Estrutura do Plano Plurianual (com exemplos)

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QUESTÃO ERRADA: Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias denominadas ações, com foco na organização da atuação do governo nos níveis estratégicos e táticos.


Estrutura do PPA: Dimensão estratégica >> Programas >> Objetivos >> Iniciativas (MTO 2018, página 38)

Art. 7o Integram o PPA 2016-2019 os seguintes anexos:

I – Anexo I – Programas Temáticos;

Art. 6o O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:

I – Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:

a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;

b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

c) INICIATIVA: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.

Assim, organiza-se em Iniciativas.

QUESTÃO CERTA: A integração entre PPA e LOA acontece por meio dos Programas e das Iniciativas.

QUESTÃO ERRADA: No âmbito do plano plurianual, a iniciativa expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações, com desdobramento no território.

INICIATIVA é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos. O que o enunciado trouxe, na verdade, foi a definição de OBJETIVO: o objetivo deve expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.

OBJETIVO –> O que deve ser feito. 

INICIATIVA –> Como fazer.

OBJETIVO deve expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para “o que deve ser feito” frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.

 A INICIATIVA é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão.

LEI 13.249 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Art. 6o O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:

[…]

c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.

QUESTÃO CERTA: No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.

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QUESTÃO ERRADA: No âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da implementação de um conjunto de ações em todo o território brasileiro.

Aquilo que deve ser feio é objetivo.

Segundo o Manual Técnico de Orçamento 2015:

Informações Principais do Programa:

Lei 12593/2012, Art. 6°. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência. (Expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade).

  • Objetivo – O que será feito?
  • Iniciativa – O que será entregue?
  • Valor Global- Estimativa dos Recursos para Objetivos;
  • Valor de Referência- Parâmetro Financeiro (por Prog. Temático).

QUESTÃO ERRADA: No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.

Fez confusão entre meta e iniciativa

Está escrito assim no PPA 2016-2019:

A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo. A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo durante os quatro anos de implementação do PPA

A Iniciativa é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.