃO CERTA: O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: Considere as informações apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhares de reais, relativas às despesas com uma ação orçamentária constante no orçamento anual de uma unidade da Federação aprovado em 22 de dezembro de 2018.
Cód Descrição Valor
46 Auxílio-Alimentação 60,00
61 Aquisição de Imóveis 500,00
14 Diárias – Civil 270,00
52 Equipamentos e Material Permanente 180,00
37 Locação de Mão de Obra 120,00
30 Material de Consumo Imediato 100,00
32 Material para Distribuição Gratuita 175,00
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 850,00
33 Passagens e Despesas com Locomoção 190,00
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
Com base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por: elemento.
