QUESTÃO CERTA: Em diferentes momentos do ciclo econômico, há oscilação do total de recursos disponíveis para o financiamento dos gastos do Estado. Assim, nos momentos de expansão das receitas e dos gastos, a função de planejamento cresce em importância, contudo, em situação de contração, a função de controle recebe maior destaque.
Atualmente, as despesas governamentais tem sido um instrumento usado para contornar crises econômicas. Sabe-se que o governo possui, entre outros, um poder de compra significativo, podendo influenciar a demanda e, em razão das oscilações entre contração, inibição de gastos, e a expansão, aumento de gastos, a função do orçamento é também, por consequência, alterado. “O raciocínio pode ser mais bem esclarecido: se a fase é expansionista, cresce a importância da função de planejamento do orçamento; já na fase contracionista, fica reforçada sua fase de controle.” (Giacomoni, 2009, p. 60).
QUESTÃO ERRADA: A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento público, instrumento para o controle político ou planejamento administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se a política econômica em curso convergir para o expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada a função planejamento.
O enunciado inverteu.
Expansão da economia = necessário planejamento
Contração da economia = controle
QUESTÃO CERTA: O planejamento na administração pública está estruturado de forma a atender aos instrumentos de planejamento, como o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, que se desdobram em um conjunto de elementos que dão sustentação ao processo de tomada de decisão e alocação de recursos.
