QUESTÃO CERTA: O suprimento de fundos pode ser concedido para atender ao pagamento de despesas de caráter secreto.
Lei 4.320: Art. 68. O regime de adiantamento (também conhecido como suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. (Aqui está a resposta). Alternativa correta.
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
QUESTÃO ERRADA: Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas.
Art. 45. […] poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, […]
Il – quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
QUESTÃO CERTA: Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
