Universidade Pública pode cobrar por curso de especialização?

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QUESTÃO ERRADA: Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta: pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas.

ERRADO

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização

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”. (Tese de Repercussão Geral – RE 597854, Relator Ministro Edson Fachin, DJe de 21.9.2017, Tema 535)

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