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Daniel Silva

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Direitos do Administrado Perante a Administração

Daniel Silva - 9

Educação: Direito de Todos Dever Estado Família

Daniel Silva - 193

Parlamentares Estaduais e Imunidades

Daniel Silva - 134

Comissão representativa do Congresso Nacional

Daniel Silva - 14

Criação de Sala de Descompressão

Daniel Silva - 0

Receitas dos entes destinadas à seguridade social

Daniel Silva - 296

Destinação de recursos públicos para auxílios

Daniel Silva - 0

Vencimentos dos Agentes Comunitários

Daniel Silva - 0

Auditoria e Informação Adequada

Daniel Silva - 328

Auditor discutir elementos do planejamento

Daniel Silva - 280

Revisão esferas administrativa controladora judicial

Daniel Silva - 339

Ampliação Autonomia Gerencial Orçamentária

Daniel Silva - 0

Aposentadoria regime geral de previdência social

Daniel Silva - 0

O Servidor Será Aposentado

Daniel Silva - 0

Ensaios Testes e Demais Provas

Daniel Silva - 0

Nome Civil ou Patronímico como Marca

Daniel Silva - 0

Registro de Símbolo Partidário como Marca

Daniel Silva - 1

Marca com Símbolo Olímpico ou Paraolímpico

Daniel Silva - 0

SUFRAMA pode Cobrar Taxas?

Daniel Silva - 467

Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca

Daniel Silva - 0

Bens de Informática Zona Franca e Benefícios

Daniel Silva - 6

Creditamento IPI Zona Franca Manaus

Daniel Silva - 0

Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários

Daniel Silva - 0

Medicamentos e atos normativos do SUS

Daniel Silva - 0

Servidor e Férias Antes de 12 Meses

Daniel Silva - 375

O Que É Empresa Pública?

Daniel Silva - 0

Autarquia e Direito Público

Daniel Silva - 241

Honorários do Advogado na Desapropriação

Daniel Silva - 0

Desapropriação por Necessidade Pública

Daniel Silva - 0

Imissão Provisória da Posse

Daniel Silva - 0

Ação Recurso STF contra CNJ

Daniel Silva - 0

Expedição Medida Provisória e Proposta Emenda

Daniel Silva - 314

Interesse Comum dos Entes por Desapropriação

Daniel Silva - 3

Normas Obras e Serviços de Engenharia

Daniel Silva - 0

Obras e serviços de engenharia de grande vulto

Daniel Silva - 0

Demonstrações Contábeis Combinadas

Daniel Silva - 298

Informação Contábil e Personalidade Jurídica

Daniel Silva - 0

Mensuração de Ativos Líquidos

Daniel Silva - 0

O Que É Balanço Social e Características

Daniel Silva - 232

Número de Vereadores e Habitantes Município

Daniel Silva - 0

Medida Provisória e Câmara dos Deputados

Daniel Silva - 0

Desapropriação de Empresa de Energia Elétrica

Daniel Silva - 0

Hipótese de intervenção não contemplada na CF

Daniel Silva - 0

Proteção dos dados pessoais meios digitais

Daniel Silva - 0

Propriedade Definitiva dos Quilombos

Daniel Silva - 0

Ministério Público Militar como Amicus Curiae

Daniel Silva - 0

Servidores Agência Reguladora e Atividade Profissional

Daniel Silva - 0

Competência Norma para Remoção Juízes

Daniel Silva - 0

Linguagem Neutra e Competência da União

Daniel Silva - 0

Medicamento e Poder Judiciário

Daniel Silva - 298

Razões de Transferência de Preso

Daniel Silva - 48

Intervenção por Absorção e Intervenção Ofensiva

Daniel Silva - 16

Incidente de classificação de crédito público

Daniel Silva - 0

Evergreening Skinny Label Patente Segundo Uso

Daniel Silva - 0

Auditoria e Época dos Procedimentos

Daniel Silva - 386

Improbidade contra patrimônio entidade privada

Daniel Silva - 0

Conservar em boa guarda toda a escrituração

Daniel Silva - 0

Sociedade Nome Coletivo Administração Sócios

Daniel Silva - 6

Receita bruta anual setenta e oito milhões de reais

Daniel Silva - 2

Taxas para registro da regularização migratória

Daniel Silva - 443

Desfiliação e quitação de débito

Daniel Silva - 0

Proibição ou Restrição Motorista Aplicativo

Daniel Silva - 0

Competência Legislar Hidrômetros

Daniel Silva - 0

O Que É Possível Desapropriar?

Daniel Silva - 0

Saldo Financeiro e Duodécimo

Daniel Silva - 2

Princípios do Processo Administrativo

Daniel Silva - 0

Arguição descumprimento de preceito fundamental

Daniel Silva - 419

Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário

Daniel Silva - 250

Alteração demonstrações contábeis efeitos eventos

Daniel Silva - 0

Benefício Previdenciário e Via Administrativa

Daniel Silva - 204

Objetivo do Relatório Para Fins Gerais

Daniel Silva - 0

Benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo

Daniel Silva - 0

Recuperação Judicial Produtor Rural

Daniel Silva - 0

Recuperação Judicial prosseguimento execuções

Daniel Silva - 0

Consolidação Processual Lei de Falências

Daniel Silva - 0

Admitida a consolidação substancial

Daniel Silva - 0

Ação Social Reparatória Autorização Assembleia

Daniel Silva - 0

Código Defesa do Consumidor Acionista Minoritário

Daniel Silva - 0

Proibição do Administrador aprovar próprias contas

Daniel Silva - 0

Cotas de Distribuição de Custos Indiretos

Daniel Silva - 0

Produto da alienação judicial de empresa

Daniel Silva - 426

Negócio jurídico por dolo de terceiros

Daniel Silva - 0

Recurso Ordinário ao SFT

Daniel Silva - 318

Constituição em mora e prévia interpelação

Daniel Silva - 0

Solidariedade alimentar decorrente do parentesco

Daniel Silva - 0

Renúncia Direito a Alimentos

Daniel Silva - 1

Correção Monetária Indenização do Seguro

Daniel Silva - 0

Fiança compreenderá todos os acessórios

Daniel Silva - 0

Pagamento de prestação e hipoteca judiciária

Daniel Silva - 130

Alimentos devidos ato ilícito natureza indenizatória

Daniel Silva - 0

Famílias de baixa renda dependência econômica

Daniel Silva - 0

Cumprimento da sentença será feito

Daniel Silva - 1

Sendo evidente o direito do autor

Daniel Silva - 2

Passageiro direito rescindir contrato transporte

Daniel Silva - 0

O transportador não pode recusar passageiros

Daniel Silva - 0

O transportador responde pelos danos

Daniel Silva - 0

Indenização por injúria difamação ou calúnia

Daniel Silva - 0

Direitos e Deveres do Condômino

Daniel Silva - 0

Unidade residencial e hospedagem remunerada

Daniel Silva - 0

Condômino contribuição despesas do condomínio

Daniel Silva - 0

Penhora de bem de família de condômino

Daniel Silva - 2

Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares

Daniel Silva - 130

Juizado e Juiz leigo que tiver dirigido a instrução

Daniel Silva - 242

Juizado Juiz deferir providências cautelares

Daniel Silva - 0

Juizado Meios de prova não especificados em lei

Daniel Silva - 0

Orientação acolhida pelas Turmas Uniformização

Daniel Silva - 0

Juizado da Fazenda e pedido de uniformização

Daniel Silva - 0

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa

Daniel Silva - 0

Classificação dos Contratos

Daniel Silva - 18

O juiz não resolverá o mérito quando

Daniel Silva - 0

Incumbe juiz verificar se serventuário excedeu

Daniel Silva - 0

Recurso Aumento Multa Descumprimento Tutela

Daniel Silva - 0

Reconhecimento do estado de filiação

Daniel Silva - 0

A multa independe de requerimento da parte

Daniel Silva - 0

Competência ação moradores taxa de loteamento

Daniel Silva - 0

Competência ação contribuição sindical

Daniel Silva - 0

A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo

Daniel Silva - 0

A prova oral será reduzida a escrito

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Produção de Provas

Daniel Silva - 0

Incumbe ao Réu antes de discutir o mérito

Daniel Silva - 0

Das Alegações do Réu

Daniel Silva - 0

Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento

Daniel Silva - 129

Dano Material e Dano Moral Mesmo Fato

Daniel Silva - 0

O Que São Danos Hipotéticos?

Daniel Silva - 0

O Que É Reconvenção sucessiva?

Daniel Silva - 0

Registrado pedido independentemente distribuição

Daniel Silva - 0

Juizado Pedidos Alternativos ou Cumulados

Daniel Silva - 0

Pedidos Contrapostos Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Pedido Oral no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Requisitos Juiz Leigo Juizado Fazenda

Daniel Silva - 0

Conciliador do Juizado da Fazenda

Daniel Silva - 0

Juízes leigos ficarão impedidos exercer a advocacia

Daniel Silva - 0

Encaminhamento da composição amigável

Daniel Silva - 0

ICMS arrendamento mercantil aeronáutica

Daniel Silva - 252

ISS e ICMS Embalagens

Daniel Silva - 1

ICMS operações de transferência de excedentes

Daniel Silva - 0

ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo

Daniel Silva - 0

IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar

Daniel Silva - 0

ISS e Sociedade Limitada

Daniel Silva - 0

Competência recolhimento ISS e construção civil

Daniel Silva - 0

Direitos Subjetivos e autorização Poder Legislativo

Daniel Silva - 0

Composição extrajudicial conflito infração disciplinar

Daniel Silva - 0

Conciliação improbidade administrativa

Daniel Silva - 0

Câmaras prevenção administrativa de conflitos

Daniel Silva - 0

Facultatividade submissão conflito às câmaras

Daniel Silva - 0

Distinção Sistemática (Direito Público e Privado)

Daniel Silva - 0

Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais

Daniel Silva - 0

ITCMD e Mudanças Climáticas

Daniel Silva - 0

Contribuições Sociais e de Intervenção na CF

Daniel Silva - 0

Procuradoria-Geral Fazenda Nacional dispensada contestar

Daniel Silva - 0

Fato Gerador do IPI

Daniel Silva - 0

Inscrição ente cadastro inadimplente contraditório

Daniel Silva - 0

Eficácia coisa julgada tributária trato continuado

Daniel Silva - 0

Aplicação entendimento STF Trânsito em Julgado

Daniel Silva - 0

O Que São Contratos Benéficos?

Daniel Silva - 0

Inadimplemento das obrigações bens do devedor

Daniel Silva - 0

Não cumprida obrigação devedor perdas e danos

Daniel Silva - 0

Lei Federal Encargo de Arrecadar impostos União

Daniel Silva - 0

O recorrente poderá desistir do recurso

Daniel Silva - 0

Todas as prestações se tornarem impossíveis

Daniel Silva - 0

Taxa de ocupação dos terrenos de marinha

Daniel Silva - 0

Tributação Empresa em Paraíso Fiscal

Daniel Silva - 0

ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

Daniel Silva - 6

Transação Restituição ou Compensação

Daniel Silva - 0

Direito adquirido a regime jurídico tributário

Daniel Silva - 0

Proposta de Transação e Suspensão Exigibilidade

Daniel Silva - 2

Adesão a contencioso tributário da União

Daniel Silva - 0

Edital com proposta de transação definirá

Daniel Silva - 0

Divulgação Proposta de Transação na Imprensa

Daniel Silva - 0

Processos Simples Nacional União PGFN

Daniel Silva - 0

Lançamento do IPVA

Daniel Silva - 0

Preferência entes cobrança créditos

Daniel Silva - 3

Base de Cálculo de Taxas Minerárias

Daniel Silva - 0

Dano moral decorrente de abandono afetivo

Daniel Silva - 0

Outorga do mandato forma exigida por lei

Daniel Silva - 0

Fases do Processo Civil

Daniel Silva - 2

Deduzir Pedido em sede de contrarrazões

Daniel Silva - 0

Contribuições Sistema S

Daniel Silva - 0

ICMS e Simples Nacional

Daniel Silva - 0

Competência Liquidação e Execução Ação Coletiva

Daniel Silva - 0

Julgamento antecipado da lide sem audiência

Daniel Silva - 0

Acordo extrajudicial direitos disponíveis

Daniel Silva - 6

Questões da Resolução nº 13/2012 do Senado

Daniel Silva - 2

Tributo e Omissão Fonte Pagadora

Daniel Silva - 0

Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei

Daniel Silva - 0

Ação Civil Pública e Reexame

Daniel Silva - 4

Cancelada Distribuição parte não paga custas

Daniel Silva - 1

Acolhimento impugnação cumprimento e horários

Daniel Silva - 0

Pronunciamento impugnação cumprimento sentença

Daniel Silva - 0

Preclusão Cálculos Liquidação

Daniel Silva - 6

Correção monetária juros extra petita reformatio in pejus

Daniel Silva - 0

Ação Popular e Atos Administrativos

Daniel Silva - 10

Estado e DF Restituição imposto servidores

Daniel Silva - 0

Reexame Necessário Juizado Especial da Fazenda

Daniel Silva - 0

Juizado Especial da Fazenda Pública e Prazo

Daniel Silva - 0

Cônjuge responsável pelo IRPF do outro

Daniel Silva - 0

Justiça Comutativa e Distributiva

Daniel Silva - 0

Falta de Declaração e Acumulação Multa

Daniel Silva - 0

Proposta ação no prazo fixado para o seu exercício

Daniel Silva - 0

Responsabilização do Cirurgião Plástico

Daniel Silva - 0

Suspende-se a execução

Daniel Silva - 0

Conta corrente conjunta solidária

Daniel Silva - 0

Sucessão de bens de estrangeiros situados no País

Daniel Silva - 163

Termo Incerto e Indeterminado

Daniel Silva - 0

Dano Moral do Condomínio

Daniel Silva - 2

No caso de rateio entre os co-devedores

Daniel Silva - 0

Adquirente do imóvel hipotecado

Daniel Silva - 0

Devedor obrigação garantida primeira hipoteca

Daniel Silva - 0

Convenção partes ônus da prova redistribuição

Daniel Silva - 0

Exibição documentos objeto produção antecipada

Daniel Silva - 0

Eficácia da produção antecipada de provas

Daniel Silva - 0

Recursos de Fundamentação Vinculada

Daniel Silva - 0

Antes da expedição dos precatórios

Daniel Silva - 0

O Que É Patrimônio? (Definição)

Daniel Silva - 0

STF e Recurso Extraordinário

Daniel Silva - 0

Ausência ou Falta de Recurso Próprio

Daniel Silva - 0

Competência para Criar Taxa

Daniel Silva - 0

Autoridades e aumento da segurança jurídica

Daniel Silva - 0

O Que É Herança Jacente?

Daniel Silva - 2

A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte

Daniel Silva - 0

Efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação

Daniel Silva - 0

Tratando-se de penhora de bem indivisível

Daniel Silva - 0

Meios Executivos Atípicos

Daniel Silva - 0

Transcorrido prazo sem o pagamento voluntário

Daniel Silva - 0

Substituição da CDA execução fiscal falência

Daniel Silva - 0

ITBI e limite do capital social a ser integralizado

Daniel Silva - 0

Prazo liberação repasses das receitas tributárias

Daniel Silva - 0

A escrituração em forma contábil deve conter

Daniel Silva - 0

Valor Nominal e Valor Patrimonial das Ações

Daniel Silva - 0

Participações individuais e Direito de Fiscalização

Daniel Silva - 0

ADI genérica contra lei ou ato normativo municipal

Daniel Silva - 0

ADCI Decreto e Controle de Constitucionalidade

Daniel Silva - 0

Controle de constitucionalidade de tratado

Daniel Silva - 0

Medida para tornar efetiva norma constitucional

Daniel Silva - 0

Controle Constitucionalidade Processo Legislativo

Daniel Silva - 17

Omissão Constituição Estadual Reprodução Obrigatória

Daniel Silva - 0

ADPF Legislação Municipal e Constituição Federal

Daniel Silva - 0

Tipos de Inconstitucionalidade (Espécies)

Daniel Silva - 0

Ciclo Operacional Não Claramente Identificável

Daniel Silva - 0

Valor do Investimento na Investida

Daniel Silva - 2

Custo Médio Ponderado Unitário

Daniel Silva - 0

Passivos Não Contratuais

Daniel Silva - 0

Custos empréstimos diretamente atribuíveis

Daniel Silva - 0

O Que É Espécie da Receita?

Daniel Silva - 203

Aumento do Valor Contábil Ativo Intangível

Daniel Silva - 0

Elasticidade preço da demanda do consumidor

Daniel Silva - 352

O Que É Função Oferta? Como Calcular?

Daniel Silva - 399

Constituição companhia por subscrição particular

Daniel Silva - 0

Endosso e comunicação ao devedor

Daniel Silva - 0

Cessão de crédito e registro público

Daniel Silva - 0

Firma denominação social privativo administradores

Daniel Silva - 0

Registro protesto e instrumento deverão conter

Daniel Silva - 2

Intimação excepcionalmente no último dia

Daniel Silva - 0

Títulos dívida recepcionados na mesma data

Daniel Silva - 0

Títulos documentos dívida qualquer tipo correção

Daniel Silva - 0

A sociedade pode ser dissolvida judicialmente

Daniel Silva - 0

Reunião assembleia podem ser convocadas

Daniel Silva - 0

Exercício cargo administrador cessa destituição

Daniel Silva - 0

Devedor Paga Crédito Primitivo

Daniel Silva - 0

Marca Ato Civil e Ato Comercial

Daniel Silva - 0

Danos Morais Protesto Cheque Prescrito

Daniel Silva - 0

Endosso duplicata mercantil aceite terceiro boa-fé

Daniel Silva - 0

Oposição exceção pessoal portador cheque prescrito

Daniel Silva - 0

As cooperativas são obrigadas a constituir

Daniel Silva - 0

Consolidação substancial de ativos e passivos

Daniel Silva - 0

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada

Daniel Silva - 0

Citação e Teoria da Aparência

Daniel Silva - 0

Membros Conselho Fiscal Residentes no país

Daniel Silva - 0

Constituem deveres do liquidante

Daniel Silva - 0

Liquidante representar a sociedade atos liquidação

Daniel Silva - 0

Renegociação dívidas pessoa jurídica recuperação

Daniel Silva - 0

Sub-rogação do crédito em recuperação judicial

Daniel Silva - 0

São vedadas as operações

Daniel Silva - 0

Formação e o funcionamento do conselho fiscal

Daniel Silva - 0

Reconhecimento de processo estrangeiro principal

Daniel Silva - 0

Devedor requerer homologação plano recuperação

Daniel Silva - 0

Cessão de quotas sociais e responsabilidade

Daniel Silva - 0

Sociedade limitada administrada por uma ou mais pessoas

Daniel Silva - 0

Conselho administração composto por 3 membros

Daniel Silva - 2

Poderes conferidos aos órgãos de administração

Daniel Silva - 0

Nome geográfico que não constitua indicação

Daniel Silva - 0

Arrendamento Mercantil Maxidesvalorização Real

Daniel Silva - 48

Arrendamento Mercantil e IOF

Daniel Silva - 0

Arrendamento Mercantil e Limitação Juros

Daniel Silva - 1

Avaliadores e subscritor responderão

Daniel Silva - 0

Suspenção dos Prazos da Lei de Falência

Daniel Silva - 1

Rejeitado o plano de recuperação

Daniel Silva - 0

Sociedade Anônima Futebol Programa Educacional

Daniel Silva - 3

Sociedade Anônima Futebol obrigações passadas

Daniel Silva - 0

Sociedade Anônima do Futebol pode ser constituída

Daniel Silva - 0

Objeto Social Sociedade Anônima Futebol

Daniel Silva - 0

Devedor perde direito de administrar os seus bens

Daniel Silva - 0

Falência bens arrecadados poderão ser removidos

Daniel Silva - 0

Contrato referente aos bens da massa falida

Daniel Silva - 0

Mandato conferido pelo devedor antes da falência

Daniel Silva - 0

Contas com devedor consideram-se encerradas

Daniel Silva - 0

Características Direito Empresarial

Daniel Silva - 0

Falência Recuperação e Arbitragem

Daniel Silva - 0

Prevenção da jurisdição falência recuperação

Daniel Silva - 0

Recuperação e distribuição lucros dividendos

Daniel Silva - 0

Princípios da Recuperação da Empresa

Daniel Silva - 0

Créditos fatos geradores anteriores recuperação

Daniel Silva - 0

Falência Existência do Crédito e Fato Gerador

Daniel Silva - 0

Falência e Alienação de Bens

Daniel Silva - 0

Oposição à homologação plano recuperação

Daniel Silva - 0

Tipos de Duplicata (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Duplicata escritural e aspectos sistema eletrônico

Daniel Silva - 0

Duplicata como Título Executivo Extrajudicial

Daniel Silva - 0

Na proporção das ações que possuírem no capital

Daniel Silva - 0

Comprovar Aprovação Credores Termo de Adesão

Daniel Silva - 0

Pedido patente condições estabelecidas pelo INPI

Daniel Silva - 0

Efeitos da Intervenção

Daniel Silva - 0

Período da intervenção não excederá a seis meses

Daniel Silva - 9

Intervenção anormalidades nos negócios sociais

Daniel Silva - 0

Atos decisão colegiada pelas juntas comerciais

Daniel Silva - 0

Falência deferimento recuperação judicial implica

Daniel Silva - 0

Consórcio Companhias sob o mesmo controle

Daniel Silva - 0

Créditos retardatários perderão o direito a rateios

Daniel Silva - 1

Assembleia presidida pelo administrador judicial

Daniel Silva - 2

Impedido de Exercer Função Administrador Judicial

Daniel Silva - 0

Extensão da proteção conferida pela patente

Daniel Silva - 0

O Que É Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)?

Daniel Silva - 3

As ações devem ser nominativas

Daniel Silva - 0

Extingue-se a Companhia

Daniel Silva - 0

Mecanismos da insolvência transnacional

Daniel Silva - 1

Conciliações e mediações recuperação judicial

Daniel Silva - 1

A sociedade será designada por denominação

Daniel Silva - 3

Decisão judicial sobre impugnação caberá agravo

Daniel Silva - 0

Verificação créditos pelo administrador judicial

Daniel Silva - 9

Decretado o arresto sobrevier a falência

Daniel Silva - 0

Ação própria responsabilidade ex-administradores

Daniel Silva - 0

Concluindo o inquérito pela existência de prejuízos

Daniel Silva - 0

Prazo Devedor para Contestação

Daniel Silva - 0

Insolvência Econômica e Falência

Daniel Silva - 0

Inadimplemento da obrigação garantida

Daniel Silva - 0

Nomes ou domínios empresas que patrocinam links

Daniel Silva - 0

Convolação da recuperação judicial

Daniel Silva - 19

Juiz decretará encerramento recuperação judicial

Daniel Silva - 0

Prazo pagamento créditos trabalhistas

Daniel Silva - 3

Manutenção do devedor em recuperação judicial

Daniel Silva - 0

Marcas Fracas ou Evocativas (Uso Comum)

Daniel Silva - 0

Revisão contratual por onerosidade excessiva

Daniel Silva - 2

O Que É Peculato Impróprio?

Daniel Silva - 145

Se o oficial de justiça não encontrar o executado

Daniel Silva - 0

Pescaria Probatória (fishing expedition)

Daniel Silva - 139

Impedir ou obstar o acesso de alguém a cargo

Daniel Silva - 34

Atentado Contra a Liberdade de Trabalho

Daniel Silva - 8

Renúncia Tácita ou Expressa ao direito de queixa

Daniel Silva - 0

Depositário Judicial é funcionário público?

Daniel Silva - 0

Depósito em cartório da importância das custas

Daniel Silva - 0

Avaliação de coisas destruídas deterioradas

Daniel Silva - 0

Perícias de laboratório material e nova perícia

Daniel Silva - 0

Acesso de documentos de inquérito a advogado

Daniel Silva - 0

Se o querelante for menor de 21 e maior de 18...

Daniel Silva - 0

Concedido perdão mediante declaração expressa

Daniel Silva - 0

Testemunha Falta ao Depoimento

Daniel Silva - 0

Coautoria Participação e Autoria mediata

Daniel Silva - 2

Não vale pagamento credor incapaz

Daniel Silva - 0

O fiador tem direito aos juros do desembolso

Daniel Silva - 0

As benfeitorias compensam-se com os danos

Daniel Silva - 0

Tipos de Casamento (Classificação do casamento)

Daniel Silva - 4

Extingue-se a Execução Quando

Daniel Silva - 0

Diferença Notitia Criminis e Delatio Criminis

Daniel Silva - 0

Exame do local onde houver sido praticada infração

Daniel Silva - 0

Sistemas de Vinculação dos Laudos Periciais

Daniel Silva - 0

Perícia e inobservância de formalidades

Daniel Silva - 0

Diferença entre Indício e Vestígio

Daniel Silva - 0

Os peritos elaborarão o laudo pericial

Daniel Silva - 0

Dúvida sobre a identidade do cadáver exumado

Daniel Silva - 0

Exame tiver por fim a classificação do delito

Daniel Silva - 1

Exame Complementar Peritos Corpo Delito

Daniel Silva - 0

O QUE É WHISTLEBLOWER?

Daniel Silva - 0

Poderá atuar como Mediador Judicial

Daniel Silva - 0

Legítima Defesa da Honra

Daniel Silva - 0

Definição Serviço Código Consumidor

Daniel Silva - 1

Definição de Fornecedor Código Consumidor

Daniel Silva - 0

O Que São Danos Emergentes?

Daniel Silva - 0

Alienação fiduciária de bem de família

Daniel Silva - 2

Fato Gerador Exercício Anterior Sem Registro VPD

Daniel Silva - 0

Técnicas de Julgamento

Daniel Silva - 1

Questões já decididas relativas à mesma lide

Daniel Silva - 0

Arrematação será Considerada Perfeita

Daniel Silva - 0

Benefícios das Transação Créditos da Fazenda

Daniel Silva - 0

Competência Insolvência Civil

Daniel Silva - 0

Responsabilidade Objetiva Tutela Provisória

Daniel Silva - 0

Sustentação oral agravo interno Presidente do Tribunal

Daniel Silva - 0

Remessa Oficial e reexame de todas as parcelas

Daniel Silva - 0

Fracionamento precatório pagamento honorários

Daniel Silva - 0

Honorário execuções individuais ações coletivas

Daniel Silva - 0

Petição Inicial Ação Rescisória

Daniel Silva - 0

Juros entre data cálculo e elaboração do precatório

Daniel Silva - 0

Precatório Pagamento Prioritário Idosos Doenças

Daniel Silva - 1

Atualização monetária débitos precatórios

Daniel Silva - 0

Emissão de Precatórios natureza alimentícia

Daniel Silva - 0

Vencimentos Polícias e Bombeiros Distrito Federal

Daniel Silva - 0

Não incidem juros de mora sobre os precatórios

Daniel Silva - 4

Delimitação efeitos sentença ação civil pública

Daniel Silva - 0

Prescrição Fazenda Pública recomeça a correr

Daniel Silva - 52

Ação improbidade caráter antecedente ou incidente

Daniel Silva - 46

Ação Penal e paralização do PAD

Daniel Silva - 42

Direitos do Usufrutuário

Daniel Silva - 10

Responsabilidade do Hospital por Erro Médico

Daniel Silva - 0

Responsabilidade Civil Por Danos do Médico

Daniel Silva - 8

Validade e eficácia convenção arbitragem

Daniel Silva - 0

Princípios gerais direito usos e costumes regras internacionais de comércio

Daniel Silva - 0

O Que É Cláusula Escalonada?

Daniel Silva - 27

Definição de pré-qualificação

Daniel Silva - 47

Conclusão de escopo predefinido

Daniel Silva - 47

Sistema de Registro Cadastral Unificado

Daniel Silva - 27

Prerrogativas da Administração e Lei 14.133

Daniel Silva - 11

Definição de Sistema de Registro de Preços

Daniel Silva - 49

Pregão e Critérios de Julgamento das propostas

Daniel Silva - 12

Definição de Bens e Serviços Comuns Lei 14.133

Daniel Silva - 21

Funcionalismo Sistêmico e Teleológico

Daniel Silva - 0

Municípios com até vinte mil e cumprimento

Daniel Silva - 47

Se o dono do negócio desaprovar a gestão

Daniel Silva - 0

Se o negócio for utilmente administrado

Daniel Silva - 0

Salvo o caso de insolvência do devedor

Daniel Silva - 1

Se o devedor não fizer a indicação

Daniel Silva - 4

Error in procedendo e Error in judicando

Daniel Silva - 0

Compete aos Tribunais Regionais Federais

Daniel Silva - 0

Rito Ordinário em Processual Penal

Daniel Silva - 0

Juiz extinta punibilidade declará-lo de ofício

Daniel Silva - 0

Teoria da Pior das Hipóteses

Daniel Silva - 18

Redesignação Pauta e Nova Intimação

Daniel Silva - 0

Desarquivamento Inquérito e Atipicidade

Daniel Silva - 0

Juiz competente registro do mandado de prisão

Daniel Silva - 0

TEORIAS DO ESTADO DE NECESSIDADE

Daniel Silva - 0

Competência do juiz das garantias

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária e Mandado de Prisão

Daniel Silva - 0

Na falta ou no impedimento do escrivão

Daniel Silva - 0

Tipos de Legítima Defesa

Daniel Silva - 0

Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais

Daniel Silva - 0

Incidência legal dos institutos despenalizadores

Daniel Silva - 0

Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa

Daniel Silva - 0

Desclassificação infração da competência de outro

Daniel Silva - 0

Guia para Hospital de Custódia e Tratamento

Daniel Silva - 0

Abuso de autoridade e ação privada subsidiária

Daniel Silva - 0

Alteração forma penas de prestação de serviços

Daniel Silva - 0

Ausência ou falta disciplinar do condenado

Daniel Silva - 0

Condenado cursos palestras atividades educativas

Daniel Silva - 0

Juiz Execução local dia e hora cumprimento pena

Daniel Silva - 0

Execução despacho ordena a citação e prescrição

Daniel Silva - 0

Incumbe ao Relator

Daniel Silva - 0

Decisão suficientemente provado domínio posse

Daniel Silva - 0

Não sendo parte no processo sofrer constrição

Daniel Silva - 0

Crime Militar Substituição Pena Privativa

Daniel Silva - 0

Abuso Autoridade restritivas direitos substitutivas privativas

Daniel Silva - 0

Apreensão veículo Infração Ambiental

Daniel Silva - 0

O Que É Aviso de Miranda?

Daniel Silva - 2

Proteção Integral à infância e à juventude

Daniel Silva - 0

Encaminhamento de crianças em situação de risco

Daniel Silva - 0

Adoção Intuitu Personae (Doação de Helena)

Daniel Silva - 0

Estão sujeitos a curatela

Daniel Silva - 0

Cancelamento pensão alimentícia filho maioridade

Daniel Silva - 1

O bem de família consistirá

Daniel Silva - 0

Negócios ordinários indispensáveis à manutenção

Daniel Silva - 0

Motivação demonstrará necessidade adequação medida

Daniel Silva - 0

Empregado de Condomínio e Responsabilidade

Daniel Silva - 1

Profissional de Imprensa Ferido por Policiais

Daniel Silva - 0

Lei penal infrações disciplinares apuração criminal

Daniel Silva - 20

Materiais provisoriamente separados de um prédio

Daniel Silva - 0

Escusa Absolutória – crimes contra o patrimônio

Daniel Silva - 0

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Daniel Silva - 2

Graus do Dolo (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que É Crime de Feminicídio?

Daniel Silva - 0

Lei retroagir contrato com condição suspensiva

Daniel Silva - 0

Progressão de regime mulher GESTANTE criança ou PCD

Daniel Silva - 0

Obrigações do Locador

Daniel Silva - 1

Exploração ilícita patrimônio público imaterial

Daniel Silva - 0

Legitimação Bifronte Migração Pendular

Daniel Silva - 16

Nunciação de Obra Nova

Daniel Silva - 0

Promover evasão de divisas do país

Daniel Silva - 0

Sistema de Barração ou Truck Sistema

Daniel Silva - 31

Termo de Ajustamento de Gestão

Daniel Silva - 0

Sanções Descumprimento Lavagem de Capitais

Daniel Silva - 0

Erro recurso ordinário em vez de recurso especial

Daniel Silva - 0

Abuso de Autoridade e Finalidade Específica

Daniel Silva - 1

Família base da sociedade especial proteção

Daniel Silva - 0

Extintos embargos declaração desistência manifestada

Daniel Silva - 1

Sentença arbitral prazo estipulado pelas parte

Daniel Silva - 0

Arbitragem que envolva a administração pública

Daniel Silva - 0

O árbitro é juiz de fato e de direito

Daniel Silva - 0

Arbitragem obedecerá ao procedimento

Daniel Silva - 0

Medidas Protetivas Lei Henry Borel

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Lei Henry Borel

Daniel Silva - 0

Grave vício em revestimento (pisos e azulejos)

Daniel Silva - 0

Teoria da base objetiva (base do negócio jurídico)

Daniel Silva - 0

Afetação recurso ao rito dos repetitivos

Daniel Silva - 0

Reclamação indeferimento sobrestamento

Daniel Silva - 0

Res Nullius e Res Derelictae

Daniel Silva - 0

O Que É Nulidade Textual?

Daniel Silva - 4

O Que É Ilícito Caducificante?

Daniel Silva - 1

Competência ação consignação em pagamento

Daniel Silva - 0

Conversão ação monitória em procedimento comum

Daniel Silva - 0

Doação em contemplação merecimento donatário

Daniel Silva - 0

Doação a entidade futura

Daniel Silva - 0

Depósito de coisas fungíveis e mútuo

Daniel Silva - 0

Depositário não responde casos de força maior

Daniel Silva - 9

Coisa alienada durante a locação

Daniel Silva - 0

Prorrogada locação pelo mesmo aluguel e prazo

Daniel Silva - 0

Morrendo o locador ou o locatário

Daniel Silva - 0

Locatário empregar coisa em uso diverso do ajustado

Daniel Silva - 0

Locação por Tempo Determinado Notificação Aviso

Daniel Silva - 0

Compensação em contestação matéria de defesa

Daniel Silva - 0

Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão

Daniel Silva - 0

Desistência mandado segurança após julgamento

Daniel Silva - 0

Lei Henry Borel e Coabitação

Daniel Silva - 0

Lei Henry Borel dotações orçamentárias específicas

Daniel Silva - 0

Lei Henry Borel e e Prisão Preventiva

Daniel Silva - 1

Crimes Mediante Depósito Emissão Cheques

Daniel Silva - 13

Teoria do nexo causal probabilístico

Daniel Silva - 16

O Que São Punitive Damages?

Daniel Silva - 0

Prazo Cobrança Taxa Condominial

Daniel Silva - 0

Registro da promessa de doação

Daniel Silva - 0

Direito à sucessão aberta quinhão co-herdeiro

Daniel Silva - 0

Morte de usufrutuário que arrenda imóvel

Daniel Silva - 7

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas

Daniel Silva - 0

Agravo Contra Despacho Liminar Ato Poder Público

Daniel Silva - 0

Petição inicial prestação de tutela cautelar

Daniel Silva - 0

Cessa eficácia tutela concedida caráter antecedente

Daniel Silva - 0

Não sendo contestado pedido (Processo Cautelar)

Daniel Silva - 0

Efetivada a Tutela Cautelar

Daniel Silva - 0

Nos embargos à execução executado poderá alegar

Daniel Silva - 0

Validade dos atos do juízo incompetente

Daniel Silva - 0

Honorário Ação Coletiva Crédito Único

Daniel Silva - 0

Lesão corporal culposa direção veículo automotor

Daniel Silva - 0

O Que É Graça e suas Características

Daniel Silva - 0

O Que É Crime de Perseguição?

Daniel Silva - 12

O Que É Excludente de Culpabilidade?

Daniel Silva - 0

Reabilitação após Cumprimento da Pena

Daniel Silva - 0

Trancamento ação penal com base em declaração

Daniel Silva - 0

Rol de possibilidades de detração penal

Daniel Silva - 0

Sentença de pronúncia e excesso de linguagem

Daniel Silva - 0

Inversão da sucumbência sentença CPC de 1973

Daniel Silva - 0

Coisas julgadas sobre matérias idênticas

Daniel Silva - 0

Câmaras prevenção resolução administrativa conflitos

Daniel Silva - 1

Fontes do Direito Processual Civil

Daniel Silva - 0

Quais São os Escopos da Jurisdição?

Daniel Silva - 0

Presidente Tribunal ouvir autor e Ministério Público

Daniel Silva - 0

Agravo de instrumento contra liminar concedida

Daniel Silva - 0

Suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal

Daniel Silva - 0

Extensão de efeitos da suspensão a liminares supervenientes

Daniel Silva - 0

Eventual recurso especial ou extraordinário

Daniel Silva - 0

STJ Ação Rescisória Pronunciamento Tribunal

Daniel Silva - 0

Arbitramento de Honorários nas Reclamações

Daniel Silva - 0

Título judicial coletivo e categoria da propositura

Daniel Silva - 6

Competência execução individual de título judicial

Daniel Silva - 3

Condenação parte que deu causa à ação honorários

Daniel Silva - 0

Honorários Mandado Individual e Ação Coletiva

Daniel Silva - 2

Decisão Juiz que determinar progressão de regime

Daniel Silva - 0

Identificação do perfil genético (extração de DNA)

Daniel Silva - 0

Considera-se egresso para os efeitos da LEP

Daniel Silva - 0

Política garantir direitos humanos das mulheres

Daniel Silva - 0

Juizado de violência contra a mulher

Daniel Silva - 0

Violência contra a mulher e Ministério Público

Daniel Silva - 0

Crime de Resistência Detenção e Reclusão

Daniel Silva - 0

Interrogatório policial durante repouso noturno

Daniel Silva - 0

Raça Cor Etnia ou Procedência Nacional

Daniel Silva - 0

Legitimidade do Direito Penal

Daniel Silva - 0

Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor

Daniel Silva - 0

Crime de Corrupção e Bilateralidade

Daniel Silva - 1

Crimes Correios Justiça Federal

Daniel Silva - 0

Classificação estelionato previdenciário

Daniel Silva - 0

O Que É Confisco Alargado?

Daniel Silva - 0

Contratos Civis Paritários e Simétricos

Daniel Silva - 0

Dono de edifício ou construção danos ruína

Daniel Silva - 0

Sentença Estrangeira quando homologada Brasil

Daniel Silva - 0

Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle

Daniel Silva - 0

Bem não encontrado em busca e apreensão

Daniel Silva - 0

Credor fiduciário e despesas de guarda e conservação

Daniel Silva - 0

Acessoriedade contrato compra e venda financiamento

Daniel Silva - 7

Objetivo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Daniel Silva - 0

Prazo Decenal cobrança indevida contrato

Daniel Silva - 0

Atraso Entrega Imóvel e Prejuízo Presumido

Daniel Silva - 0

Perdimento Veículo Participação Credor Fiduciário

Daniel Silva - 0

Danos morais atraso baixa alienação fiduciária

Daniel Silva - 0

Crime Praticado por Militar em Exercício

Daniel Silva - 0

Crimes Militares e Tempo de Guerra e de Paz

Daniel Silva - 0

Concussão Praticado por Militar

Daniel Silva - 0

Militar usar uniforme distintivo

Daniel Silva - 0

Furto praticado civil patrimônio sob administração militar

Daniel Silva - 0

Justiça estadual e Banco do Brasil

Daniel Silva - 2

Diferença Entre Roubo e Furto

Daniel Silva - 0

O Que É Calúnia? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Preso tem direito à identificação dos responsáveis

Daniel Silva - 0

Hediondo Critério Legal Judicial e Misto

Daniel Silva - 4

Crime de Tráfico e Regime Inicial Fechado

Daniel Silva - 0

Crime Hediondo Tentado

Daniel Silva - 0

Crime Hediondo e Violência Real

Daniel Silva - 0

Crime Hediondo e Regime Prisional

Daniel Silva - 0

Sujeito Ativo abuso de autoridade

Daniel Silva - 0

Contagem Prazos ECA

Daniel Silva - 0

Início prazos comunicação eletrônica

Daniel Silva - 0

Múltiplas ações civis públicas nacional ou regional

Daniel Silva - 0

Livramento Condicional Drogas

Daniel Silva - 0

Falta de Beneficiário do Seguro

Daniel Silva - 0

Embriaguez do Segurado indenização Seguro

Daniel Silva - 1

Cobertura segurado em estado de insanidade

Daniel Silva - 0

Não recolhimento do ICMS Contumácia Delitiva

Daniel Silva - 0

Inadimplemento dos juros extinção punibilidade

Daniel Silva - 0

Aumento de pena relativa ao grave dano

Daniel Silva - 0

Prontuário como Prova Documental

Daniel Silva - 0

Crime de Lavagem na modalidade ocultação

Daniel Silva - 0

Imputação Lavagem e Infração Antecedente

Daniel Silva - 0

Bis in idem Continuidade ou Majorante Lavagem

Daniel Silva - 0

Lavagem e valoração negativa das consequências

Daniel Silva - 0

O Juiz Proferirá (Prazos)

Daniel Silva - 0

Sucessivas renovações de interceptação telefônica

Daniel Silva - 0

Custas processuais após homologação desistência

Daniel Silva - 0

Prestações vincendas no curso da execução

Daniel Silva - 0

Honorários e Jurisdição Voluntária

Daniel Silva - 0

Intimação advogado poderes com reserva

Daniel Silva - 0

Não há consenso entre partes escolha do perito

Daniel Silva - 0

Cálculos Contador Judicial Superior Ultra Petita

Daniel Silva - 0

Princípio do benefício máximo da tutela coletiva

Daniel Silva - 0

Princípio da disponibilidade controlada

Daniel Silva - 0

Princípio da Representatividade Adequada

Daniel Silva - 12

Espécies de Direitos Transindividuais

Daniel Silva - 0

O Que É Ação Pseudoindividual?

Daniel Silva - 0

Execução Rito Ordinário Juizado Fazenda

Daniel Silva - 0

Suspensão ações individuais ação coletiva

Daniel Silva - 0

Sentença Coletiva e Contagem Prescrição Individual

Daniel Silva - 0

Paternidade socioafetiva com filiação biológica

Daniel Silva - 0

Barriga de Aluguel e Certidão de Nascimento

Daniel Silva - 0

Exame paternidade negativo paternidade socioafetiva

Daniel Silva - 0

Multiparentalidade e direitos patrimoniais

Daniel Silva - 0

Espécies de Cumulação dos Pedidos

Daniel Silva - 0

Execução Parcial de Precatório ou RPV

Daniel Silva - 0

Tempo para MP Sustentação Oral

Daniel Silva - 0

Princípio do Tempus Regit Actum

Daniel Silva - 0

Arquivamento Inquérito sem requerimento titular

Daniel Silva - 0

Juiz determinar não persecução penal

Daniel Silva - 0

Conflito Competência Sentença trânsito em julgado

Daniel Silva - 0

Argüida a suspeição do órgão do Ministério Público

Daniel Silva - 0

Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

Daniel Silva - 1

Inadimplemento Multa e Regressão Regime

Daniel Silva - 0

Trânsito em Julgado e Medida de Segurança

Daniel Silva - 0

Início do processo de execução penal

Daniel Silva - 0

Crimes não couber ação pública autos remetidos

Daniel Silva - 0

Apelação pelo Ministério Público no prazo legal

Daniel Silva - 0

Adiamento julgamento acusado solto

Daniel Silva - 0

Habeas corpus será julgado na primeira sessão

Daniel Silva - 0

Contestação para rescisão ou revisão contratual

Daniel Silva - 0

Publicação Decisão Réu Revel Processo Eletrônico

Daniel Silva - 0

Retenção dolosa do salário pelo empregador

Daniel Silva - 0

Fato jurídico em sentido amplo

Daniel Silva - 0

Representação judicial de municípios por Associação

Daniel Silva - 4

Fixação valor mínimo reparação dos danos

Daniel Silva - 0

Querelante ou o assistente será intimado da sentença

Daniel Silva - 0

Interpretação de normas sobre gestão pública

Daniel Silva - 0

Expressões ofensivas nos escritos apresentados

Daniel Silva - 0

Princípios da Jurisdição

Daniel Silva - 0

Questões já decididas operou a preclusão

Daniel Silva - 0

Instrumentos Crime acompanharão inquérito

Daniel Silva - 0

Querelante preferir foro domicílio

Daniel Silva - 0

Nulidade em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 0

Concurso de agentes recurso aproveita aos outros

Daniel Silva - 0

Dúvida sobre a identidade da testemunha

Daniel Silva - 0

Depoimento oral consulta a apontamentos

Daniel Silva - 0

Juiz Depoimento e expressões testemunhas

Daniel Silva - 0

Depoimento Enfermidade ou Velhice

Daniel Silva - 0

Testemunhas além das indicadas pelas partes

Daniel Silva - 0

Restituição das Coisas Apreendidas

Daniel Silva - 0

Excesso Prazo Prisão Cautelar Recurso Pronúncia

Daniel Silva - 0

Busca Pessoal Busca Domiciliar

Daniel Silva - 6

O Que É Legitimidade Ad Causam (Ad Causa)?

Daniel Silva - 0

Ofendido será qualificado circunstâncias

Daniel Silva - 0

Se ofendido menor de 18 (dezoito) anos

Daniel Silva - 0

Exceções Conexão e Continência unidade processo

Daniel Silva - 0

Dialética Processual em Processual Penal

Daniel Silva - 0

Benefício de Gratuidade de Ofício pelo Juiz

Daniel Silva - 0

Direito à justiça gratuita é pessoal

Daniel Silva - 0

Juiz recusará cumprimento carta precatória ou arbitral

Daniel Silva - 0

Recurso em Sentido Restrito Processual Penal

Daniel Silva - 0

Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia

Daniel Silva - 0

Busca determinada de ofício ou a requerimento

Daniel Silva - 0

Juizado Concurso Formal ou Continuado

Daniel Silva - 0

Agravante dosimetria maior de sessenta anos

Daniel Silva - 0

Pena-Base no máximo legal circunstância judicial

Daniel Silva - 0

Importar Sementes de Maconha é Crime?

Daniel Silva - 0

Dosimetria Natureza e Quantidade Drogas

Daniel Silva - 0

Inquérito em andamento Tráfico Drogas Privilegiado

Daniel Silva - 0

Tráfico de Drogas em Presídio e aumento de pena

Daniel Silva - 1

Unificação Registros Retificação Nome Dupla Cidadania

Daniel Silva - 0

Erro do cálculo e retificação da declaração

Daniel Silva - 0

Organização Criminosa antecedente Lavagem

Daniel Silva - 0

Voltar Retornar com o Nome de Solteiro

Daniel Silva - 0

Liberdade de Expressão é Direito Absoluto?

Daniel Silva - 0

Nova Lei de Abuso Autoridade: Informações Importantes

Daniel Silva - 0

Ação Privada e Subsidiária Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 0

O Que É Conduta Atípica?

Daniel Silva - 2

Regras do Regime Aberto

Daniel Silva - 0

Preso acidentado e remissão da pena

Daniel Silva - 0

Atribuição do Trabalho ao Preso

Daniel Silva - 0

Condenado e Falta Grave

Daniel Silva - 0

Falta sanção com previsão legal regulamentar

Daniel Silva - 0

Prazo Máximo Isolamento Suspensão Restrição

Daniel Silva - 0

Cobrança de Multa no vencimento ou salário

Daniel Silva - 0

Crime Hediondo Morte Saída Temporária

Daniel Silva - 0

Princípio da Continuidade das Normas

Daniel Silva - 0

Negócio em conflito de interesses

Daniel Silva - 1

Graça engloba indulto e comutação de pena?

Daniel Silva - 0

Indulto e Pena Originalmente Imposta

Daniel Silva - 0

Ofensa a direito da personalidade imprescritibilidade

Daniel Silva - 0

Alteração de nome civil em caso de dupla cidadania

Daniel Silva - 1

Reconhecimento extrajudicial de usucapião

Daniel Silva - 124

Resumo de Armas Leis Doutrina e Jurisprudência

Daniel Silva - 387

Responsabilidade pelas obrigações condominiais

Daniel Silva - 36

Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada

Daniel Silva - 0

Investigação e suspensão permissão habilitação

Daniel Silva - 0

Modelos de Conceituação da Ação

Daniel Silva - 51

Credor demandar vencida dívida fora dos casos

Daniel Silva - 1

Convocação realização e deliberação de assembleia

Daniel Silva - 0

União estável contraída por septuagenário

Daniel Silva - 0

Crimes periclitação vida saúde (características)

Daniel Silva - 614

Motorista profissional condenado homicídio culposo trânsito

Daniel Silva - 0

Praticar homicídio culposo veículo automotor

Daniel Silva - 0

Suspensão ou proibição permissão ou habilitação

Daniel Silva - 0

Aumento da Pena de Lavagem e Ocultação

Daniel Silva - 0

Obrigação Alternativa e Obrigação dar coisa certa

Daniel Silva - 16

Constitui crime contra a ordem tributária

Daniel Silva - 2

O Que É Considerado Violência Contra Mulher?

Daniel Silva - 0

Fraudes em certames de interesse público

Daniel Silva - 0

Crimes Contra a Administração da Justiça

Daniel Silva - 7

Responsabilidade Civil sem dano e Causalidade Alternativa

Daniel Silva - 209

Desfaça janela sacada terraço ou goteira

Daniel Silva - 882

Direitos Morais e Patrimoniais da Obra

Daniel Silva - 282

Taxa de manutenção de loteamento fechado

Daniel Silva - 1

Estabilidade e da permanência da associação

Daniel Silva - 0

Associação ao Tráfico e Tráfico Privilegiado

Daniel Silva - 2

Crimes Autônomos Porte de Arma Homicídio

Daniel Silva - 4

Confissão espontânea e dissimulação

Daniel Silva - 0

Cessão de Posição Contratual

Daniel Silva - 0

Registro aquisição originária desapropriação amigável

Daniel Silva - 0

O Que É Business Judgment Rule?

Daniel Silva - 0

Divórcio e Permissão de Serviço de Táxi

Daniel Silva - 0

O Que É Sub-rogação Convencional?

Daniel Silva - 0

O Que São Danos Sociais? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Aberratio Causae? (exemplos)

Daniel Silva - 11

O Que É Remissão Ficta? É possível?

Daniel Silva - 0

Autorização para saída temporária

Daniel Silva - 0

Data-base para progressão do regime

Daniel Silva - 0

Progressão de Regime (Mudanças)

Daniel Silva - 0

Pendência cláusula de inalienabilidade herança

Daniel Silva - 1

Bem Originado de Crime e Usucapião

Daniel Silva - 0

Estipulada a separação de bens

Daniel Silva - 0

Legitimidade ação de dissolução vínculo conjugal

Daniel Silva - 0

Pedido divórcio somente competirá aos cônjuges

Daniel Silva - 0

Assembleias gerais por meio eletrônico

Daniel Silva - 0

Negócios jurídicos boa-fé e os usos do lugar

Daniel Silva - 0

Cópia fotográfica documento conferida por tabelião

Daniel Silva - 0

Prazo prescricional da prescrição intercorrente

Daniel Silva - 0

Definição de Detentor

Daniel Silva - 0

O Que É Usucapião Constitucional?

Daniel Silva - 0

Pena de Cesta Básica Violência doméstica criança

Daniel Silva - 0

Prescrição antes de transitar em julgado

Daniel Silva - 0

Deixar de comunicar violência contra criança

Daniel Silva - 0

Participação no Porte Irregular de Arma

Daniel Silva - 0

Fabricar adquirir utilizar transportar drogas

Daniel Silva - 0

Importar Exportar Fabricar Vender Drogas

Daniel Silva - 5

Falta Grave e Sanção Coletiva

Daniel Silva - 0

Tornozeleira Descarregada (Sem Bateria): E Agora?

Daniel Silva - 0

Celebração casamento imediatamente suspensa

Daniel Silva - 0

A Sociedade Conjugal Termina

Daniel Silva - 0

Legitimidade do Nascituro para Suceder

Daniel Silva - 3

No Registro Imóveis além matrícula serão feitos

Daniel Silva - 0

Negativa de Banco em alvará atualização e juros

Daniel Silva - 0

Cessada a menoridade do Deficiente

Daniel Silva - 0

Interrupções Prescrição Extra e Judicial Simultâneas

Daniel Silva - 0

Trato Sucessivo e revisão de cláusula contratual

Daniel Silva - 0

O Que É Teoria Concepcionista?

Daniel Silva - 0

O Que É Teoria Condicionalista? (com exemplos)

Daniel Silva - 6

Ação rescisória por ofensa a literal disposição lei

Daniel Silva - 331

Extingue-se o direito de praticar ato processual

Daniel Silva - 249

Recurso Honorários e Majoração

Daniel Silva - 904

Citação repositório oficial autorizado jurisprudência

Daniel Silva - 4

Uniformização de interpretação juizados especiais

Daniel Silva - 0

Negativa de Certidão ou Informação Ação Popular

Daniel Silva - 0

Legitimidade MP Execução Sentença Genérica

Daniel Silva - 0

Legitimidade MP Execução Coletiva Consumidor

Daniel Silva - 1

Prazo de Recurso da Fazenda Sentença Juizado

Daniel Silva - 7

Execução das obrigações de fazer ou de não fazer

Daniel Silva - 0

Executado não satisfizer obrigação prazo designado

Daniel Silva - 0

Préquestionamento recurso especial extraordinário

Daniel Silva - 0

Pretensão de simples reexame de prova

Daniel Silva - 0

O Que É Mediação?

Daniel Silva - 0

União Estável e Vara de Família

Daniel Silva - 0

O Que É Questão Prejudicial?

Daniel Silva - 204

Petição Devidamente Instruída

Daniel Silva - 0

Consignação da quantia ou da coisa devida

Daniel Silva - 0

Cumprimento sentença reconheça a exigibilidade

Daniel Silva - 0

Maria da Penha expediente com pedido da ofendida

Daniel Silva - 0

Mecanismos coibir e prevenir a violência doméstica

Daniel Silva - 0

Maria da Penha e Diretrizes Política

Daniel Silva - 0

Juiz fixará de plano os honorários

Daniel Silva - 0

Fazenda e Fixação de Honorários

Daniel Silva - 0

Sentença Ilíquida e Reexame Necessário

Daniel Silva - 0

Embargos de Declaração no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Prazo do Recurso do Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Ação Popular Ato de Conteúdo Jurisdicional

Daniel Silva - 0

Ação Popular e Prejuízo Material

Daniel Silva - 0

Ação Popular Menor de 18 anos

Daniel Silva - 0

Defesa interesses e direitos difusos e ação popular

Daniel Silva - 0

Ação Civil Pública e Rol Exemplificativo

Daniel Silva - 0

Ação Civil Pública para Danos Morais

Daniel Silva - 0

Sentença substitutiva decisão interlocutória

Daniel Silva - 0

Ação direta de inconstitucionalidade manifestação

Daniel Silva - 0

Resultado Arguição de Inconstitucionalidade

Daniel Silva - 0

Técnica do Julgamento Ampliado

Daniel Silva - 0

O Que É Perito Não Oficial?

Daniel Silva - 262

Maria da Penha Relação Mãe e Filha

Daniel Silva - 6

Atuação do MP em Questões Agrárias e Fundiárias

Daniel Silva - 0

Conversão Preventiva da Flagrante MP Liberdade

Daniel Silva - 0

Prisão automática segunda instância hediondos

Daniel Silva - 0

Transitada em julgado sentença restritiva direitos

Daniel Silva - 0

Conexão ou Continência Processual Penal

Daniel Silva - 0

Captação ambiental de sinais eletromagnéticos

Daniel Silva - 0

Lide em jurisdição voluntária ou graciosa

Daniel Silva - 1

Reconhecimento parentesco natural irmã pré-morta

Daniel Silva - 0

Do inventário e da Partilha

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus impetrado por pessoa jurídica

Daniel Silva - 0

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

Daniel Silva - 0

Suspeição do Juiz em Processual Penal

Daniel Silva - 0

Ausência Processo Administrativo Nulidade CDA

Daniel Silva - 245

Crédito Tributário Confissão Dívida e Decadência

Daniel Silva - 0

Valores em nome das filiais e penhora dívida matriz

Daniel Silva - 0

Mercadoria Garantia e reclassificação tarifaria

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública e Emolumentos Cartorários

Daniel Silva - 0

Desistência e Discordância fundamentada do réu

Daniel Silva - 11

Fato constitutivo modificativo ou extintivo do direito

Daniel Silva - 0

Pronunciamento judicial que não resolve o mérito

Daniel Silva - 0

Selecionados recursos (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 0

Relator Poderá (Extraordinário Especial Repetitivos)

Daniel Silva - 0

Publicado o acórdão paradigma

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública intimada representante judicial

Daniel Silva - 7

Réu Contestar Pedido de Tutela Cautelar

Daniel Silva - 0

O Que Pode Ser Objeto de Medição?

Daniel Silva - 0

A audiência poderá ser adiada

Daniel Silva - 0

Sentença com fundamento em desistência

Daniel Silva - 0

Retomada da posse direta por adquirente de imóvel

Daniel Silva - 0

Prazo renovação compulsória locação comercial

Daniel Silva - 0

Relações entre lojistas e empreendedores shopping

Daniel Silva - 8

Aluguel fixado na sentença retroage à citação

Daniel Silva - 0

Titular do direito de exigir contas

Daniel Silva - 0

Garantia parcial do débito cadastro inadimplente

Daniel Silva - 0

Impenhorabilidade 40 salários mínimos

Daniel Silva - 0

Encerrada instrução probatória e Ministério Público

Daniel Silva - 0

Emendatio libelli em 2º grau de jurisdição

Daniel Silva - 0

Mandado de prisão implica busca na residência?

Daniel Silva - 0

Perícia de Computadores e Intimidade

Daniel Silva - 0

Policial acessar celular pessoa presa em flagrante

Daniel Silva - 0

Policial Pode Atender Telefone e Colher Provas?

Daniel Silva - 1

O Juiz ao proferir sentença condenatória

Daniel Silva - 0

Acordo de não persecução penal

Daniel Silva - 5

Delitos de Promotores não relacionados ao cargo

Daniel Silva - 0

Arguição de Falsidade em Processual Civil

Daniel Silva - 0

Arguição de Falsidade em Processual Penal

Daniel Silva - 0

Direito de Ação Penal como Direito Autônomo

Daniel Silva - 0

Procedimento Comum ou Especial CPP

Daniel Silva - 0

Auto Apartado Especialização Hipoteca Arresto

Daniel Silva - 0

Alienação antecipada preservação valor dos bens

Daniel Silva - 0

Hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado

Daniel Silva - 0

Audiência de custódia em 24 horas

Daniel Silva - 0

Corréu no mesmo processo assistente

Daniel Silva - 9

O juiz poderá conceder o perdão judicial

Daniel Silva - 0

Considera-se dia do começo do prazo

Daniel Silva - 0

Sistema inquisitorial acusatório e misto

Daniel Silva - 0

Competências do STJ na Constituição

Daniel Silva - 0

Habeas corpus decisão turma recursal de juizado

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus Relator Indeferimento Liminar

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e Assistente do Ministério Público

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e ônus das custas

Daniel Silva - 0

Recurso Ex Officio Habeas Corpus Crime Bens

Daniel Silva - 0

Julgamento de Recurso Criminal sem intimação

Daniel Silva - 0

Superveniência da sentença condenatória

Daniel Silva - 0

Princípio da Iniciativa das Partes

Daniel Silva - 0

Sistema ou Modelo Multiportas

Daniel Silva - 0

O Que É Nulidade de Algibeira?

Daniel Silva - 2

Prazo em Dobro MP e Defensoria Processual Penal

Daniel Silva - 0

Aumento pena multa em recurso exclusivo defesa

Daniel Silva - 248

Habeas Corpus e risco imediato de prisão

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e comprovante de vacinação

Daniel Silva - 0

Fundamentação Per Relationem Processual Penal

Daniel Silva - 14

Ausência do Ministério Público na oitiva

Daniel Silva - 221

Júri e causas de diminuição de pena

Daniel Silva - 0

Termo em livro próprio da audiência

Daniel Silva - 0

Decisão de Relaxamento e Coisa Julgada

Daniel Silva - 0

Julgamento e Leitura de documento

Daniel Silva - 0

Condenação por reconhecimento fotográfico

Daniel Silva - 0

Busca pessoal independerá de mandado

Daniel Silva - 0

Natureza Jurídica do Depoimento do Policial

Daniel Silva - 0

Embargos de divergência acórdão recurso especial

Daniel Silva - 0

Embargos de divergência no âmbito agravo de instrumento

Daniel Silva - 0

Conexão processo com um deles julgado

Daniel Silva - 0

Existência de vara privativa instituída por lei estadual

Daniel Silva - 0

Prazo Processual para Estado Estrangeiro

Daniel Silva - 0

Multa apresentação documento busca e apreensão

Daniel Silva - 0

Retratação Juízo Apelação Intempestiva

Daniel Silva - 0

Prescrição no curso do processo e extinção

Daniel Silva - 0

Técnica de Ampliação do Colegiado

Daniel Silva - 0

Prazo Decadencial Mandado Candidato Excluído

Daniel Silva - 0

Independentemente de prévia segurança do juízo

Daniel Silva - 3

Defensoria Pública no CPC

Daniel Silva - 146

Execução provisória obrigação de fazer Fazenda

Daniel Silva - 0

Depósito efetuado a título de garantia do juízo

Daniel Silva - 0

Recurso Especial e Relevância

Daniel Silva - 0

Remuneração de Mediador Judicial

Daniel Silva - 0

Mediador atuar como árbitro

Daniel Silva - 0

Mediador e Ensino Superior

Daniel Silva - 1

Reunião do mediador com a partes

Daniel Silva - 0

Agravo de instrumento decisões interlocutórias

Daniel Silva - 0

Efeitos extrapenais da condenação

Daniel Silva - 0

Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação

Daniel Silva - 0

São Também Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 0

Demonstração específica da subjugação feminina

Daniel Silva - 8

Assistência à mulher em situação de violência

Daniel Silva - 0

Lei Maria da Penha e Mulheres Trans

Daniel Silva - 0

Titular do direito à reparação do dano for pobre

Daniel Silva - 0

Violência Institucional (Abuso de Autoridade)

Daniel Silva - 0

Quem pode promover a execução da sentença?

Daniel Silva - 0

Retificação do atestado de pena

Daniel Silva - 0

Interdição Estabelecimentos e Recurso STJ

Daniel Silva - 0

Não Reincidente Hediondo e Progressão

Daniel Silva - 0

Contraditório e Transferência Estabelecimento

Daniel Silva - 0

Aspectos do Planejamento de Auditoria

Daniel Silva - 0

Preparo de Documentação de Auditoria

Daniel Silva - 556

Auditoria Princípio Gerais e de etapas específicas

Daniel Silva - 0

Contribuição Auditoria Setor Público Governança

Daniel Silva - 0

Tipos de Auditoria no Setor Público

Daniel Silva - 0

Licitação e preferência serviços de informática

Daniel Silva - 7

Detração e soma das horas de recolhimento

Daniel Silva - 0

Prisão em flagrante delito ordem escrita

Daniel Silva - 0

Detração e Monitoramento Eletrônico

Daniel Silva - 0

Mandado de busca e apreensão detalhe documento

Daniel Silva - 0

Autorização por sócio para busca e apreensão

Daniel Silva - 0

Busca e apreensão sem prévio mandado judicial

Daniel Silva - 0

Acesso aos dados obtidos por mandado judicial

Daniel Silva - 0

Preclusa a decisão de pronúncia

Daniel Silva - 0

Dar ao fato definição jurídica diversa

Daniel Silva - 0

Causas Interruptivas da Prescrição

Daniel Silva - 0

Recusa ao serviço do júri

Daniel Silva - 0

Obrigatoriedade do Júri

Daniel Silva - 0

Impronuncia do acusado e materialidade do fato

Daniel Silva - 0

Contravenção Violência Doméstica Prisão Preventiva

Daniel Silva - 0

Atos infracionais pretéritos e prisão preventiva

Daniel Silva - 0

Rol dos crimes prisão temporária é taxativo

Daniel Silva - 2

Citação do Acusado por WhatsApp

Daniel Silva - 0

Nulidade dolo eventual desclassificação crime

Daniel Silva - 1

Réu Delatado e manifestação réu que o delatou

Daniel Silva - 370

Omissão alegações finais e substituição advogado

Daniel Silva - 0

Intimação Eletrônica do Ministério Púbico

Daniel Silva - 0

Competência Relativa dos Juizados Especiais

Daniel Silva - 0

Determinação Competência do Juizado

Daniel Silva - 0

Justa Causa Transação e Oferecimento Denúncia

Daniel Silva - 0

Incumbências do Conselho da Comunidade

Daniel Silva - 0

Competências do Juiz da Execução Penal

Daniel Silva - 0

Execução Pena da Justiça Federal Militar e Eleitoral

Daniel Silva - 0

Litisconsórcio Ministério Público Estadual e Federal

Daniel Silva - 1

Entidade deve apresentar contas adicionais

Daniel Silva - 255

Ativos e passivos risco significativo de valores

Daniel Silva - 480

Detalhes Informativos e Notas Explicativas

Daniel Silva - 398

Fluxos de caixa agregados

Daniel Silva - 0

Divulgar caso não conste nas demonstrações

Daniel Silva - 0

O Que São Ativos Qualificáveis?

Daniel Silva - 0

Eventos subsequentes que não originam ajustes

Daniel Silva - 10

Custo Ideal Estimado e Padrão Corrente

Daniel Silva - 1077

O Que É Turbação? (Esbulho Parcial)

Daniel Silva - 509

O Que É Posse Agrária? (exemplos)

Daniel Silva - 0

Conceito de Direito Agrário

Daniel Silva - 0

Princípios do Direito Agrário

Daniel Silva - 0

Crime de Apropriação Indébita (Exemplos)

Daniel Silva - 3

Atos Praticados pela Junta Comercial

Daniel Silva - 18

Regularidade fiscal e trabalhista da microempresa

Daniel Silva - 0

Fontes do Direito Eleitoral

Daniel Silva - 0

Veiculação material de propaganda eleitoral

Daniel Silva - 0

Propaganda Eleitoral Antecipada

Daniel Silva - 0

Limite registro de candidatos por partido político

Daniel Silva - 0

Acusado citado por edital não comparecer

Daniel Silva - 0

Réu se oculta para não ser citado

Daniel Silva - 0

Seguimento do processo sem presença acusado

Daniel Silva - 0

Perdão Judicial organização criminosa

Daniel Silva - 0

Prazos da Prisão Temporária

Daniel Silva - 0

Faz coisa julgada no cível a sentença penal

Daniel Silva - 0

Transação Penal nos Juizados Especiais

Daniel Silva - 0

Crimes Contra Patrimônio União Estado Município

Daniel Silva - 0

Perda da Fiança e Quebra da Fiança

Daniel Silva - 0

Recurso do MP em Ação Penal Privada

Daniel Silva - 0

Nulidade Absoluta de Ofício Findo Processo

Daniel Silva - 0

Falta nulidade citação intimação (Penal)

Daniel Silva - 0

Nulidade por ilegitimidade do representante

Daniel Silva - 0

Falta de Curador ao Réu e Nulidade Penal

Daniel Silva - 0

Entregar direção a pessoa não habilitada

Daniel Silva - 0

O Que É Roubo Tentado? (Exemplos)

Daniel Silva - 14

Lesão Corporal Simples Grave e Gravíssima

Daniel Silva - 1

Agravo de Instrumento Rejeição Acordo

Daniel Silva - 0

Casos de Retratação do Juiz

Daniel Silva - 0

Desistência e Direito Potestativo

Daniel Silva - 0

Os Juízes e os Tribunais Observarão

Daniel Silva - 0

Código de Processo Civil e Cross Examination

Daniel Silva - 0

Petição Inicial requisitos iniciais e audiência

Daniel Silva - 0

Atos Processuais e Prazos Prescritos em Lei

Daniel Silva - 1

Redução de Honorários Abaixo do Previsto em Lei

Daniel Silva - 0

Litisconsórcio Passivo Provedor e Autor Mensagem

Daniel Silva - 0

Partilha no Código Civil

Daniel Silva - 0

Casamento Nulo e Casamento Anulável

Daniel Silva - 122

Registro Público e Princípio da Continuidade

Daniel Silva - 3

Tempestividade das Demonstrações Contábeis

Daniel Silva - 0

Despesa financeira para a entidade controladora

Daniel Silva - 0

Dividendos ou distribuições similares de controladas

Daniel Silva - 0

Contador e aplicação das sanções éticas

Daniel Silva - 0

Política Contábil e Estimativa e Retificação

Daniel Silva - 0

Impostos Diferidos São Circulantes?

Daniel Silva - 3

Subvenção demonstrações contábeis sociedade

Daniel Silva - 4

Item individualmente material

Daniel Silva - 0

Transferência de propriedade para investimento

Daniel Silva - 0

Ordenação agrupamento sistemático notas explicativas

Daniel Silva - 23

Devedor e homologação de plano de recuperação

Daniel Silva - 4

Um ou mais credores prosseguimento da falência

Daniel Silva - 4

Não encontrados bens ou insuficientes despesa

Daniel Silva - 0

Responsabilidade Administradores e Danos

Daniel Silva - 0

O Que É Participação Recíproca?

Daniel Silva - 2

Conta de participação e especialização patrimonial

Daniel Silva - 0

Adoção do processo de voto múltiplo

Daniel Silva - 0

Microempresas pequeno porte reuniões e assembleias

Daniel Silva - 1

Impostos diferidos ativos e passivos

Daniel Silva - 0

Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido

Daniel Silva - 7

Método da Partida Simples e da Dobrada

Daniel Silva - 0

Elementos das Demonstrações Contábeis

Daniel Silva - 0

Registro contábil de consumo de estoque

Daniel Silva - 0

Lançamento de Tributos A Recolher

Daniel Silva - 0

Aplicação características qualitativas de melhoria

Daniel Silva - 0

Custos e Benefícios em Relação ao Relatório

Daniel Silva - 0

O Que É Aquisição Reversa?

Daniel Silva - 16

Mudança de Regime Celetista para Estatutário

Daniel Silva - 135

O Que É Estabilidade Excepcional?

Daniel Silva - 447

Quando Prazo de 5 anos é inaplicável anulação

Daniel Silva - 356

Fixação de preços no setor sucroalcooleiro

Daniel Silva - 206

Acidentes ocasionados fogos de artifício

Daniel Silva - 658

Destinação de terras públicas e devolutas

Daniel Silva - 0

Constituem monopólio da União

Daniel Silva - 203

Mecanismo de ajuste fiscal de vedação

Daniel Silva - 238

Transferência Especial e Com Finalidade Definida

Daniel Silva - 122

Prazo para publicação do Relatório Execução

Daniel Silva - 251

Proibição de transferências de duodécimos

Daniel Silva - 4

Liberdade de Locomoção Membro do MP

Daniel Silva - 0

Gratificação Membros MP por prestação de serviço

Daniel Silva - 1

Fase investigatória e impedimento para denúncia

Daniel Silva - 0

Constituição Estadual Normas Ministério Público

Daniel Silva - 1

Ação Civil e Tribunal de Justiça Local

Daniel Silva - 0

Ressarcimento de Hospital Particular pelo SUS

Daniel Silva - 2

Publicação da decisão e pedido administrativo

Daniel Silva - 0

Fixação piso salarial em múltiplos do salário-mínimo

Daniel Silva - 0

Incitação ao Ódio Crime de Racismo

Daniel Silva - 0

Lei Estadual Danos a pessoas presas na ditadura

Daniel Silva - 0

Revogação de Ato normativo impugnado por ADI

Daniel Silva - 0

Hipóteses de intervenção são taxativas

Daniel Silva - 0

Recurso contra intervenção de estado no município

Daniel Silva - 0

ADI e Resoluções do CNMP

Daniel Silva - 0

Dados movimentações financeiras própria instituição

Daniel Silva - 0

Requisição de Informações pelo MP ao Órgão

Daniel Silva - 0

Ministério Público Prova Sigilosa e Investigação

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Requisição Direta à Receita

Daniel Silva - 0

Compartilhamento relatórios inteligência financeira

Daniel Silva - 0

Método da lógica do razoável (lógica da equidade)

Daniel Silva - 0

Interpretações Axiológicas e Hermenêutica

Daniel Silva - 0

Norma Jurídica (Regras e Princípios)

Daniel Silva - 0

Relações Intersubjetivas (Direito Absoluto e Relativo)

Daniel Silva - 0

Teorias Afirmativas do Direito Subjetivo

Daniel Silva - 0

O Que É Blockchain?

Daniel Silva - 540

O Que É Smart Contract (Contrato Inteligente)?

Daniel Silva - 389

Atribuições de interesse da política urbana

Daniel Silva - 0

Diretrizes da Política Urbana

Daniel Silva - 0

Competências Privativas da União

Daniel Silva - 0

Princípio do Poluidor Pagador

Daniel Silva - 41

Lavagem e medidas assecuratórias de bens

Daniel Silva - 3

Processo e Julgamento Funcionários Públicos

Daniel Silva - 0

Modificações do Processo Prefeito Vereador

Daniel Silva - 0

Juizado da Fazenda e Obrigações e pequeno valor

Daniel Silva - 0

Quebra do sigilo pela Receita Federal do Brasil

Daniel Silva - 0

Inconstitucionalidade e Reforma de Sentença

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública Não Intimada e Prejuízo

Daniel Silva - 1

Inclusão da União Polo Passivo Medicamento

Daniel Silva - 0

Rol Taxativo Penalidades Litigância de má-fé

Daniel Silva - 1

Segurado Facultativo e Regime Geral Previdência

Daniel Silva - 587

O Que É Peculato Eletrônico?

Daniel Silva - 432

Emendatio libelli e Mutatio Libelli

Daniel Silva - 35

O Que É Crime de Estelionato? (Exemplos)

Daniel Silva - 35

Abuso de Autoridade e Sujeito Ativo

Daniel Silva - 328

Abuso de Autoridade e ação penal pública incondicionada

Daniel Silva - 321

Abuso de Autoridade e Crimes Dolosos

Daniel Silva - 0

Abuso de Autoridade e Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 0

Abuso Autoridade e Coisa Julgada em Âmbito Cível

Daniel Silva - 4

O Que É Crime de Corrupção Passiva?

Daniel Silva - 1

Substituição das Penas e Crimes Idênticos

Daniel Silva - 0

Concurso Formal Corrupção de Menor

Daniel Silva - 0

Furto Noturno e forma qualificada

Daniel Silva - 0

O Que É Entrega Vigiada?

Daniel Silva - 2

O Que é o Grupo Ergmont?

Daniel Silva - 0

Fases da Lavagem de Dinheiro

Daniel Silva - 0

O Que É Smurfing (Pitufeo)?

Daniel Silva - 0

Sigilo Bancário e Assistência judicial recíproca

Daniel Silva - 0

Protocolo Assistência Jurídica Mútua Penal

Daniel Silva - 0

Acordo Antidumping Rodada Uruguai

Daniel Silva - 659

O Que É Zeramento (Zeroing)?

Daniel Silva - 80

Obrigação e identidade de terceiros

Daniel Silva - 210

Imposto de Renda pago por autarquias e fundações

Daniel Silva - 348

Conselho de Gestão Fiscal

Daniel Silva - 42

Constituição Financeira: Econômica Orçamentária

Daniel Silva - 0

Características do Conselho Tutelar

Daniel Silva - 0

Diretrizes da política de atendimento e ECA

Daniel Silva - 0

Medidas Socioeducativas e ECA

Daniel Silva - 0

Efetivação de políticas sociais públicas e ECA

Daniel Silva - 0

Direito ao Respeito no ECA

Daniel Silva - 0

Vedações de Trabalho ao adolescente

Daniel Silva - 0

Direito à Liberdade da Criança e do Adolescente

Daniel Silva - 0

Cumulação inelegibilidade e suspensão de direitos

Daniel Silva - 0

Responsabilidade Solidária dos entes por saúde

Daniel Silva - 0

Acréscimo de vantagem pecuniária via Emenda

Daniel Silva - 0

Avocação de Membro do MP e identidade natural

Daniel Silva - 0

Extinção de Tribunal de Contas por Emenda

Daniel Silva - 0

Indulto e Política Criminal

Daniel Silva - 0

Extensão do foro por prerrogativa

Daniel Silva - 0

Imunidade do Parlamento e relação com mandato

Daniel Silva - 1

Responsabilidade nas Sociedades Cooperativas

Daniel Silva - 0

Discriminação do Idoso para Trabalho

Daniel Silva - 0

Critério de Desempate Idoso Idade

Daniel Silva - 0

Divergência Pais Consentimento Casamento

Daniel Silva - 161

Ação de Nulidade de Casamento

Daniel Silva - 1

Revisão Decisão Tribunal de Contas por Legislativo

Daniel Silva - 0

Câmara Não Julga as Contas no Prazo

Daniel Silva - 0

Legitimidade AMPCON e ATRICON para ADI

Daniel Silva - 0

Prescrição das Decisões do Tribunal de Contas

Daniel Silva - 2

Lei Declaração de Bens à Assembleia

Daniel Silva - 0

Ministério Público de Contas e CNMP

Daniel Silva - 0

Autonomia administrativa e financeira do MPC

Daniel Silva - 0

Papel do Ministério Público de Contas

Daniel Silva - 0

Contagem Prazo Julgamento Tribunal de Contas

Daniel Silva - 127

Auditoria e colaboradores externos

Daniel Silva - 479

Responsáveis pela governança do setor público

Daniel Silva - 872

Independência dos Tribunais de Contas

Daniel Silva - 362

NBASP e Avaliação de Políticas Públicas

Daniel Silva - 0

Despesa Blocos da Estrutura Item e Pergunta

Daniel Silva - 0

Tipologia de Participação de Pretty (Políticas Públicas)

Daniel Silva - 503

O Que É Consórcio Público? (Definição)

Daniel Silva - 464

Probabilidade Condicional Exercícios Resolvidos

Daniel Silva - 61

Negativação de Ente e Tomada de Contas

Daniel Silva - 1

Definição de Qualidade dos Dados

Daniel Silva - 0

Conflito de Agência no Setor Público

Daniel Silva - 519

Administração Executiva e Governança

Daniel Silva - 514

Órgãos da Segurança Pública

Daniel Silva - 265

Aspectos da Verificação na Inspeção

Daniel Silva - 1338

Processo de avaliação de risco da unidade

Daniel Silva - 235

Classificações do Controle Interno

Daniel Silva - 280

Pareceres Especializados Entidades Fiscalizadoras

Daniel Silva - 269

Auditoria e Subsídio Particularmente Elevado

Daniel Silva - 0

Consultoria em Auditoria

Daniel Silva - 0

Trabalho de Certificação e Relatório Direto

Daniel Silva - 289

Improbidade Preço Superior e Inferior

Daniel Silva - 0

Indisponibilidade de bens sem oitiva do réu

Daniel Silva - 0

Improbidade Administrativa na Constituição

Daniel Silva - 0

Mais de um réu na ação de improbidade

Daniel Silva - 0

Improbidade Agravo e Questões interlocutórias

Daniel Silva - 2

Regras da sentença de improbidade

Daniel Silva - 7

Improbidade e 40 (quarenta) salários mínimos

Daniel Silva - 1

Improbidade e provas de órgãos controle

Daniel Silva - 0

Improbidade e atos do órgão de controle

Daniel Silva - 1

Penas de Improbidade Administrativa

Daniel Silva - 0

Improbidade Reparação e Dedução Ressarcimento

Daniel Silva - 0

Improbidade e ordem de indisponibilidade de bens

Daniel Silva - 0

Proibição de Contratação extrapolar ente público lesado

Daniel Silva - 0

Ação de Improbidade e Procedimento Comum

Daniel Silva - 0

Decisão de Mérito de Improbidade Nula

Daniel Silva - 0

Percentual Multa para Crimes em Licitações

Daniel Silva - 0

Crime de Afastamento de Licitante

Daniel Silva - 216

Licitação e restauração de obras de arte

Daniel Silva - 723

Crime de Fraude em Licitação ou Contrato

Daniel Silva - 0

Principais Mudanças na Lei de Improbidade

Daniel Silva - 0

Causas interruptivas do prazo prescricional

Daniel Silva - 1

Afastamento agente público do exercício do cargo

Daniel Silva - 0

Instauração inquérito civil processo administrativo

Daniel Silva - 0

Sucessor herdeiro daquele que causar dano

Daniel Silva - 0

Indícios de Improbidade e Representação MP

Daniel Silva - 0

Improbidade e aquele que não é agente público

Daniel Silva - 1

Sanções de Improbidade e Lei 12.846

Daniel Silva - 0

Definição de Agente Público e Lei de Improbidade

Daniel Silva - 0

Improbidade e Parcelamento do Débito

Daniel Silva - 0

Improbidade e Prescrição de 8 Anos

Daniel Silva - 0

Improbidade e divergência interpretativa da lei

Daniel Silva - 0

Sócio Cotistas Diretores e Colaboradores

Daniel Silva - 0

Governança e Integridade na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Concorrência e Pregão

Daniel Silva - 2

Diferença entre entidade política e administrativa

Daniel Silva - 0

Informações sobre pagamento de tributos

Daniel Silva - 0

Verbas indenizatórias para atividade parlamentar

Daniel Silva - 0

Parlamentar na qualidade de cidadão

Daniel Silva - 0

Manipulação e Integridade Documento

Daniel Silva - 0

Definição de bens e serviços especiais

Daniel Silva - 0

Decisão de negativa de acesso

Daniel Silva - 0

Documento manipulação e integridade

Daniel Silva - 0

Acesso à Informação e Reprodução de Documentos

Daniel Silva - 0

Objetivo do Serviço de Informações ao Cidadão

Daniel Silva - 0

Como será assegurado o acesso à informação?

Daniel Silva - 0

Informações sigilosas produzidas por seus órgãos

Daniel Silva - 0

Sigilo a informações e Interpretação Restritiva

Daniel Silva - 0

Divulgação não autorizada ou utilização indevida

Daniel Silva - 0

Serviço de busca e de fornecimento de informação

Daniel Silva - 0

Subordinam-se ao regime da Lei 12.527 de 2011

Daniel Silva - 0

Acesso à Informação e Procedimentos objetivos e ágeis

Daniel Silva - 2

Cabe aos órgãos e entidade púbicos assegurar

Daniel Silva - 0

Acesso imediato à informação disponível

Daniel Silva - 0

Diretrizes da Lei de Acesso à Informação

Daniel Silva - 1

Contratos Regulados pela Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Divulgação Contrato Portal Nacional Contratações

Daniel Silva - 2

Alocação de Riscos e Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Linhas de Defesa e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Impugnação de edital e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Órgãos de Controle e Contratações Públicas

Daniel Silva - 0

Perda da Função Pública A Demais Vínculos

Daniel Silva - 1

Serviços natureza predominantemente intelectual

Daniel Silva - 0

Hipóteses legais sigilo segredo justiça industrial

Daniel Silva - 0

Prazos Máximos de Restrição de Acesso

Daniel Silva - 0

Classificação da informação e grau de sigilo

Daniel Silva - 0

Cronograma Físico-Financeiro e Licitação

Daniel Silva - 0

Súmula 258 do TCU e Expressão Verba

Daniel Silva - 0

Princípio da Juridicidade e Licitação

Daniel Silva - 0

Adicional noturno para servidor inativo

Daniel Silva - 0

Licitação e empate entre duas ou mais propostas

Daniel Silva - 0

Contratação e caracterização adequada de objeto

Daniel Silva - 0

Obras serviços e fornecimentos de grande vulto

Daniel Silva - 3

Planejamento de Compra na Licitação

Daniel Silva - 0

Procedimentos Auxiliares Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Análise Jurídica da Contratação

Daniel Silva - 0

Fiscal de Contrato e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Definição de Projeto Básico (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Anteprojeto na Lei 14.133

Daniel Silva - 4

Regras do Concurso na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Definição de Termo de Referência

Daniel Silva - 0

Definição de Licitante na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Declaração de nulidade do contrato administrativo

Daniel Silva - 0

Remuneração Variável Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Recebimento do Objeto do Contrato (Lei 14.133)

Daniel Silva - 2

Serviços contínuos regime dedicação exclusiva mão obra

Daniel Silva - 0

Aplicações da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Habilitações Fiscal Social e Trabalhista (Lei 14133)

Daniel Silva - 1

Documentação da Licitação (Lei 14.133 de 2021)

Daniel Silva - 0

Melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14133)

Daniel Silva - 0

Crimes e Penas e Nova Lei de Licitação (Lei 14133)

Daniel Silva - 0

Fase preparatória do processo licitatório

Daniel Silva - 0

Atividades materiais acessórias instrumentais

Daniel Silva - 0

Contratação Direta na Lei 14133

Daniel Silva - 0

Pregão serviços técnicos obras e serviços engenharia

Daniel Silva - 0

O Que É Agente de Tratamento?

Daniel Silva - 0

Datas da Lei 13709 de 2018

Daniel Silva - 0

Sanções Administrativas Agentes de Tratamento

Daniel Silva - 0

Compartilhamento de Dados no Setor Público

Daniel Silva - 0

Responsabilidade Solidária e Dados

Daniel Silva - 0

Dado anonimizado x Dado pessoal

Daniel Silva - 0

Definição Controlador operador e encarregado

Daniel Silva - 0

Titular dados pessoais e controlador

Daniel Silva - 0

Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais

Daniel Silva - 0

Dados e Realização de Estudos em Saúde Pública

Daniel Silva - 0

Acesso facilitado às informações sobre tratamento dados

Daniel Silva - 0

Publicação dos nomes de servidores e vencimentos

Daniel Silva - 4

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

Daniel Silva - 174

Consentimento para tratamento de dados

Daniel Silva - 0

Uso de dados de pessoa jurídica de direito público

Daniel Silva - 0

Finalidades da Conservação de Dados

Daniel Silva - 2

Princípios das atividades de tratamento de dados

Daniel Silva - 0

Tratamento de dados não relacionado à LGPD

Daniel Silva - 0

Titularidade de dados pessoais da pessoa natural

Daniel Silva - 0

Responsabilização de agentes de tratamento

Daniel Silva - 0

Hipóteses de Tratamento de Dados Sensíveis

Daniel Silva - 0

Definição de Dado Pessoal Sensível

Daniel Silva - 0

Definição de Controlador (LGPD)

Daniel Silva - 0

Definição de Agentes de Tratamento

Daniel Silva - 0

Definição de Anonimização: O Que É?

Daniel Silva - 0

Definição de Titular dos Dados

Daniel Silva - 1

Fundamentos da proteção de dados pessoais

Daniel Silva - 0

Vedações ao Poder Público e Base de Dados

Daniel Silva - 2

Dados em formato interoperável e estruturado

Daniel Silva - 0

Cargos dos membros do Conselho Diretor

Daniel Silva - 0

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Daniel Silva - 25

Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Daniel Silva - 3

O Que É Holding? (Definição de Holding)

Daniel Silva - 930

Autores de inventos industriais

Daniel Silva - 741

Associação que desenvolva atividade futebolística

Daniel Silva - 478

Convênio Plano de Trabalho Transferência Recurso

Daniel Silva - 227

Convênio com mais de uma instituição para mesmo objeto

Daniel Silva - 0

Sistema de Controle Interno e Controle Social

Daniel Silva - 0

Superfaturamento e Responsabilidade Solidária

Daniel Silva - 0

Descentralização e Atividades Relacionadas

Daniel Silva - 0

Recursos federais e cotação prévia de preços

Daniel Silva - 0

Fiscalização no Sistema de Controle Interno

Daniel Silva - 0

Objetivo da Mensuração do Valor Justo

Daniel Silva - 0

Ajustes de Reclassificação Resultado Abrangente

Daniel Silva - 784

Centros de Responsabilidade (custos setor público)

Daniel Silva - 1047

Contextualização do sistema de custos

Daniel Silva - 1

Aposentadoria especial aos servidores públicos

Daniel Silva - 200

Servidor Crime de Concussão e Extorsão

Daniel Silva - 1172

Índice para Reajuste de Preços

Daniel Silva - 768

Previdência Fundo de Direito e Cinco Anos

Daniel Silva - 0

Lei posterior para benefício previdenciário

Daniel Silva - 15

Princípio da Contributividade

Daniel Silva - 13

Teto de Gasto Específico para Precatórios

Daniel Silva - 18

Lei Federal e percentuais mínimos na saúde

Daniel Silva - 300

Lei que Amplia Poder Fiscalizatório do Legislativo

Daniel Silva - 15

Isenção para Servidores em Concurso

Daniel Silva - 1

Função gratificada com subsídio e atividades extras

Daniel Silva - 0

Cargos de Direção de Tribunais de Contas

Daniel Silva - 0

Cassação de aposentadoria e controle judicial

Daniel Silva - 4

Denúncia Tribunal de Contas e MP Fiscal

Daniel Silva - 0

Dívida ativa e vinculação do crédito

Daniel Silva - 0

CPI e Aplicação de Sanções

Daniel Silva - 0

Controle da Administração Indireta

Daniel Silva - 0

Atos de Improbidade que Causam Prejuízo ao Erário

Daniel Silva - 0

Atos de Improbidade que Importam Enriquecimento Ilícito

Daniel Silva - 214

Agir Ético dos Servidores Públicos

Daniel Silva - 265

Padrão Ético dos Servidores Públicos

Daniel Silva - 166

Receita Orçamentária Pode ou não Estar na LOA

Daniel Silva - 0

Tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais

Daniel Silva - 0

Informações Pessoais e Lei de Acesso à Informação

Daniel Silva - 0

Condutas ilícitas e responsabilidade (acesso à informação)

Daniel Silva - 0

Vantagens e Desvantagens da Classificação Institucional

Daniel Silva - 1551

Reavaliação Informações Ultrassecretas e Secretas

Daniel Silva - 0

Procedimento de manifestação de interesse

Daniel Silva - 1577

Credenciamento na Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 934

Direitos de Obter Via Lei de Acesso à Informação

Daniel Silva - 0

Garantia na Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1006

Definição de Leilão Na Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Requisitos dos Agentes Públicos da Licitação

Daniel Silva - 1

Definição Ata de Registro de Preço na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Contratação integrada e semi na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Procedimento de Licitação Formal (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Princípios da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1114

Efeitos da Condenação Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 2750

Leilão na Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 530

Contratação Emergencial Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Cooperativas e Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Daniel Silva - 0

Comissão de Contratação na Licitação

Daniel Silva - 11

Descumprimento da Lei 9717

Daniel Silva - 13

Secretaria Especial Previdência Trabalho (Lei 9717)

Daniel Silva - 27

Preceitos dos Fundos Previdenciários (Lei 9717)

Daniel Silva - 47

Emenda Constitucional 103/2019: Reforma da Previdência

Daniel Silva - 44

Princípio da Segregação de Funções em Licitação

Daniel Silva - 0

Sistema de Registros de Preços na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Contrato Executado Fielmente Pelas Partes

Daniel Silva - 0

Definição de Entidade na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Órgão ou Entidade Gerenciadora e Participante

Daniel Silva - 741

Definição de Sítio Eletrônico Oficial (Lei 14.133)

Daniel Silva - 694

Reajustamento em Sentido Estrito e Repactuação

Daniel Silva - 0

Devassar o Sigilo de Proposta (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Licitação (Lei 14.133) e LINDB (Lei de Introdução)

Daniel Silva - 4

Estados Municípios e DF Regulamentos União Licitação

Daniel Silva - 0

Lei 14.133 Aplicada Subsidiariamente

Daniel Silva - 0

Criação de Hipóteses de Dispensa de Licitação

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Acordo de Não Persecução Cível

Daniel Silva - 0

Atos Lesivos na Licitação e Julgamento Conjunto

Daniel Silva - 0

Controle Prévio Legalidade Análise Jurídica Contratação

Daniel Silva - 0

Irregularidade procedimento licitatório execução contratual

Daniel Silva - 0

Hipóteses de Extinção do Contrato na Licitação

Daniel Silva - 0

Mudanças Dispensa e Inexigibilidade Licitação

Daniel Silva - 0

Credenciamento como Procedimento Auxiliar

Daniel Silva - 2

Definição de Pregão na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Licitação Violência Doméstica e Egressos Prisão

Daniel Silva - 2

Acréscimos e Supressões de Contrato

Daniel Silva - 0

Termo de Referência e elementos descritivos

Daniel Silva - 0

Agente de Contratação na Licitação

Daniel Silva - 0

Impugnação de Edital de Licitação (Lei 14133)

Daniel Silva - 0

Modalidade Concurso na Lei 14.133

Daniel Silva - 1

Prazo Indeterminado nos Contratos (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Prazos dos Contratos e Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Alteração de Contratos (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Cláusulas Necessárias em Contrato (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Segregação de Funções na Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Agente público designado para licitações e contratos

Daniel Silva - 0

Licitação e Órgãos com competências regulamentares

Daniel Silva - 0

Definição de Concorrência (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1

Critérios de Julgamento de Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Regras da Licitação Internacional

Daniel Silva - 0

Definição de Empreitada por Preço Unitário

Daniel Silva - 0

Definição de Licitação Internacional

Daniel Silva - 0

Definição de Contratação por Tarefa (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Definição de Compra em Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1

Proibição Disputa Licitação ou Execução de Contrato

Daniel Silva - 2

Rito Procedimental Comum Concorrência e Pregão

Daniel Silva - 1

Modalidade Leilão em Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Margem de Preferência na Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Prazos mínimos para apresentação de propostas e lances

Daniel Silva - 2

Exigência de Registro para Acesso a Edital

Daniel Silva - 0

Adesão de Órgão Federal à Ata Estadual Municipal

Daniel Silva - 0

Procedimento de Manifestação de Interesse Licitação

Daniel Silva - 0

Licitação e Pré-Qualificação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Regras do Edital de Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Licitação e Valor Estimado da Contratação

Daniel Silva - 0

Licitação e Matriz de Alocação de Riscos

Daniel Silva - 3

Licitação e Artigos de Luxo

Daniel Silva - 7

Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

Daniel Silva - 2

Definido o Resultado do Julgamento na Licitação

Daniel Silva - 0

Empate entre duas ou mais propostas

Daniel Silva - 0

Licitação (Lei 14.133) e Desclassificação Propostas

Daniel Silva - 0

Modo de Disputa na Lei 14.133

Daniel Silva - 4

Infrações Administrativas da Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Recurso Pedido de Reconsideração e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Duração dos Contratos na Lei 14.133

Daniel Silva - 2

Orçamento Detalhado e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Encerramento da licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Daniel Silva - 227

Publicidade dos Atos e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Profissionais organizados sob a forma de cooperativa

Daniel Silva - 3

Leis Revogadas pela Lei 14.133

Daniel Silva - 11

Habilitação econômico-financeira e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Habilitação em Original Substituída ou Dispensada

Daniel Silva - 0

Disposições de Habilitação para Licitação

Daniel Silva - 0

Local e condições de realização da obra ou serviço

Daniel Silva - 0

Audiência Pública e Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

O Que É Sobrepreço? (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Reajustamento em Sentido Estrito (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Contrato de Eficiência na Lei 14.133

Daniel Silva - 2

Etapas do Pregão Eletrônico

Daniel Silva - 0

Modalidade de Pregão Eletrônico Obrigatória

Daniel Silva - 0

Serviços Comuns de Engenharia Pregão Eletrônico

Daniel Silva - 0

Habilitação em Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Fase Preparatória do Processo Licitatório (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Regimes de Execução na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Alienações de Bens Públicos (Lei 14.133)

Daniel Silva - 187
COMO ESTUDAR INSS

Como Vou Estudar para o “Concurso do INSS”?

Daniel Silva - 783

Fases da Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 158

Leiloeiro Oficial e Lei 14.133

Daniel Silva - 4

Garantia pagamento licitante brasileiro e estrangeiro

Daniel Silva - 0

Definição de Licitante (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Critérios de classificação em credenciamento

Daniel Silva - 0

Regras do Processo Licitatório (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1

Lei Complementar nº 123 na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Contrato Obrigatório e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Contratação Direta Dolo Fraude ou Erro Grosseiro

Daniel Silva - 0

Não Se Subordinam Ao Regime da Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Objetivos da Licitação (Lei 14.133)

Daniel Silva - 1

Registro de Preços na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Licitação Dispensável na Lei 14.133

Daniel Silva - 152

Participação de Licitação em Consórcio

Daniel Silva - 0

Pregão na Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Estudo Técnico Preliminar e Nova Lei de Licitação

Daniel Silva - 0

Licitação que envolva o fornecimento de bens

Daniel Silva - 2

Princípio e Regras de Parcelamento na Licitação

Daniel Silva - 0

Regras Planejamento de Compras Licitação

Daniel Silva - 0

Concurso e Regras e Condições em Edital

Daniel Silva - 0

Níveis Implementação Gestão de Riscos

Daniel Silva - 2130

Recurso para indeferimento de acesso a informações

Daniel Silva - 1

Profissional e objeto não rotineiramente contratado

Daniel Silva - 0

O Que É Diálogo Competitivo? (Exemplos)

Daniel Silva - 0

Modalidades de Licitação da Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Improbidade e Preço Superior ao de Mercado

Daniel Silva - 7

Improbidade Princípios e Dano e Enriquecimento

Daniel Silva - 0

Princípios constitucionais direito administrativo sancionador

Daniel Silva - 15

Improbidade Administrativa e Voluntariedade

Daniel Silva - 0

Improbidade Administrativa Fusão e Incorporação

Daniel Silva - 265

Assistência jurídica integral e gratuita

Daniel Silva - 1832

Freios e Contrapesos (Sistema Checks and Balances)

Daniel Silva - 1903

O Que É Convênio? (Definição e exemplos)

Daniel Silva - 0

Garantia em operações de crédito internas ou externas

Daniel Silva - 1877

Lei 101 e Ato Nulo de Pleno Direito

Daniel Silva - 104

Improbidade Princípios Lesividade e Danos

Daniel Silva - 0

Improbidade Cargo em Comissão Função Gratificada

Daniel Silva - 0

Leis de Improbidade Administrativa e de Anticorrupção

Daniel Silva - 0

Improbidade Administrativa: Pessoa Física ou Jurídica

Daniel Silva - 0

Lei de Improbidade e Entidade Privada

Daniel Silva - 0

Documentação da Contração Direta (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Inexigibilidade de Licitação na Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Análise e avaliação da conformidade da proposta

Daniel Silva - 350

Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias

Daniel Silva - 700

Caráter Tributário da Cide

Daniel Silva - 217

Extravio de informação requerida

Daniel Silva - 469

Diferença Planejamento Previsão Projeção

Daniel Silva - 216

ADI contra lei federal que ofende constituição estadual

Daniel Silva - 0

Ação Popular e Declaração Inconstitucionalidade

Daniel Silva - 4

NBR ISO/IEC 31000:2009 e Gestão de Riscos

Daniel Silva - 1518

STF Lei de Improbidade e Atos Anteriores

Daniel Silva - 0

Livro de Registro de Duplicatas

Daniel Silva - 40

O Que É ITIL V4 e Características

Daniel Silva - 1275

Pontos Importantes Emenda nº 103/2019

Daniel Silva - 190

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Daniel Silva - 1880

Despesa com Pessoal e Direitos Subjetivos Servidor

Daniel Silva - 0

Prestação de Contas e Governança

Daniel Silva - 1

Tempo de Prática Jurídica: o que conta e o que não?

Daniel Silva - 1

Aumento de capital social sem reforma estatutária

Daniel Silva - 1113

Quem Pode Emitir Duplicata?

Daniel Silva - 42

Reforma Prorrogação de Vencimento de Duplicata

Daniel Silva - 204

Abatimentos na Duplicata

Daniel Silva - 0

Pagamento de Duplicata assegurado por aval

Daniel Silva - 0

Cédula de Crédito Bancário e Caraterísticas

Daniel Silva - 0

Locação sob encomenda ou sob medida (built to suit)

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Endosso e Cessão de Crédito

Daniel Silva - 0

Protesto de Título e Dano Moral

Daniel Silva - 0

Apontamento a protesto de nota promissória

Daniel Silva - 0

Cheque Sacado Contra Banco Instituição Financeira

Daniel Silva - 527

Acordos de Basileia I II e III: o que são e...

Daniel Silva - 677

Princípio da Autonomia Municipal

Daniel Silva - 100

Regime da Separação Convencional de Bens

Daniel Silva - 10

Causas Dirimentes e Eximentes

Daniel Silva - 424

Tipo Penal Objetivo e Tipo Penal Subjetivo

Daniel Silva - 1875

O Que É Rede de Rumores?

Daniel Silva - 380

Níveis de Inovação nas Organizações

Daniel Silva - 0

Fatores Contingenciais do Sistema de Controle

Daniel Silva - 542

Paradigmas da Evolução da Administração Pública

Daniel Silva - 795

Lucro Real e Despesas Operacionais Não Dedutíveis

Daniel Silva - 915

Duração do Ciclo Operacional e Classificação Ativos

Daniel Silva - 1360

Produção Contínua (Por Processo) e Por Ordem

Daniel Silva - 266

Competências Exclusivas do Congresso Nacional

Daniel Silva - 324

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Daniel Silva - 0

Avaliação Executiva da Política Pública

Daniel Silva - 255

Rescisão Contratual e Convocação Licitantes

Daniel Silva - 6

Métodos Ágeis na Gestão de Projetos

Daniel Silva - 2

Cooperação Horizontal e Cooperação Vertical

Daniel Silva - 0

Quais São e o Que São os 4 Ps do Marketing?

Daniel Silva - 1142

Formação de Unidades Naturais de Trabalho

Daniel Silva - 0

Elaboração Orçamentária Top Down Bottom Up

Daniel Silva - 2

O Que É Ambiente Contextual?

Daniel Silva - 0

O Que É QR Code?

Daniel Silva - 309

O Que É Logística? Qual Seu Objetivo?

Daniel Silva - 694

Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos (SCM)

Daniel Silva - 0

Código de Barras – Vantagens e Desvantagens

Daniel Silva - 2

Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID)

Daniel Silva - 5

Strategic Sourcing ou Compras Estratégicas

Daniel Silva - 0

Disposição dos Arranjos Físicos (Layout)

Daniel Silva - 0

O Que É Equidade Social?

Daniel Silva - 0

Sistema de Informações de Marketing (SIM)

Daniel Silva - 219

Macroambiente e Microambiente

Daniel Silva - 1135

O Que É Megatendência?

Daniel Silva - 84

PLANO DE MARKETING: O Que É e Características

Daniel Silva - 1925

O Que É Oportunidade de Marketing?

Daniel Silva - 5

Modelo de Aprendizado de Pavlov

Daniel Silva - 433

Tipos de Contratos de Tecnologia

Daniel Silva - 358

Mudanças Administração Pública e Setor Privado

Daniel Silva - 0

O Que É Modelo das Três Linhas de Defesa?

Daniel Silva - 1411

O Que É Dotação Orçamentária?

Daniel Silva - 1

O Que É Modelo da Tríplice Hélice?

Daniel Silva - 0

Maturidade de Processos CBOK

Daniel Silva - 1

O Que É Mercado Financeiro? Para que Existe?

Daniel Silva - 0

O Que É Segmentação de Mercado?

Daniel Silva - 0

Business Analysis Core Concept Model

Daniel Silva - 10

Definição de Risco (Conceito de Risco)

Daniel Silva - 0

O Que É Análise de Riscos?

Daniel Silva - 0

Contexto da Gestão de Riscos

Daniel Silva - 1

5Ps de Mintzberg para Estratégia

Daniel Silva - 0

O Que É Custo-Alvo (Meta)? Como Calcular?

Daniel Silva - 296

O Que É Organização Burocrática?

Daniel Silva - 0

Disfunções da Burocracia

Daniel Silva - 1

Pessoas e Atribuições em Gestão de Processos

Daniel Silva - 0

O Que São Indicadores de Desempenho?

Daniel Silva - 0

O Que É Private Equity?

Daniel Silva - 0

Processo Construtivo e Destrutivo

Daniel Silva - 2

O Que É Gráfico de Tendência?

Daniel Silva - 0

Partes do Planejamento

Daniel Silva - 0

Processos Financeiros da Empresa

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Direitos e Garantias Fundamentais

Daniel Silva - 0

Data da Lei de Acesso a Informação

Daniel Silva - 0

O Que É Formação de Agenda Pública?

Daniel Silva - 2

Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados

Daniel Silva - 0

Tratamento de dados em Território Nacional

Daniel Silva - 0

Rede Nacional de Governo Digital

Daniel Silva - 3

Lugar Onde Requerente Consulte Informação

Daniel Silva - 0

Transcurso Prazo de Classificação da Informação

Daniel Silva - 0

O Que É Controle Estatístico de Qualidade? (CEQ)

Daniel Silva - 0

Diferimento de ICMS e Convênio CONFAZ

Daniel Silva - 1253

ISS Planta e Incorporadora

Daniel Silva - 0

Como Calcular o ICMS Por Dentro? (Exemplo)

Daniel Silva - 0

Base Cálculo ICMS Estabelecimento Outro Estado

Daniel Silva - 0

ICMS e Estabelecimentos do Mesmo Sujeito Passivo

Daniel Silva - 0

ICMS e Frete Excedente Como Parte do Preço

Daniel Silva - 0

ICMS Responsabilidade e Operações Antecedentes

Daniel Silva - 18

Potencial Consciência da Ilicitude da Conduta

Daniel Silva - 1455

O Que É Fato Típico e Seus Elementos

Daniel Silva - 560

Administrador Lesa Credores de Forma Culposa

Daniel Silva - 9

Contrato sobre Herança de Pessoa Viva

Daniel Silva - 0

Efeitos da Personalização da Sociedade

Daniel Silva - 0

Contribuição Social Sobre Terço de Férias Gozadas

Daniel Silva - 26

ISS e Acompanhamento e Fiscalização de Obras

Daniel Silva - 0

Preço Normal da Base de Cálculo (II, IE e IPI)

Daniel Silva - 2

IPI e Seletividade (Essencialidade)

Daniel Silva - 0

ISS ICMS Hospedagem e Alimentação

Daniel Silva - 10

Tributo Inconstitucional Compensação (Repetição)

Daniel Silva - 6

Conteúdo e Alcance dos Decretos Tributários

Daniel Silva - 0

ISS ICMS e Bufê

Daniel Silva - 0

Objetivo da Recuperação Judicial

Daniel Silva - 5

Base de Cálculo do ICMS Operações Subsequentes

Daniel Silva - 0

ICMS sobre o transporte rodoviário de cargas

Daniel Silva - 0

Contagem dos Prazos de Lei Tributária

Daniel Silva - 0

Prazo para Uso do Crédito de ICMS

Daniel Silva - 0

Isenções de ICMS e Lei Kandir

Daniel Silva - 0

ICMS Contribuinte Substituído e Restituição

Daniel Silva - 0

Município Pode Conceder Isenção de ICMS?

Daniel Silva - 2

Consequências Inobservância à Lei Kandir

Daniel Silva - 0

Convênios de ICMS Unidade da Federação Ausente

Daniel Silva - 0

Devolução Total ou Parcial de ICMS

Daniel Silva - 0

Substituição Tributária Interestadual e Acordo

Daniel Silva - 0

ICMS Responsabilidade e Substituto Tributário

Daniel Silva - 0

Lei Estadual e Responsabilidade por Mercadorias

Daniel Silva - 1

ICMS Operações Antecedentes Concomitantes

Daniel Silva - 0

ICMS Incide e Não Incide (Lei Kandir)

Daniel Silva - 0

Pagamento na Repartição Competente do Domicílio

Daniel Silva - 0

Casos de Restituição Total ou Parcial do Tributo

Daniel Silva - 0

Contribuinte do ICMS e Lei Kandir

Daniel Silva - 0

Convênio de ICMS Rejeitado

Daniel Silva - 0

Lei Kandir ICMS e Zona Franca de Manaus

Daniel Silva - 0

Benefícios Fiscais e Legislação Estadual

Daniel Silva - 0

ICMS e Prorrogações e Extensões das Isenções

Daniel Silva - 0

ICMS e Convênios com Condições Gerais

Daniel Silva - 0

Fazenda Pública Adjudicar Bens Penhorados

Daniel Silva - 0

Garantia Real e Fidejussória na Execução Fiscal

Daniel Silva - 0

Receitas de Vendas no Simples Nacional

Daniel Silva - 1

Base de cálculo do Imposto de Importação

Daniel Silva - 0

Infrações da Legislação Tributária e Intenção

Daniel Silva - 0

ICMS e Local da Operação ou da Prestação

Daniel Silva - 0

ISS e Serviços de Ourivesaria e Lapidação

Daniel Silva - 0

ISS Incide em Exportação?

Daniel Silva - 0

Exigibilidade Suspensa e Inscrição em Dívida Ativa

Daniel Silva - 2632

Base de Cálculo do Imposto de Renda

Daniel Silva - 0

Autoridade Administrativa e Termos da Diligência

Daniel Silva - 2

Fiscalização das Obrigações do Simples Nacional

Daniel Silva - 0

Quem É Contribuinte do Imposto de Renda?

Daniel Silva - 0

ICMS Ativo Imobilizado e 1-48 avos

Daniel Silva - 0

Imunidade Contribuinte de Direito e de Fato

Daniel Silva - 1

Crédito de ICMS Operações Isentas Não Tributadas

Daniel Silva - 0

Hipóteses de Estorno de ICMS

Daniel Silva - 0

ISS e Varrição Coleta Remoção Incineração

Daniel Silva - 0

ISS Guarda e Estacionamento de Veículos

Daniel Silva - 0

Prova de Quitação de Tributo e Caducidade Direito

Daniel Silva - 213

Arbitramento de Valor do Tributo

Daniel Silva - 0

ISS e Composição Gráfica

Daniel Silva - 0

Ex-Proprietário IPVA Devido e Responsabilidade

Daniel Silva - 0

Declaração Incidental Inconstitucionalidade em Mandado

Daniel Silva - 0

Mandado de Segurança e Ação de Indébito

Daniel Silva - 0

Repartição de ICMS para Municípios

Daniel Silva - 0

Embargos de Execução Com e Sem Audiência

Daniel Silva - 0

Prazo para Fazenda Impugnar Embargo Fiscal

Daniel Silva - 0

Imposto de Renda em Juros de Mora por Rescisão

Daniel Silva - 0

Imposto de Renda e Verbas por Mera Liberalidade

Daniel Silva - 0

Imposto de Renda e Complementação de Aposentadoria

Daniel Silva - 0

Indébito Tributário Precatório e Compensação

Daniel Silva - 0

ICMS é Imposto Indireto e IPI Também

Daniel Silva - 1

ISS e Lei Complementar

Daniel Silva - 0

O Que é Condição Promíscua?

Daniel Silva - 307

ISS Serviços Saúde Assistência Médica e Congêneres

Daniel Silva - 3

Concessão de direito real de uso e Doação

Daniel Silva - 0

Lançamento dos Tributos

Daniel Silva - 0

Quem É o Sujeito Passivo de ITCMD?

Daniel Silva - 0

ITCMD e Valor dos Bens na Data da Avaliação

Daniel Silva - 0

ITCMD e Alíquota da Abertura da sucessão

Daniel Silva - 0

ITCMD e Aceitação da Doação

Daniel Silva - 0

Senado e Definição de Alíquotas de Tributos

Daniel Silva - 1

Quando É Pago PIS-PASEP?

Daniel Silva - 0

Responsabilidade do Empresário Individual e Empresas

Daniel Silva - 285

O Que É Legítima Defesa Subjetiva?

Daniel Silva - 422

Hipóteses de excludentes de ilicitudes

Daniel Silva - 348

Rompimento de Noivado e Danos Morais

Daniel Silva - 0

Abandono Afetivo e Reconhecimento da Paternidade

Daniel Silva - 0

Direito de visita ao animal de estimação

Daniel Silva - 0

O Que É Estado de Necessidade Putativo?

Daniel Silva - 1920

Diferença Legítima defesa e Estado de Necessidade

Daniel Silva - 0

Anterioridade e Prazo de Recolhimento

Daniel Silva - 0

Características dos Direitos da Personalidade

Daniel Silva - 0

ITCMD Lei Complementar e Bens no Exterior

Daniel Silva - 0

Novas Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário

Daniel Silva - 0

Protesto das Certidões de Dívida Ativa

Daniel Silva - 0

Tipologia Fechada da Norma Tributária (Tipicidade)

Daniel Silva - 0

Creditamento de ICMS e Princípio da Anterioridade

Daniel Silva - 0

Apelação e Execução Fiscal de Valor Inferior a 50 ORTN

Daniel Silva - 0

ISS ICMS e Transporte

Daniel Silva - 0

Sistema Financeiro Nacional e Lei Complementar

Daniel Silva - 0

Revogação de Isenção e Anterioridade da Lei

Daniel Silva - 0

Extraterritorialidade da Lei Tributária

Daniel Silva - 0

ICMS Exportação e Importação

Daniel Silva - 0

Compensação de Dívidas

Daniel Silva - 0

O Que É Confusão Patrimonial?

Daniel Silva - 0

Ausência de ME e EPP no Nome Empresarial

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Revogação e Anulação

Daniel Silva - 0

Aplicabilidade da Lei 14.133 – A Quem Se Aplica?

Daniel Silva - 0

Contrato Celebrado à Época da Lei 8666

Daniel Silva - 0

Aplicação da Lei 8.666 com Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Teorias Dualista Tripartida Quadripartida e Pentapartida

Daniel Silva - 0

Advogado Dativo é Corrupção Passiva

Daniel Silva - 0

Elevada responsabilidade e majoração da pena-base

Daniel Silva - 0

Capacidade da Pessoa Jurídica

Daniel Silva - 0

Continuidade do Uso do Sobrenome de Ex-Cônjuge

Daniel Silva - 0

Qual Nome Usar em Documentos Públicos?

Daniel Silva - 0

Registro de nome étnico de indígena

Daniel Silva - 0

Registro de Nome Vexatório

Daniel Silva - 0

Competência do Imposto de Importação

Daniel Silva - 0

Alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Herdeiro e Legatário

Daniel Silva - 0

Remoção do bem penhorado para depósito judicial

Daniel Silva - 0

Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários

Daniel Silva - 0

Ação de Restituição de Imposto de Servidores

Daniel Silva - 0

ITCMD e Cessão Não Onerosa de Herança

Daniel Silva - 0

Imposto Proporcional e Progressivo

Daniel Silva - 0

Ação Declaratória e Direito Tributário

Daniel Silva - 0

Constitutivista declarativista e mista (dúplice)

Daniel Silva - 0

Sonegação de Bens da Herança

Daniel Silva - 0

O Que É Concubina e Concubinato?

Daniel Silva - 0

Informações Gerais Sobre Sucessão

Daniel Silva - 0

Quem Pode Ser Chamado na Sucessão Testamentária?

Daniel Silva - 0

O Que É Testamento Cerrado e Características

Daniel Silva - 1

Como Se Perde a Propriedade?

Daniel Silva - 0

Bens e Lei do País em que Estiverem Situados

Daniel Silva - 0

Dívida de Casa de Bingo É Exigível?

Daniel Silva - 0

Concessão de direito real de uso de imóveis públicos

Daniel Silva - 0

O Que É Supressio e Surrectio?

Daniel Silva - 0

O Que é Venire Contra Factum Proprium?

Daniel Silva - 0

O Que É Tu Quoque?

Daniel Silva - 507

Liberdade de Consciência e de Crença

Daniel Silva - 0

Advocacia Pública Defesa do Servidor (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Projeto Básico Elaborado pelo Contratado (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Segregação das Funções e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Programa de integridade pelo licitante e Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Orçamento Sigiloso na Lei 14.133

Daniel Silva - 1

Improbidade Prazo Prescricional e Infração Disciplinar

Daniel Silva - 0

Improbidade e Meras Irregularidades

Daniel Silva - 0

Superfaturamento em dispensa e inexigibilidade

Daniel Silva - 3

Estados DF e Municípios e sítio eletrônico oficial da União

Daniel Silva - 0

Prazo Decadencial para Concessão de Benefício

Daniel Silva - 50

Quando Ocorre a Extinção da Punibilidade?

Daniel Silva - 0

Mandado de Busca e Apreensão e Abuso de Autoridade

Daniel Silva - 3

Diferença Entre Polícia Civil e Polícia Militar

Daniel Silva - 0

O Que É Difamação? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 437

Quando Não Cabe Pregão Eletrônico?

Daniel Silva - 238

Desconexão do sistema eletrônico durante Pregão

Daniel Silva - 1

Pregão e Reinício da Etapa Fechada

Daniel Silva - 0

Pregão e Lances de Quinze Minutos

Daniel Silva - 0

Pregão e intervalo mínimo de diferença de valores

Daniel Silva - 0

Pregão na Forma Presencial: Quando Cabe?

Daniel Silva - 0

O Que É Dívida Ativa Não Tributária?

Daniel Silva - 2

Significado da Expressão Legislação Tributária

Daniel Silva - 474

Quebra de sigilo bancário e ocultação de prática de crimes

Daniel Silva - 0

Divulgação de Nome e Vencimentos de Servidores

Daniel Silva - 37

Princípio Constitucional da Livre Iniciativa

Daniel Silva - 0

Contrato e normas de licitação anteriores à Lei 14.133

Daniel Silva - 0

Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Licitante Não Assinar o Termo de Contrato (Lei 14.133)

Daniel Silva - 0

Declaração Inidoneidade Licitar ou Contratar (Lei 14133)

Daniel Silva - 206

CPI e Garantia das Minorias

Daniel Silva - 463

Abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo

Daniel Silva - 2

Natureza do delito idade e sexo do apenado

Daniel Silva - 0

Dispensa de Retenção de PIS-PASEP

Daniel Silva - 3

Extraterritorialidade e crimes praticados contra brasileiro

Daniel Silva - 1

Teoria do Código Penal Para Lugar do Crime

Daniel Silva - 1

Diferença entre extra-atividade, retroatividade e ultra-atividade

Daniel Silva - 532

Dolo Direto, Eventual, Culpa Consciente e Inconsciente

Daniel Silva - 0

Quando Incide Imposto de Renda?

Daniel Silva - 1

Pagamentos do Exterior e Imposto de Renda

Daniel Silva - 0

Retenção Simples perante Administração Pública

Daniel Silva - 0

Contribuição Previdenciária e cessão de mão de obra

Daniel Silva - 1

Quando A Empresa Não Pode Aderir ao Simples

Daniel Silva - 3

Lei Complementar e Tratamento Diferenciado

Daniel Silva - 0

Microempresa e Pequeno Porte devem adotar Simples?

Daniel Silva - 2

Adesão ao Simples Nacional é automática?

Daniel Silva - 0

Quais São Os Impostos (Tributos) do Simples?

Daniel Silva - 0

Empresa Simples com Débito no INSS

Daniel Silva - 0

Instâncias que gerirão o tratamento diferenciado e favorecido

Daniel Silva - 0

Inscrição da Dívida Ativa do Simples

Daniel Silva - 0

Estatuto da Pessoa Com Deficiência e Código Civil

Daniel Silva - 0

O Que É o Princípio da Boa-Fé dos Contratos?

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Ato Jurídico e Negócio Jurídico

Daniel Silva - 0

Princípio da Autonomia Privada (da Vontade)

Daniel Silva - 0

Cabe a Retroação da Lei?

Daniel Silva - 0

O Que É Constitucionalização do Direito Civil?

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Derrogação e Ab-rogação

Daniel Silva - 0

Onde deve ser feito o inventário? (abre-se sucessão)

Daniel Silva - 0

Anterioridade da Lei Para Prorrogação de Alíquota

Daniel Silva - 3

Qual A Base de Cálculo do ITBI?

Daniel Silva - 0

ITBI de Imóvel Arrematado em Leilão

Daniel Silva - 0

ITBI Incide Sobre a Construção Futura ou Terreno?

Daniel Silva - 0

ITBI e Valor do Imóvel ao Tempo da Alienação

Daniel Silva - 0

Área Tributável do ITR

Daniel Silva - 0

MEI e Impostos do Simples Em Valores Fixos Mensais

Daniel Silva - 0

Atualização Monetária e Conselho de Fiscalização

Daniel Silva - 0

Alvará É Uma Taxa? (Com Exemplo)

Daniel Silva - 0

Impostos que Recaem Sobre o Patrimônio

Daniel Silva - 0

Contragarantia Oferecida à União

Daniel Silva - 545

Uso Anormal da Propriedade

Daniel Silva - 568

Venda Extrajudicial Alienado Fiduciariamente Em Garantia

Daniel Silva - 1392

Títulos sobre terras de comunidades dos quilombos

Daniel Silva - 271

Moiwana versus Suriname e Saramaka versus Suriname

Daniel Silva - 0

Quilombolas Terra e Eficácia Plena

Daniel Silva - 0

O Que É Teoria da Encampação?

Daniel Silva - 1836

Herdeiros e Habeas Data Mandado de Segurança

Daniel Silva - 1712

Mantido ou Reintegrado na Posse e Idoneidade Financeira

Daniel Silva - 0

Mandado Manutenção e Reintegração de Posse

Daniel Silva - 0

Ação de Reconhecimento de Domínio

Daniel Silva - 0

Ações Possessórias e Participação Cônjuge

Daniel Silva - 0

Ministério Público Direitos Consumidores Serviço Público

Daniel Silva - 0

Partes Podem Formular Perguntas Às Testemunhas?

Daniel Silva - 0

Debate Oral e Razões Finais Escritas

Daniel Silva - 0

Gravação da Audiência em Imagem e Áudio

Daniel Silva - 0

Princípio da Integratividade do Microssistema Processual Coletivo

Daniel Silva - 0

Teoria Ou Fase Imanentista ou Civilista do Processo

Daniel Silva - 0

Suspensão do Crédito e Garantia no Parcelamento

Daniel Silva - 0

Cláusula Com Carência Para Assistência Médica

Daniel Silva - 0

Cláusula com Tempo de Internação Hospitalar

Daniel Silva - 0

Código de Defesa do Consumidor e Plano de Saúde

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Direitos de Prestação de Serviço Público

Daniel Silva - 0

Improbidade e Nulidade Relativa

Daniel Silva - 0

Serviços Não Contratados de Telefonia fixa e Prazo Prescricional

Daniel Silva - 0

Dispensa e Simplificação do Licenciamento Ambiental

Daniel Silva - 0

Multa Ambiental e Bis In Idem

Daniel Silva - 0

Teoria Conditio Sine Qua Non (condição sem a qual não)

Daniel Silva - 1086

Agência Reguladora e Licitação

Daniel Silva - 16

Kant e Liberdade do Indivíduo

Daniel Silva - 925

Relação Entre Moralidade e Ética

Daniel Silva - 0

Comportamento Ético na Administração Pública

Daniel Silva - 39

O Que São Valores Éticos?

Daniel Silva - 384

Termo de Referência Para Pregão

Daniel Silva - 299

Diferença Entre Plano, Programa e Projeto

Daniel Silva - 449

Provisão Para Reestruturação no Setor Público

Daniel Silva - 1474

Ajuste no Patrimônio Líquido e Variação Cambial

Daniel Silva - 2

BACEN e Avaliação do Cumprimento Dos Objetivos

Daniel Silva - 0

Natureza das Estimativas Contábeis

Daniel Silva - 0

FUSÕES E AQUISIÇÕES (5 TIPOS DE INTEGRAÇÃO)

Daniel Silva - 1

Risco de Distorção Relevante com Relação a Litígios

Daniel Silva - 0

Necessidade Total de Financiamento Permanente (NTFP)

Daniel Silva - 1

Diferença Entre Álea Administrativa e Álea Econômica

Daniel Silva - 0

ICMS e Lei Complementar

Daniel Silva - 0

Demonstrativo Fiscal da Defensoria Pública

Daniel Silva - 0

Teoria dos Sistemas e Interdependência das Partes

Daniel Silva - 0

Títulos da Dívida Pública Escriturados

Daniel Silva - 0

O Que É Desregulamentação? (Com Exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que Significa Privatização? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 0

Regimento Interno do TCE-PE (Principais Pontos)

Daniel Silva - 0

Resumo da Lei Orgânica do TCE-PE (Dicas)

Daniel Silva - 0

Resumo do Regimento Interno do TRT 15

Daniel Silva - 3

Resumo da Lei Orgânica do MPC do Pará

Daniel Silva - 0

Resumo do Regimento Interno da CLDF

Daniel Silva - 3

RESUMO LEI COMPLEMENTAR 395 DE 2001 (PGDF)

Daniel Silva - 2

Resumo do Regimento Interno do TCE-RO

Daniel Silva - 5

Resumo do Regimento Interno do TCE-RS

Daniel Silva - 0

Resumo: Regimento Interno e Lei Orgânica TCM-SP

Daniel Silva - 0

Regimento Interno do TCE-RJ (Resumo Questões)

Daniel Silva - 0

Regimento Interno do TCE-MG (Resumo Geral)

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Qualificadora e Majorante

Daniel Silva - 0

Teorias que Tratam das Funções da Pena

Daniel Silva - 10

O Que É Tipicidade Penal? (com exemplos)

Daniel Silva - 160

Teoria Geral do Crime (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Teorias do Dolo do Direito Penal

Daniel Silva - 0

O Que É O Crime de Estupro? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Estupro de Vulnerável (menor de 14 consentimento)

Daniel Silva - 0

Crime de Estupro e Mais de Uma Conduta

Daniel Silva - 0

Concurso Público: Questões e Letra de Lei

Daniel Silva - 11

Concurso Público: Questões e Lei Seca

Daniel Silva - 0
LER LEI SECA

Ler Lei Seca Várias Vezes Apenas Não Adianta!

Daniel Silva - 0

Falta de Tempo Para Estudar Para Concurso

Daniel Silva - 0

Estudar Lei Impressa ou no Computador, Celular?

Daniel Silva - 0

Concurso Público: Conteúdo Programático do Edital

Daniel Silva - 209

Concurso Público – Questões ou Leitura da Matéria?

Daniel Silva - 0

Como Memorizar Leis Para Concurso Público?

Daniel Silva - 0

Vantagens em Estudar com o Caderno de Prova

Daniel Silva - 0

Caderno de Prova É Bom? Vale a Pena?

Daniel Silva - 0

Programa de Controle de Qualidade do Tribunal de Contas

Daniel Silva - 1234

NAGS: Avaliação de uma Situação Reportada

Daniel Silva - 0

O Que É Conciliação Em Auditoria?

Daniel Silva - 0

ISSAI, Democracia e Estado de Direito

Daniel Silva - 0

Pensão por morte concedida a dependente de segurado

Daniel Silva - 0

O Que É Autonomia Orçamentária?

Daniel Silva - 0

Poder Executivo discorda da proposta orçamentária encaminhada

Daniel Silva - 0

A Vigência da Lei Orçamentária e a da LDO Coincidem?

Daniel Silva - 2

Abordagens da Auditoria Operacional

Daniel Silva - 0

O Que É Risco de Controle? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Delação Premiada e Bloqueio de Bens (Ou Desbloqueio)

Daniel Silva - 0

Ação Anulatória Contra Acórdão do Tribunal de Contas

Daniel Silva - 0

Poder de Organização do Empregador

Daniel Silva - 265

Agravantes de Crimes Tributários Contra Ordem Tributária

Daniel Silva - 0

O Que É Crimen Silenti? (Concurso Absolutamente Negativo)

Daniel Silva - 16

O Que É Novatio Legis In Mellius? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que São Danos Morais Reflexos (em ricochete)?

Daniel Silva - 0

O Que É SERVIDÃO AMBIENTAL? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 2

Área de preservação permanente e IPTU

Daniel Silva - 36

Crimes Contra a Administração Ambiental

Daniel Silva - 730

Redação Oficial e identificação do signatário (sexo ou gênero)

Daniel Silva - 639

Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública

Daniel Silva - 0

Sequência de Diligências e Atos do Inquérito Policial

Daniel Silva - 0

Técnicas de Previsão do Consumo

Daniel Silva - 198

Violência doméstica e Ação Incondicionada

Daniel Silva - 523

Interrogatório por Vídeo Conferência (exemplos)

Daniel Silva - 7

O Que São Verdades Sabidas? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Vedação À Liberdade Provisória (com exemplos)

Daniel Silva - 210

Competências para julgar crimes (exemplos)

Daniel Silva - 0

Transação Penal às Ações Penais Privadas

Daniel Silva - 1

Tráfico e Justiça Estadual (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Tortura

Daniel Silva - 0

Testemunho em Fase Inquisitorial (exemplo)

Daniel Silva - 0

MP e termo inicial contagem prazo para impugnar decisão

Daniel Silva - 8

Competência pela Continência

Daniel Silva - 0

Teorias do Lugar do Delito (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que É a Teoria do Juízo Aparente?

Daniel Silva - 0

O Que É a Teoria Concreta da Ação?

Daniel Silva - 0

Suspensão do Julgamento pelo Júri (exemplo)

Daniel Silva - 0

Suspensão condicional processo desclassificação crime

Daniel Silva - 0

Suspeição do Promotor e Preclusão

Daniel Silva - 0

Suspeição e Impedimento – Quando É Taxativo?

Daniel Silva - 0

A Quem Opor Suspeição? (exemplo)

Daniel Silva - 0

Sucessão do Direito de Queixa

Daniel Silva - 0

Substituição da Prisão Preventiva por Domiciliar

Daniel Silva - 1

Teoria isolamento dos atos e Sistema da Unidade Processual

Daniel Silva - 0

Whatsapp e Sigilo Telefônico (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Servidor e Notificação ao Próprio Acusado

Daniel Silva - 0

Sequência de diligências e atos do Inquérito Policial

Daniel Silva - 0

O Que É Sentença Suicida e Autofágica?

Daniel Silva - 0

Sentença Condenatória Ministério Público e Absolvição

Daniel Silva - 0

Reunião dos Processos por Conexão

Daniel Silva - 0

Retratação e Oferecimento da Denúncia

Daniel Silva - 0

Retratação Até Oferecimento da Queixa

Daniel Silva - 0

Resposta Preliminar do Funcionário Público

Daniel Silva - 0

Resposta À Acusação (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Resposta À Acusação e Inimputabilidade

Daniel Silva - 0

Resposta À Acusação (rol de testemunhas e oitivas)

Daniel Silva - 0

Resposta À Acusação (rito ordinário e sumário)

Daniel Silva - 0

Resistência do Morador e Uso da Força

Daniel Silva - 0

Requisitos Cumulativos da Transação

Daniel Silva - 0

Informações do Requerimento de Requisição

Daniel Silva - 0

Nulidade relativa e Reconhecimento de Ofício

Daniel Silva - 0

Representação Policial e Prisão Preventiva

Daniel Silva - 305

Representação Policial e Decisão do Juiz

Daniel Silva - 0

Representação e Obrigatoriedade da Denúncia

Daniel Silva - 0

Representação e Crimes de Lesões Corporais

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Renúncia de Advogado – e agora?

Daniel Silva - 0

Regras de Competência (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Registro de Depoimento Por Meio Audiovisual

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Recurso Em Sentido Estrito

Daniel Silva - 0

Processual Penal: recuperação judicial, extra e falência

Daniel Silva - 0

Reconhecimento de Pessoas e Coisas

Daniel Silva - 0

Reconhecimento da Menoridade do Réu com Prova

Daniel Silva - 0

Recebimento da Denúncia (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Princípio do promotor natural e Retificação da Denúncia

Daniel Silva - 0

Polícia e Quebra do Sigilo Bancário

Daniel Silva - 0

Reformado julgamento que declarou quebrada a fiança

Daniel Silva - 0

Processual Penal Faz Coisa Julgada no Cível?

Daniel Silva - 0

Em Que Situações Não Preciso de um Advogado?

Daniel Silva - 0

Arbitramento de Fiança: quando não é o caso?

Daniel Silva - 0

Quando Não É Admitida Interceptação Telefônica?

Daniel Silva - 0

Qualificadoras do Roubo – Quais São? (exemplos)

Daniel Silva - 525

Psicografia como Prova no Tribunal

Daniel Silva - 0

Classificação dos Provimentos Judiciais (com exemplos)

Daniel Silva - 2

O Que São Provas Não Repetíveis?

Daniel Silva - 4

Prova Pericial Médica e Testemunho

Daniel Silva - 0

Quem Não Pode Depor? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Produção Antecipada de Provas

Daniel Silva - 0

Procurador Geral do Ministério Público e Arquivamento

Daniel Silva - 0

Processamento e Julgamento dos Crimes Conexos

Daniel Silva - 0

Reincidência e conversão de pena privativa em restritiva

Daniel Silva - 0

O Que É o Princípio do Dispositivo? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Princípio da Soberania dos Veredictos

Daniel Silva - 0

O Que É o Princípio da Oportunidade ou Conveniência?

Daniel Silva - 221

O Que É Princípio da Jurisdicionalidade?

Daniel Silva - 0

Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal

Daniel Silva - 0

Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas

Daniel Silva - 0

O Que É Presunção Legal? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prazo da Suspensão do Prazo Prescricional

Daniel Silva - 0

Formação completa do processo com citação

Daniel Silva - 0

Prazo para Razões Recursais (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prazo Ministério Público recorrer Decisão Desfavorável

Daniel Silva - 0

Prazo para Elaboração do Laudo Pericial

Daniel Silva - 0

Prazo para Interposição de Apelação pelo Assistente

Daniel Silva - 0

Prazo para Apresentação de Exceção da verdade

Daniel Silva - 0

Policial Possui Foro Privilegiado? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Pessoa Jurídica Pode Representar? (fazer representação)

Daniel Silva - 0

Ação Penal Contra Pessoa Jurídica

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal e Perícias (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Perícia de Celular de Vítima Morta (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Perempção? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Participação do Ministério Público na Fase Investigatória

Daniel Silva - 0

Jurado de julgamento Anterior do Mesmo Processo

Daniel Silva - 0

Recurso e Parte sem interesse na reforma da decisão

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Pagamento de Débito Tributário

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Elementos de Prova

Daniel Silva - 0

Qual a Ordem do Interrogatório? Quando Acontece?

Daniel Silva - 2

Opiniões Colidentes do Ministério Público

Daniel Silva - 0

Prazo para Corrigir Procuração de Advogado

Daniel Silva - 0

Omissão de Poderes Especiais na Procuração

Daniel Silva - 0

Ofendido ou Representante como Assistente do MP

Daniel Silva - 0

Obrigar a Colocar em Viva Voz é Legal?

Daniel Silva - 0

Obrigações em Atos Investigativos (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Número de Peritos Oficiais (com exemplos)

Daniel Silva - 4

O Que É Pas De Nullité Sans Grief? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Nulidade Não Arguida no Recurso da Acusação

Daniel Silva - 0

Nulidade da Queix-Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Novo interrogatório de ofício ou a pedido

Daniel Silva - 0

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo

Daniel Silva - 0

O QUE É NOTITIA CRIMINIS? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Notitia Criminis e Delatio Criminis (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Nota de Culpa? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Norma Processual Material Mais Benéfica Revogada

Daniel Silva - 0

Nomeação Judicial de Núcleo de Prática Jurídica

Daniel Silva - 0

Nomeação de Defensor Público para Defesa

Daniel Silva - 0

O Que É o Princípio da Não Autoincriminação?

Daniel Silva - 0

Não Impedirão a Propositura da Ação Civil

Daniel Silva - 0

Acusado Não Comparece e Não Dá Explicação

Daniel Silva - 0

O Que É Mutatio Libelli? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Ministério Público, Fase Investigatória e Denúncia

Daniel Silva - 0

Ministério Público e devolução dos autos do Inquérito

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Aditamento de Queixa-Crime

Daniel Silva - 0

Morte e Extinção da Punibilidade

Daniel Silva - 0

Qual o Momento da Autópsia? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Ministro da Justiça e Prazo Decadencial

Daniel Silva - 0

Ministério Púbico e Suspeição (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Desistência do Recurso

Daniel Silva - 0

Membro Ministério Público Não Recorre: Outro Poderá?

Daniel Silva - 0

Medidas Cautelares de Cunho Pessoal

Daniel Silva - 0

Medida Cautelar no Curso de Investigação

Daniel Silva - 0

Informações do Mandado de Segurança

Daniel Silva - 0

Local da Prisão, Local do Crime, Auto de Flagrante e Inquérito

Daniel Silva - 0

Justiça Federal e Crime de Tráfico Internacional

Daniel Silva - 0

Fiança com Medida Cautelar: é possível?

Daniel Silva - 0

Delito de Lesão Corporal Grave Praticado Contra Idoso

Daniel Silva - 0

O Que São Leis Híbridas? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Leilão Público e Requerimento (Com Exemplo)

Daniel Silva - 0

Lei Processual Penal Retroage?

Daniel Silva - 0

Legitimidade para Ação Civil Ex Delicto

Daniel Silva - 0

Lavagem de Dinheiro e Geração do Crime

Daniel Silva - 0

Competência para Julgar Crimes contra funcionário público

Daniel Silva - 0

Competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal

Daniel Silva - 0

Competência do Crime de Contrabando ou Descaminho

Daniel Silva - 0

Juízo Incompetente e Juízo Aparentemente Competente

Daniel Silva - 0

Tribunal e juízo de admissibilidade da exceção da verdade

Daniel Silva - 0

Competência do Juízo da Capital (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juiz, Poder de Polícia e Poder Jurisdicional

Daniel Silva - 0

Provas Cautelares Não Repetíveis e Antecipadas

Daniel Silva - 1

Discordância Sobre Arquivamento do Inquérito

Daniel Silva - 0

Repercussão interestadual internacional e repressão uniforme

Daniel Silva - 0

Inversão do Rito e Comprovação de Prejuízo

Daniel Silva - 0

Inutilização da Gravação (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Intimada Defesa via carta precatória e intimação audiência

Daniel Silva - 48

Informações Sobre Intimação (exemplos)

Daniel Silva - 7

Intimação de Defensor Público (com exemplo)

Daniel Silva - 23

Intimação do Escrivão Dispensa Publicação?

Daniel Silva - 0

Intimação do Defensor Constituído (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Intimação por Carta Precatória e Juízo Deprecado

Daniel Silva - 211

Recebimento da Denúncia e Interripção da Prescrição

Daniel Silva - 962

Interrogatórios Separados (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Crime de Tráfico – Interrogatório do Réu é o Último

Daniel Silva - 0

Interrogatório do Acusado Sem Advogado

Daniel Silva - 0

Inobservância da regra de competência prevenção

Daniel Silva - 0

Inimputabilidade do Réu e Absolvição

Daniel Silva - 0

Juiz Absolverá desde logo o acusado

Daniel Silva - 0

Infração permanente e habitual e Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 1

Informante e Compromisso (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Informações Que Devem Constar Na Representação

Daniel Silva - 3

Quando Arguir Inépcia da Denúncia?

Daniel Silva - 0

Competência para Julgar Índio e Crime Indígena

Daniel Silva - 0

Indícios para Fundamentar uma Condenação Criminal

Daniel Silva - 0

Indiciamento, Materialidade e Circunstância

Daniel Silva - 0

Indiciamento de Autoridade Pública

Daniel Silva - 0

O Que É Indiciamento? (definição com exemplo)

Daniel Silva - 0

Independência e Autonomia Entre Instâncias

Daniel Silva - 0

Incomunicabilidade do Indiciado (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Incompetência Rationae Materiae? (exemplo)

Daniel Silva - 0

Incompetência e Suspeição são Exceções Dilatórias

Daniel Silva - 0

Incidente de Restituição (com exemplo)

Daniel Silva - 2

Causas impedimento e de suspeição do juiz e membros do MP

Daniel Silva - 0

Impedimento suspeição decorrente parentesco por afinidade

Daniel Silva - 0

Ilícito afiançável e Defesa Preliminar do Réu

Daniel Silva - 0

Homicídio e Circunstâncias Subjetivas (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus Preventivo (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e Nulidade do Processo

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e Ausência de Justa Causa

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e Direito Processual Penal

Daniel Silva - 0

Quem Pode Impetrar Habeas Corpus? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Gravação Como Prova (exemplos) – Quando é Possível?

Daniel Silva - 0

Gravação Clandestina e Interceptação (com exemplo)

Daniel Silva - 3

Direito Processual Penal e Foro de Prerrogativa

Daniel Silva - 0

Força Contra Coisas Existentes no Interior da Casa

Daniel Silva - 0

Fontes do Direito Processual Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 3

Lei de Interceptação e Sistemas de Informática e Telemática

Daniel Silva - 0

Fiança Não Exigida (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Fiança e Tipo de Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 3

Fiança e Liberdade Provisória (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Fiança e Audiência com Ministério Público

Daniel Silva - 0

O Que São Fatos Incontroversos? (com exemplos)

Daniel Silva - 283

O Que São Fatos Axiomáticos? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Falta (Ausência) ou Impedimento do Escrivão

Daniel Silva - 0

Falta de Testemunhas da Infração (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Falta de Advertência sobre o Direito ao Silêncio (exemplos)

Daniel Silva - 0

Falta de Recurso de Ofício (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Exumação para Exame Cadavérico

Daniel Silva - 0

O Que É Extraterritorialidade? (exemplos)

Daniel Silva - 0

Extração de Dados Sem Autorização Judicial

Daniel Silva - 1

Exibição de Cartas em Juízo (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Ministério Público e Execução da Pena de Multa

Daniel Silva - 0

Exclusão de Qualificadoras da Denúncia

Daniel Silva - 204

Exceções da Territorialidade e Imediatidade

Daniel Silva - 0

Excesso de prazo da prisão e fixação do foro competente

Daniel Silva - 0

O Que São Exames Periciais? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Exame de Insanidade Mental (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido

Daniel Silva - 0

Estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento

Daniel Silva - 0

Casamento, menoridade e filiação e prova testemunhal

Daniel Silva - 0

Esgotamento dos meios de localização (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Falta de Entrevista antes da audiência de instrução

Daniel Silva - 0

Entrada Forçada de Policiais (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Emoção ou Paixão Exclui Imputabilidade Penal?

Daniel Silva - 0

Emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos

Daniel Silva - 0

Trânsito por via diplomática dos documentos e autenticidade

Daniel Silva - 0

Reconhecimento Escritos por Comparação de Letra

Daniel Silva - 0

Princípio da Divisibilidade e Ação Penal Pública (exemplos)

Daniel Silva - 1069

Idade Para Exercer Direito de Queixa

Daniel Silva - 0

Direito Ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Juiz pode decidir de ofício sobre devolução de documento?

Daniel Silva - 0

Será facultativa a separação dos processos

Daniel Silva - 0

Descumprimento Medida Cautelar implica Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 0

O Que É Desclassificação Própria e Imprópria? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que É Desclassificação do Delito? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Desaforamento? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Deputado, Diplomação e Crime (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Depoimento do Surdo e do Mudo (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Depoimento Por Escrito – quem tem direito?

Daniel Silva - 0

Informações que devem constar na Denúncia ou Queixa

Daniel Silva - 0

Quem Concede Fiança É Delegado ou Juiz? (com exemplos)

Daniel Silva - 344

Princípio da Vedação ao Anonimato e Denúncia Apócrifa

Daniel Silva - 0

Definição da Competência no Processo Penal

Daniel Silva - 0

Interrogatório, Processado ou Julgado Sem Advogado

Daniel Silva - 1

Defensoria Pública e Prazo em Dobro

Daniel Silva - 0

Outorga de Poderes Especiais para Defensoria Pública

Daniel Silva - 0

Defensor Dativo Está Obrigado a Recorrer?

Daniel Silva - 0

Decisão Monocrática e Extinção da Punição

Daniel Silva - 0

Inviolabilidade de registros de chamadas e agenda telefônica

Daniel Silva - 0

Decadência em Crimes Contra o Patrimônio Público

Daniel Silva - 0

Crimes Hediondos São Inafiançáveis?

Daniel Silva - 1559

Crimes Equiparáveis a Hediondos (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Crimes Dolosos e Prisão Preventiva (exemplos)

Daniel Silva - 0

Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Culposas

Daniel Silva - 0

Crime Funcionário Público Contra Administração

Daniel Silva - 0

Crimes Conexos, Competências Estadual e Federal

Daniel Silva - 0

Crimes com Destruição ou Rompimento de Obstáculo

Daniel Silva - 0

Funcionário Público e Crimes Afiançáveis

Daniel Silva - 0

O Que É Crime Habitual? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Crime de Material Pornográfico de Criança Ou Adolescente

Daniel Silva - 0

Corréu Como Assistente do Ministério Público

Daniel Silva - 0

Ação Penal e Controvérsia Sobre Estado Civil das Pessoas

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Continência (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Processual Penal: Contagem do Prazo do MP e da Defensoria

Daniel Silva - 0

Processual Penal: computa-se o dia do começo e vencimento?

Daniel Silva - 0

O Que É Consumação Impossível? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Consumação do Crime Fora do Brasil (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Consunção em Receptação Dolosa e Adulteração

Daniel Silva - 0

O Que É Confissão Qualificada? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Silêncio Significa Confissão? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

A Confissão É Retratável? Posso voltar atrás?

Daniel Silva - 0

A Confissão e Retratação Devem Ocorrer em Juízo?

Daniel Silva - 0

Simples Confissão de Autoria É Prova Suficiente?

Daniel Silva - 0

O Que É Condução Coercitiva e Regras (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Condição Genérica da Ação Penal (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Condição Objetiva de Procedibilidade?

Daniel Silva - 0

Cobrança de Despesas Hospitalares a Pacientes do SUS

Daniel Silva - 0

Comunicação da Pessoa Presa (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Quem Presta o Compromisso em Dizer a Verdade?

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Competência Territorial Relativa

Daniel Silva - 0

Competência Ratione Loci (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Competência Por Prevenção (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Competência da Polícia Civil e da Polícia Federal

Daniel Silva - 316

Competência e Consumação da Infração

Daniel Silva - 0

Infração Permanente no território de duas ou mais jurisdições

Daniel Silva - 0

Lugar da Infração e Último Ato da Execução

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Competência Absoluta e Relativa

Daniel Silva - 0

Processual Penal e Coleta de Material Genético

Daniel Silva - 0

Colegiado com Magistrado Impedido – e agora?

Daniel Silva - 0

Colaboração Premiada, ORCRIM e Associação Criminosa

Daniel Silva - 0

O Que É Delação Premiada e Características

Daniel Silva - 0

O Que É Coação Ilegal? (com exemplos)

Daniel Silva - 1

Processual Penal: Coação Física e Coação Moral

Daniel Silva - 7

Civilmente Identificado e Identificação Criminal

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Por Hora Certa? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Por Edital? Quando Ocorre?

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Pessoal? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

O Que É Citação Inicial? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Citação e Não Comparecimento – é agora?

Daniel Silva - 9

Citação por Edital no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Citação do Preso Réu ou Réu Preso (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Influência violenta emoção provocada por ato injusto vítima

Daniel Silva - 0

Ciência ao Ministério Público sobre Interceptação

Daniel Silva - 0

O Que É Carta Rogatória? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Caráter Excepcionalíssimo da Prisão

Daniel Silva - 0

Características da Confissão (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Busca e Apreensão de Cartas Abertas ou Não

Daniel Silva - 0

Busca Pessoal Em Mulher (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Busca e Apreensão Pessoal (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Bigamia e Ação Incondicionada (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Autoria Incerta? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Expedição carta precatória para inquirição testemunhas

Daniel Silva - 0

Nome de Autor Omitido em Queixa-Crime

Daniel Silva - 1

Audiência de Instrução e Depoimento da Testemunha

Daniel Silva - 0

Presença de Policiais Em Audiência de Custódia

Daniel Silva - 0

Audiência de Custódia em 24 horas

Daniel Silva - 0

Quem Desenvolve Atividade Investigatória de Crimes?

Daniel Silva - 5

Assistente Técnico Atua na Investigação e no Processo?

Daniel Silva - 1

Quando Atua o Assistente de Acusação?

Daniel Silva - 0

Assistente de Acusação Pode Interpor Recuso?

Daniel Silva - 0

Falta de Assinatura do Juiz em Decisões Judiciais

Daniel Silva - 0

Asilo Inviolável do Indivíduo (inviolabilidade do domicílio)

Daniel Silva - 0

Quando Cabe Arguição de Nulidade Absoluta da Sentença?

Daniel Silva - 0

Apresentação Espontânea, Prisão Preventiva e Temporária

Daniel Silva - 1

Testemunha e Apreciações Pessoais – é possível?

Daniel Silva - 0

Apelação em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Analogia e Interpretação Analógica

Daniel Silva - 0

Crimes Cometidos Contra Agências dos Correios

Daniel Silva - 1

Advogado Pode Advogar para o Seu Pai?

Daniel Silva - 1

Advogado e Relação Jurídico-Processual

Daniel Silva - 0

Acesso do Advogado ao Inquérito (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Quem São as Pessoas Proibidas de Depor?

Daniel Silva - 0

Citação de Acusado que Reside em Outra Comarca

Daniel Silva - 0

Servidor Público Não Se Pronuncia em Defesa Prévia

Daniel Silva - 0

Acordo de Colaboração (Delação) Premiada em Inquérito

Daniel Silva - 0

Crimes Eleitorais e Ação Penal Pública (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Ação Penal Privada Subsidiária da Pública?

Daniel Silva - 1

O Que É Ação Civil Ex Delicto? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Quais São as Hipóteses de Absolvição Sumária?

Daniel Silva - 0

Princípio da Territorialidade na Lei Processual Penal

Daniel Silva - 0

O Que É Reformatio In Pejus Indireta? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Recurso MP, querelante, assistente beneficiar parte contrária

Daniel Silva - 0

Tribunal do Júri e erro material em recurso

Daniel Silva - 0

Tribunal do Júri e Reconhecimento de Qualificadora

Daniel Silva - 0

Modalidade retroativa na prescrição da pretensão punitiva

Daniel Silva - 0

Júri Popular e não oferecimento de alegações finais

Daniel Silva - 0

Exclusão de Jurado da Lista de Jurados – é possível?

Daniel Silva - 0

Quais Crimes o Tribunal do Júri Julga?

Daniel Silva - 0

Competência Constitucional do Tribunal do Júri

Daniel Silva - 4

É Possível Sursis Processual na Ação Penal Privada?

Daniel Silva - 0

Infrações Penais Concurso Material SURSIS

Daniel Silva - 0

Expiração do período de prova sem revogação

Daniel Silva - 0

O Que É Emendation Libelli? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Aumento de pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro

Daniel Silva - 1

Quando é Permitido o Uso de Algemas? (exemplos)

Daniel Silva - 0

Segunda Sentença de Outro Tribunal Júri maior que a primeira

Daniel Silva - 0

Sentença Condenatória Contrária à Evidência

Daniel Silva - 0

Rito Sumário e Revelia (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Renúncia do Réu à Apelação: pode o advogado interpor?

Daniel Silva - 0

Reconhecimento Pessoal de Acusado Sem Atender CPP

Daniel Silva - 0

Reclamação Após Trânsito Em Julgado (Súmula)

Daniel Silva - 0

Ex-companheira entrega documento ao Ministério Público

Daniel Silva - 1

Receita Federal e Quebra de Sigilo (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prazo para Propositura Ação Principal e Perda da Liminar

Daniel Silva - 0

Prescrição pretensão punitiva com base em pena hipotética

Daniel Silva - 0

Oitiva de testemunhas por carta precatória

Daniel Silva - 0

Oitiva de Policiais de Forma Antecipada

Daniel Silva - 0

Nulidade de Escritura Pública Cessão e Transferência Direitos

Daniel Silva - 0

Ministério Público Estadual Atuação no STJ

Daniel Silva - 2

Julgamento de Latrocínio e Juiz Singular

Daniel Silva - 2

Julgamento de apelação por órgão fracionário de tribunal

Daniel Silva - 0

Competência para julgar Crime de Contrabando e Descaminho

Daniel Silva - 3

Punição do intermediador no jogo do bicho

Daniel Silva - 0

Pena Privativa de Liberdade Extinta e Habeas Corpus

Daniel Silva - 0

Habeas Corpus e Trancamento da Ação Penal

Daniel Silva - 0

Habeas corpus e decisão condenatória de multa

Daniel Silva - 0

O Que É Fundamentação Per Relationem? É Possível?

Daniel Silva - 0

Falta de Notificação e Defensor Dativo

Daniel Silva - 0

Excesso de prazo entre a prisão cautelar e impronúncia

Daniel Silva - 0

Excesso de Prazo para Oferecimento da Denúncia

Daniel Silva - 0

Excesso de Prazo da Prisão Cautelar

Daniel Silva - 0

Tribunal Agravar Pena ao Reconhecer Equívoco Aritmético

Daniel Silva - 0

Divergência Acusado e Advogado Sobre Interesse Recursal

Daniel Silva - 0

Direito de Acesso Amplo Aos Meios de Prova

Daniel Silva - 0

Competência para Julgar Destruição de Título

Daniel Silva - 0

Descoberta Fortuita em Investigação Criminal

Daniel Silva - 0

O Que É Técnica de Depoimento Sem Dano?

Daniel Silva - 0

Interceptação telefônica com base e denúncia anônima

Daniel Silva - 0

Procuração para DP opor Exceção de Suspeição do Magistrado

Daniel Silva - 1

Crime de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Daniel Silva - 0

Prazo Penal: da data da intimação ou da juntada aos autos?

Daniel Silva - 0

Crime de Violação de Direito Autoral (exemplo)

Daniel Silva - 0

Compensação de Danos Morais(processual penal)

Daniel Silva - 0

Compartilhamento de Dados Ministério Público e Receita

Daniel Silva - 1

MP impetra Mandado de Segurança: é Feita Citação do Réu?

Daniel Silva - 0

Ausência de Intimação do Advogado Gera Nulidade?

Daniel Silva - 0

Audiências de Custódia e Regras (com exemplos)

Daniel Silva - 6

Apresentação das Razões após o prazo: é possível?

Daniel Silva - 0

Apreensão de CDs e DVDs (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Alegação de Nulidade na Quesitação (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Finalizada instrução criminal e constrangimento excesso prazo

Daniel Silva - 0

Juiz não envia a STF Agravo Contra Decisão

Daniel Silva - 0

Apelação MP Absolvição: Tribunal analisa mérito e condena?

Daniel Silva - 0

Assistente, Perícias e Acareações (exemplo)

Daniel Silva - 0

Assistente Pode Arrolar Testemunhas? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Quando É Posível Propor Ação de Revisão Criminal?

Daniel Silva - 0

Sentença Absolutória Própria e Revisão (exemplo)

Daniel Silva - 0

Revisão Em Direito Processual Penal (exemplos)

Daniel Silva - 0

Julgamento Apelação, Renúncia Advogado Réu Não Intimado

Daniel Silva - 0

Recurso Interposto por Petição ou Por Termo nos Autos

Daniel Silva - 0

Recurso Especial e Turma Recursal (exemplo)

Daniel Silva - 436

Recurso Contra Decisão que Revoga Medida Cautelar

Daniel Silva - 0

Recurso Em Sentido Estrito e Hipóteses Taxativas

Daniel Silva - 0

Interesse na Reforma ou Modificação da Decisão

Daniel Silva - 0

Prazo Recursal a Partir da Data da Última Intimação

Daniel Silva - 0

Ilegitimidade Ad Causam Ad Processum (exemplos)

Daniel Silva - 1

Quando Cabe Fungibilidade? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Emendatio e Mutatio Em Segundo Grau

Daniel Silva - 0

Efeito Devolutivo da Apelação (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Recurso Contra Despacho Que Admitir ou Não Assistente

Daniel Silva - 0

Ministério Público Pode Desistir Recurso? (Processual Penal)

Daniel Silva - 0

Concurso de Agentes (Processual Penal)

Daniel Silva - 0

Atipicidade do Fato Em Direito Processual Penal

Daniel Silva - 0

Apresentação Extemporânea das Razões (processual penal)

Daniel Silva - 0

Apelação e Medida Assecuratória (processual penal)

Daniel Silva - 0

Apelação e Sentença de Impronúncia

Daniel Silva - 0

Apelação e Recurso Em Sentido Estrito (processual penal)

Daniel Silva - 0

Agravo de Execução no Processual Penal (exemplo)

Daniel Silva - 0

Vestígios e Exame de Corpo de Delito (exemplos)

Daniel Silva - 3

Polícia Acessar Dados Armazenados em Celular Apreendido

Daniel Silva - 0

Testemunha: Quem Pode Testemunhar? (Depor)

Daniel Silva - 0

Quem Determina Quebra do Sigilo Comunicação Telefônica?

Daniel Silva - 0

Provas não Previstas no Código de Processo Penal

Daniel Silva - 4

O Que É Prova Testemunhal? (exemplos e regras)

Daniel Silva - 0

Prova Testemunhal Escrita (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Prova Tarifada? (com exemplos)

Daniel Silva - 297

Prova Lícita e Ilícita no Processo (exemplos)

Daniel Silva - 1

O Que É Prova Inominada? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prova Ilícita Para Absolvição (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Prova da Existência do Crime e Indício Suficiente de Autoria

Daniel Silva - 0

Perito Oficial e Exame de Corpo de Delito

Daniel Silva - 0

Perícia e Crime de Roubo (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Participação da Defesa na Produção da Prova Pericial

Daniel Silva - 0

O Que É Considerado Documento no Direito?

Daniel Silva - 133

Quem Não Poderá Atuar Como Perito?

Daniel Silva - 0

Ligação Gravada Sem Consentimento (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Laudo de Exame Cadavérico e Materialidade do Crime

Daniel Silva - 0

Juiz Autoridade Policial Negativa Pedido de Perícia

Daniel Silva - 0

Prova Pericial Vincula o Juiz? (está preso ao resultado?)

Daniel Silva - 0

Quando Cabe Interceptação Telefônica? (exemplos)

Daniel Silva - 0

Interceptação Telefônica Sem Inquérito Policial

Daniel Silva - 0

Interceptação Telefônica Sem Autorização do Juiz

Daniel Silva - 0

Interceptação Telefônica e Compartilhamento da Prova

Daniel Silva - 0

Interceptação Telefônica e Certeza da Pessoa a ser Investigada

Daniel Silva - 0

Interceptação Telefônica: fase de investigação ou processual?

Daniel Silva - 0

Pedido Verbal de Interceptação Telefônica

Daniel Silva - 0

É Possível Interceptação Telefônica de Ofício Pelo Juiz?

Daniel Silva - 0

Qual o Horário do Exame de Corpo de Delito?

Daniel Silva - 0

Há Hierarquia Entre Provas? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Fatos que Dependem ou Não de Prova

Daniel Silva - 109

Dúvida Sobre Integridade Mental do Acusado

Daniel Silva - 0

Identificação Criminal: documento rasura indício falsificação

Daniel Silva - 0

Corpo de Delito e Prova Testemunhal

Daniel Silva - 0

O Corpo de Delito é Obrigatório?

Daniel Silva - 0

Corpo de Delito e Elementos de Prova (exemplo)

Daniel Silva - 0

Condenação por Prova Pericial – É Possível?

Daniel Silva - 0

Inquirição Direta (Direct e Cross Examination)

Daniel Silva - 0

Interceptação e captação ambiental de sinais eletromagnéticos

Daniel Silva - 0

Busca e Apreensão em domicílio abrange celular também?

Daniel Silva - 0

Apreensão de Arma para Perícia (com exemplo)

Daniel Silva - 0

A Polícia Pode Analisar Meu Celular sem minha permissão?

Daniel Silva - 0

O Que É Acareação? (regras e normas de acareação)

Daniel Silva - 0

Acareação entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida

Daniel Silva - 0

Quais São os Procedimentos (Ritos) na Justiça?

Daniel Silva - 0

Rejeição à Denúncia ou Queixa-Crime (com exemplos)

Daniel Silva - 1

O Que É Procedimento Sumaríssimo? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Procedimento Comum e Sumário

Daniel Silva - 0

Crime Hediondo tem Prioridade na Tramitação?

Daniel Silva - 0

Prazo para Apresentação de Memoriais

Daniel Silva - 1

Nulidade na Leitura da Pronúncia (com exemplo)

Daniel Silva - 264

Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia

Daniel Silva - 0

Não entregar ao acusado o termo de recurso

Daniel Silva - 0

Direito às Recusas Imotivadas de Jurados

Daniel Silva - 0

Deslocamento e competência de procedimento sumário

Daniel Silva - 0

Crimes Funcionais Afiançáveis (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Absolvição Sumária? (quando acontece e regras)

Daniel Silva - 0

Tortura e Regime Fechado (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Terceiro Interessado e Fiador do Réu (exemplo)

Daniel Silva - 0

Fiança e Situação Econômica do Preso (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Revogação da Prisão Temporária (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Quais são os Requisitos da Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 0

Reprodução do Teor do Mandado de Prisão

Daniel Silva - 0

Relaxamento de Prisão Preventiva por Excesso de Prazo

Daniel Silva - 1

O Que É e Quando Acontece Relaxamento da Prisão?

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária e Inquérito Policial

Daniel Silva - 0

Diferença Entre Prisão Preventiva e Prisão Temporária

Daniel Silva - 0

Quais São os Requisitos da Prisão Temporária?

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária e Mandado de Prisão

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária e Liberdade (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária e Crime Hediondo

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária Decretada após Representação

Daniel Silva - 277

Prisão e Presença de Advogado (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Prisão Provisória e Crime Hediondo (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva junto Com Prisão Temporária

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva na Fase de Investigação – é possível?

Daniel Silva - 372

Prisão Preventiva e Medida Protetiva (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Nova Prisão Preventiva – é possível?

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e doloso pena máxima superior a 4 anos

Daniel Silva - 0

Substituição da Prisão Preventiva por Medida Cautelar

Daniel Silva - 0

Qual o Prazo Para Acabar a Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Legítima Defesa

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Habeas Corpus (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Fundamentação (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Excludente de Ilicitude

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Contravenção (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão Preventiva e Citação por Edital

Daniel Silva - 0

Quem Pode Decretar Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 0

Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada?

Daniel Silva - 0

Quando Cabe Prisão Preventiva? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Prisão e Representação Da Autoridade Policial

Daniel Silva - 0

Prisão Domiciliar e Gravidez (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Pedido de Prisão Preventiva Durante Audiência

Daniel Silva - 0

Prisão Temporária, Termo Final Custódia Denúncia

Daniel Silva - 0

Cabe Fiança em Prisão Preventiva? (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Liberdade Provisória Impede Prisão Preventiva?

Daniel Silva - 0

Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 0

Ilegalidade de decreto da prisão temporária e provas

Daniel Silva - 0

A Fiança Serve Para Quê? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

O Que É Flagrante Diferido? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Até quando Poderá Ser Prestada a Fiança?

Daniel Silva - 0

A Fiança é Definitiva ou Provisória? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Apresentado o preso à autoridade competente

Daniel Silva - 0

Espécies de Liberdade Provisória (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Decretação de medidas cautelares (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Em Quais Crimes é Possível Decretar Prisão Temporária?

Daniel Silva - 190

Crime Impossível e Flagrante Preparado ou Provocado

Daniel Silva - 0

Comunicação da Prisão em Flagrante

Daniel Silva - 1

Quem Pode Lavrar Auto de Prisão? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Prisão em flagrante auto prisão autorização vítima

Daniel Silva - 0

O Que acontece se ausentes requisitos da prisão preventiva?

Daniel Silva - 0

Princípio da unirrecorribilidade singularidade ou unicidade

Daniel Silva - 0

Sistema Processual Inquisitivo (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Sistema Processual Acusatório (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Princípios Processuais Penais na Constituição

Daniel Silva - 0

O Que É Princípio do Non Reformatio In Pejus?

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal e Princípio da Verdade Real

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal e Princípio da Publicidade

Daniel Silva - 0

O Que É o Princípio da Paridade de Armas? (com exemplos)

Daniel Silva - 483

O Que É Princípio da Oficialidade Penal?

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal e Princípio contraditório ampla defesa

Daniel Silva - 0

Princípio Bilateralidade da Audiência (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Presunção de Inocência da Pessoa Presa em Flagrante Delito

Daniel Silva - 0

O Que É Livre Convencimento Motivado da Decisão?

Daniel Silva - 0

O Que É In Dubio Pro Societate? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

In Dubio Pro Reo e In Dubio Pro Societate

Daniel Silva - 0

Entrega de brasileiro naturalizado à jurisdição estrangeira

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal: Embargos e Fungibilidade

Daniel Silva - 0

O Que Compreende o Direito Processual Penal?

Daniel Silva - 0

Princípio da aplicação imediata da lei processual penal

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal: rejeitada a exceção da competência

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal: prazo para emendar petição

Daniel Silva - 0

Direito Processual Penal: Prazo Ministério Público e Defensoria

Daniel Silva - 0

Juizado e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Daniel Silva - 0

Juizado e Vantagens da Conciliação (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial, Valor da Causa e Advogado

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Turma Recursal (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Enunciados sobre Transação Penal (exemplos)

Daniel Silva - 0

Juizado: Transação Penal, Advogado ou Defensor Público

Daniel Silva - 0

Juizado: Transação Penal e Efeitos da Condenação

Daniel Silva - 0

Juizado: Transação Penal e Confisco

Daniel Silva - 0

Juizado: Transação Penal e Consentimento

Daniel Silva - 0

Juizado: Transação Penal, Conexão e Continência

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: Transação Penal e Coisa Julgada Material

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Transação Penal: quem oferece?

Daniel Silva - 0

O Que É Termo Circunstanciado? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Suspensão Processo e Resposta Acusado

Daniel Silva - 0

Suspensão de dois a quatro anos do processo

Daniel Silva - 0

Juizado: condições a que fica subordinada suspensão processo

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Suspensão Condicional do Processo

Daniel Silva - 0

Juizado Especial, Suspenção Processo e Condenação Anterior

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Sentença Condenatória Líquida

Daniel Silva - 0

Contravenção e Revogação Suspensão Condicional Processo

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Revogação da Suspensão do Processo

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: não apresentação de contestação e revelia

Daniel Silva - 0

Requisitos para Conciliadores e Mediadores Judiciais

Daniel Silva - 0

Juízo Arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial?

Daniel Silva - 0

Recurso no Juizado Especial tem Efeito Suspensivo?

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Recurso Contra Laudo Arbitral

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Recurso Especial e Extraordinário

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Recurso Inominado (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Recurso Contra Turma Recursal

Daniel Silva - 1

Recurso Adesivo no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Reconvenção no Juizado Especial (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: prova pericial precisa ser escrita?

Daniel Silva - 0

Cabe Prova Pericial Contábil no Juizado Especial?

Daniel Silva - 431

Parecer Técnico no Juizado Especial (com exemplo)

Daniel Silva - 696

Promotor se recusa a suspensão condicional do processo

Daniel Silva - 0

Quando não cabe transação penal no Juizado Especial?

Daniel Silva - 0

Quais São os Princípios do Juizado Especial?

Daniel Silva - 1

Juizado Especial e transação penal às ações penais privadas

Daniel Silva - 0

Suspensão do processo no Juizado e prazo de prescrição

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Pena Privativa de Liberdade (cadeia)

Daniel Silva - 0

Pedido Verbal no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Partes do Juizado Especial (com exemplos)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial Federal e Medidas Cautelares

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e pagamento de custas, taxas ou despesas

Daniel Silva - 0

Qual o Objetivo da Mediação? (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Preparo do Recurso

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: árbitro e mesmos critérios do Juiz

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: Inspeção em pessoas ou coisas

Daniel Silva - 0

Condução Coercitiva no Juizado Especial

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: juízo arbitral de ofício pelo juiz

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: Não obtida a composição dos danos civis

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: Não instituído o juízo arbitral

Daniel Silva - 0

As testemunhas até o máximo de três

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e Não Comparecimento (exemplos)

Daniel Silva - 0

Todos os meios de prova moralmente legítimos

Daniel Silva - 0

Procedimento de mediação (com exemplo)

Daniel Silva - 5

Lei 9.099 e Retroatividade (com exemplo)

Daniel Silva - 0

Juizado Especial: laudo do juízo arbitral

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e instauração do juízo arbitral

Daniel Silva - 0

Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizado Fazenda

Daniel Silva - 0

Quais São as Penas do Juizado Especial Criminal?

Daniel Silva - 0

Juizado Especial Cível e Citação Pessoal

Daniel Silva - 0

Juizado Especial e intimação de testemunha ainda não ouvida

Daniel Silva - 0
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