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Direito Constitucional
Direito Constitucional
Educação: Direito de Todos Dever Estado Família
Daniel Silva
-
11 de novembro de 2023
Parlamentares Estaduais e Imunidades
Comissão representativa do Congresso Nacional
Criação de Sala de Descompressão
Receitas dos entes destinadas à seguridade social
Destinação de recursos públicos para auxílios
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
Vencimentos dos Agentes Comunitários
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
Ampliação Autonomia Gerencial Orçamentária
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
Aposentadoria regime geral de previdência social
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
O Servidor Será Aposentado
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
Medicamentos e atos normativos do SUS
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Ação Recurso STF contra CNJ
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Expedição Medida Provisória e Proposta Emenda
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
300
Número de Vereadores e Habitantes Município
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Medida Provisória e Câmara dos Deputados
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Hipótese de intervenção não contemplada na CF
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Proteção dos dados pessoais meios digitais
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Propriedade Definitiva dos Quilombos
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Ministério Público Militar como Amicus Curiae
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Servidores Agência Reguladora e Atividade Profissional
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Competência Norma para Remoção Juízes
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Linguagem Neutra e Competência da União
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Intervenção por Absorção e Intervenção Ofensiva
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
14
Saldo Financeiro e Duodécimo
Daniel Silva
-
1 de agosto de 2023
1
Arguição descumprimento de preceito fundamental
Daniel Silva
-
29 de julho de 2023
401
Recurso Ordinário ao SFT
Daniel Silva
-
10 de julho de 2023
308
Sucessão de bens de estrangeiros situados no País
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
157
Antes da expedição dos precatórios
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
STF e Recurso Extraordinário
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Participações individuais e Direito de Fiscalização
Daniel Silva
-
19 de junho de 2023
0
ADI genérica contra lei ou ato normativo municipal
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
ADCI Decreto e Controle de Constitucionalidade
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Controle de constitucionalidade de tratado
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Medida para tornar efetiva norma constitucional
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Controle Constitucionalidade Processo Legislativo
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
17
Omissão Constituição Estadual Reprodução Obrigatória
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
ADPF Legislação Municipal e Constituição Federal
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Tipos de Inconstitucionalidade (Espécies)
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Juros entre data cálculo e elaboração do precatório
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Precatório Pagamento Prioritário Idosos Doenças
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
1
Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Emissão de Precatórios natureza alimentícia
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Vencimentos Polícias e Bombeiros Distrito Federal
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Não incidem juros de mora sobre os precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
4
Compete aos Tribunais Regionais Federais
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Família base da sociedade especial proteção
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
O Que É Graça e suas Características
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Preso tem direito à identificação dos responsáveis
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Retenção dolosa do salário pelo empregador
Daniel Silva
-
26 de abril de 2023
0
Liberdade de Expressão é Direito Absoluto?
Daniel Silva
-
18 de abril de 2023
0
Competências do STJ na Constituição
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Recurso Especial e Relevância
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Mudança de Regime Celetista para Estatutário
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
131
O Que É Estabilidade Excepcional?
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
438
Fixação de preços no setor sucroalcooleiro
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
195
Acidentes ocasionados fogos de artifício
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
643
Destinação de terras públicas e devolutas
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Constituem monopólio da União
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
198
Proibição de transferências de duodécimos
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
4
Liberdade de Locomoção Membro do MP
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Gratificação Membros MP por prestação de serviço
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
1
Fase investigatória e impedimento para denúncia
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Constituição Estadual Normas Ministério Público
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
1
Ressarcimento de Hospital Particular pelo SUS
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
2
Publicação da decisão e pedido administrativo
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Fixação piso salarial em múltiplos do salário-mínimo
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Incitação ao Ódio Crime de Racismo
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Lei Estadual Danos a pessoas presas na ditadura
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Revogação de Ato normativo impugnado por ADI
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Hipóteses de intervenção são taxativas
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Recurso contra intervenção de estado no município
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
ADI e Resoluções do CNMP
Daniel Silva
-
28 de fevereiro de 2023
0
Dados movimentações financeiras própria instituição
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Requisição de Informações pelo MP ao Órgão
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público Prova Sigilosa e Investigação
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público e Requisição Direta à Receita
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Compartilhamento relatórios inteligência financeira
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Competências Privativas da União
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Princípio do Poluidor Pagador
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
41
Imposto de Renda pago por autarquias e fundações
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
328
Constituição Financeira: Econômica Orçamentária
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Cumulação inelegibilidade e suspensão de direitos
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Responsabilidade Solidária dos entes por saúde
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Acréscimo de vantagem pecuniária via Emenda
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Avocação de Membro do MP e identidade natural
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Extinção de Tribunal de Contas por Emenda
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Indulto e Política Criminal
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Extensão do foro por prerrogativa
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Imunidade do Parlamento e relação com mandato
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
1
Revisão Decisão Tribunal de Contas por Legislativo
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Câmara Não Julga as Contas no Prazo
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Legitimidade AMPCON e ATRICON para ADI
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Prescrição das Decisões do Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
2
Lei Declaração de Bens à Assembleia
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Órgãos da Segurança Pública
Daniel Silva
-
9 de janeiro de 2023
265
Autores de inventos industriais
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2022
724
Teto de Gasto Específico para Precatórios
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
14
Lei Federal e percentuais mínimos na saúde
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
282
Cassação de aposentadoria e controle judicial
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
4
CPI e Aplicação de Sanções
Daniel Silva
-
20 de outubro de 2022
0
Assistência jurídica integral e gratuita
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
1808
Freios e Contrapesos (Sistema Checks and Balances)
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
1824
ADI contra lei federal que ofende constituição estadual
Daniel Silva
-
31 de agosto de 2022
0
Ação Popular e Declaração Inconstitucionalidade
Daniel Silva
-
31 de agosto de 2022
4
Tempo de Prática Jurídica: o que conta e o que não?
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2022
1
Princípio da Autonomia Municipal
Daniel Silva
-
18 de junho de 2022
97
Competências Exclusivas do Congresso Nacional
Daniel Silva
-
22 de fevereiro de 2022
324
Diferença Entre Direitos e Garantias Fundamentais
Daniel Silva
-
29 de dezembro de 2021
0
Sistema Financeiro Nacional e Lei Complementar
Daniel Silva
-
18 de novembro de 2021
0
Procurador Geral e Ação de Inconstitucionalidade
Vinícius Silva
-
23 de outubro de 2021
0
Liberdade de Consciência e de Crença
Daniel Silva
-
3 de outubro de 2021
0
Prazo Decadencial para Concessão de Benefício
Daniel Silva
-
3 de outubro de 2021
50
Diferença Entre Polícia Civil e Polícia Militar
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
Quebra de sigilo bancário e ocultação de prática de crimes
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
Princípio Constitucional da Livre Iniciativa
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
CPI e Garantia das Minorias
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
440
Abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
2
Natureza do delito idade e sexo do apenado
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Títulos sobre terras de comunidades dos quilombos
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
246
Quilombolas Terra e Eficácia Plena
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Ministério Público e Direitos de Prestação de Serviço Público
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Dispensa e Simplificação do Licenciamento Ambiental
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Multa Ambiental e Bis In Idem
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Controle Constitucional e Medida Provisória
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Nova Constituição e Direito Adquirido
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Quais São os Tipos de Constitucionalismo?
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Qual É a Hierarquia das Normas?
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Qual A Natureza do ADCT? (Status)
Vinícius Silva
-
15 de agosto de 2021
0
Terras Tradicionalmente Ocupadas Pelos Índios
Vinícius Silva
-
15 de julho de 2021
0
Índio Pode Processar? (Entrar na Justiça)
Vinícius Silva
-
15 de julho de 2021
0
Como É a Remoção de Juiz?
Vinícius Silva
-
14 de julho de 2021
231
Violação à Autonomia Municipal e Pacto Federativo
Vinícius Silva
-
16 de junho de 2021
0
Teoria Concretista e Não Concretista (Mandado Injunção)
Vinícius Silva
-
16 de junho de 2021
1183
Ato ou Lei Local e Lei Federal: Qual o Recurso?
Vinícius Silva
-
15 de junho de 2021
0
Atribuições do Corregedor do CNMP
Vinícius Silva
-
15 de junho de 2021
0
Limitação dos Direitos Fundamentais: é possível?
Vinícius Silva
-
14 de junho de 2021
0
ADPF e Leis Antes da Constituição Federal
Vinícius Silva
-
14 de junho de 2021
0
Competências dos Tribunais de Justiça
Vinícius Silva
-
8 de junho de 2021
121
Processo Legislativo: Etapas de Projeto de Lei
Vinícius Silva
-
7 de junho de 2021
0
Não Repasse de Duodécimos – O Que Fazer?
Vinícius Silva
-
7 de junho de 2021
0
Direitos Essenciais e Poder Judiciário
Vinícius Silva
-
7 de março de 2021
0
Processo Judicial Entre Países (por exemplo não extradição)
Vinícius Silva
-
7 de março de 2021
16
Servidor Público Com Limitações Físicas ou Mentais
Pedro Santos
-
26 de fevereiro de 2021
9
Regimes Próprios de Caráter Contributivo Obrigatório e Solidário
Pedro Santos
-
26 de fevereiro de 2021
0
Vedados novos regimes próprios de previdência
Pedro Santos
-
26 de fevereiro de 2021
0
O Que É Constitucionalidade Superveniente? (exemplos)
Vinícius Silva
-
22 de fevereiro de 2021
1
Interpretação Constitucional e Vontade do Constituinte
Vinícius Silva
-
22 de fevereiro de 2021
0
Controle de Constitucionalidade Rigidez e Supremacia
Vinícius Silva
-
22 de fevereiro de 2021
0
O Que É Poder Legiferante? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
22 de fevereiro de 2021
0
Governador Só Pode Ser Preso Com Sentença?
Vinícius Silva
-
22 de fevereiro de 2021
0
Controle Normas Constitucionais Reprodução Obrigatória
Vinícius Silva
-
19 de fevereiro de 2021
0
Requisitos Para Ser Procurador Geral do Estado
Vinícius Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
Princípio da Unicidade da Representação Judicial
Vinícius Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
Assembleia Legislativa, Secretário e Procurador-Geral Justiça
Vinícius Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
O Que É Constituição? (Conceito de Constituição)
Vinícius Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
Ação Anulatória Contra Acórdão do Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
9 de fevereiro de 2021
0
O Que É Desincompatibilização? (Regras)
Rebeca Monteiro
-
6 de janeiro de 2021
0
Condições de Elegibilidade (com exemplos)
Rebeca Monteiro
-
6 de janeiro de 2021
0
Civilmente Identificado e Identificação Criminal
Daniel Silva
-
26 de dezembro de 2020
0
Requisitos Para Ser Conselheiro Ou Ministro do TCU
Pedro Santos
-
17 de dezembro de 2020
0
Exploração de Lavra Sem Autorização (com exemplo)
Vinícius Silva
-
16 de dezembro de 2020
0
Qual a idade mínima e máxima dos políticos?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
5
Separação de Poderes: é Maquiavel ou Montesquieu?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tributar renda das obrigações da dívida pública
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prioridade na tramitação vítimas de violência doméstica
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Violação aos direitos da personalidade da vítima
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual e velocidade média da conexão na fatura mensal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Internação em acomodações superiores e médicos no SUS
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
3
Vaquejada: O Que o STF Decidiu Sobre Vaquejada?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Terras Indígenas e Unidades Federativas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Súmula Vinculante? O Que É importante Saber?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
CPI e sigilo imposto a processos judiciais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
CPI condicionada à aprovação de requerimento no plenário
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Remarcar o TAF – quando é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Registro Imobiliário e Terras Devolutas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Precatórios e Recurso Extraordinário – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Revista Íntima em Empregado – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prisão Civil Governador ou Prefeito por Precatórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
29
O Que É o Princípio da Proteção Deficiente?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Alteridade? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prazo Prescricional para o Dano Ambiental
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Estado Legislar sobre hipóteses de porte de arma
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Poder Judiciário aumentar vencimento por isonomia
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Piso Nacional para Professores da Educação Básica
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e informações bancárias de órgãos
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Monopólio do serviço postal (com exmeplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Limitação ao número de comissões em funcionamento
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Limite de idade para inscrição em concurso público – qual...
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Irretroatividade lei invocável por entidade estatal que a editou
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual e organização judiciária (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual sobre bloqueadores de sinal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei estadual que reproduza conteúdo de lei federal licitações
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem pode legislar sobre custas dos serviços forenses?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Intimação de indígena não aculturado para oitiva em CPI
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Emenda à Constituição durante intervenção
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Indenização pela Publicação Não Autorizada de Imagem
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Gravação Telefônica Sem Autorização Judicial – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tempo de espera dos usuários dos serviços de cartórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Desconstituição da CPI pelo Plenário – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Concurso e Autodeclaração de negro (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Unilateralidade da CPI (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Convênio e cadastro de inadimplência da União
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem faz jus ao benefício da justiça gratuita?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autorização legislativa para ação penal contra Governador
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autonomia didático-científica da Universidade
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Desemplacamento de veículos do transporte coletivo
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Anistia ou cancelamento de infrações disciplinares
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação de Indenização por atos de Tortura e Prescrição
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Servidor Público eleito para Prefeito – e agora?
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Remuneração do servidor e lei específica
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regime de previdência complementar e Poder Executivo
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Pensão Por Morte de Servidor Público – qual o valor?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Mandato Federal e Servidor Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Função de Confiança e Cargo em Comissão
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regime geral previdência: temporário, comissão, empregado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Tribunal do Júri? (com exemplos)
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunais Eleitorais: Importante saber!
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Aumento das remunerações dos servidores de Tribunais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Servidor do Judiciário e atos de administração
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Reclamação de Competência (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Quinto Constitucional e Terço Constitucional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Poder Judiciário e Políticas Públicas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando ocorre a Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Perda de Nacionalidade – Quando Ocorre?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ouvidoria de Justiça- quem cria? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos do Poder Judiciário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos da Justiça do Trabalho?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Organização dos Tribunais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Media Cautelar e ADI (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Mandado de Injunção?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Litígio com organismo internacional – quem julga?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Julgamento no Poder Judiciário deve ser Público?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Juiz de primeira instância vira desembargador?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
JUIZ DE PAZ – O Que Faz? Como ser um?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Incorporação de quintos aos vencimentos de magistrados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga greve abusiva? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Fracionamento de Requisição de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Escolha dos membros dos Tribunais – como é feita?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem encaminha proposta orçamentária do Judiciário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Descentralização dos Tribunais Estaduais e Federais
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Decisões Administrativas do Tribunais e motivação
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Custas e Emolumentos serem para quê?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crimes de Responsabilidade por juiz do TRF E TRE
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Controle Concentrado e Difuso
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Constituição de Órgão Especial (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crime Comum e de Responsabilidade de Conselheiro
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conflito entre ente e juiz (ou juiz x juiz)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Julgamento de complementação de aposentadoria
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Competência para definir crimes de responsabilidade
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Cláusula de Reserva do Plenário?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
3
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e Ação Rescisória
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunal Superior do Trabalho e requisitos para ser Ministro
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
TRT e juiz da região (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual a Diferença Entre Juiz e Desembargador?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunais e órgãos diretivos (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que São Câmaras Regionais? Qual Tribunal possui?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Tribunais de Justiça dos Estados e inconstitucionalidade
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Informações sobre os Ministros do STJ
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Reclamação (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Recurso Ordinário no STJ (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem é Julgado pelo STJ? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Mandado de segurança contra Ministro de Estado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Homologação de Sentença Estrangeira
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Habeas Data (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STJ e Grave Violação de Direitos Humanos
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Crime de Responsabilidade e Servidor Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
2
Autorização para STJ julgar governador – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Súmula Vinculante e Reclamação (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Mandado de Segurança contra TCU
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
STF e Bibliografia não autorizada (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando cabe o Recurso Extraordinário? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Uso de algemas e reclamação (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem É Julgado pelo STF? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisitos para ser Ministro do STF (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Eleições e vacância por extinção do mandato de cargos
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Lei Local Contestada em Face de Lei Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Impetrante, paciente e coator
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Decisão que contraria a Constituição Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga conflitos entre a União e os estados?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conflito de Competências entre Tribunais Superiores
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
ADI contra Lei ou Ato Normativo Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Competência para julgar ação contra o CNJ
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual a Abrangência das Súmulas do STF?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Trânsito em julgado e expedição de precatórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Teto para o Pagamento de Requisição de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e substituição de bens penhorados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Requisição de Pequeno Valor? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
790
Refinanciamento de Precatórios – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
299
Precatório e preterição da ordem cronológica
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Presidente do Tribunal retardar pagamento de precatório
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios E Sociedade de Economia Mista
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Dívida Flutuante (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e compensação – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regime de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e Litisconsórcio Facultativo
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e Aquisição de Imóvel Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatório e 60 Salários Mínimos (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Cálculo de Juros do Precatório – como é feito?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisição de pequeno valor e expedição de precatórios
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Requisição de pequeno valor e débitos tributários
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Pagamentos Devidos pelas Fazendas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e natureza administrativa das decisões
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Lei complementar (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Empresas Públicas – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e designação de pessoas e casos
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios e Débitos de Natureza Alimentícia
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Credor do Precatório Preterido
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Credor poderá ceder precatórios? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
2
Precatório e comprometimento de receitas líquidas
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Cessão de Precatórios – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Cancelamento de Precatório – é possível?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
187
Precatórios e Atos do Presidente do Tribunal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Precatórios no orçamento se até 1 de Julho (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Mandado de segurança contra universidade particular
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Justiça Itinerante? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Recurso no Tribunal contra decisão de Juiz Federal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ações da justiça Federal na Justiça Estadual
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Acidentes de trabalho: é Justiça estadual ou Federal?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
OAB participa da escolha de juiz eleitoral?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o número de juízes no TRE?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Juiz aposentado com OAB em Lista Tríplice
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É A Vitaliciedade dos Juízes? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Vedações Juízes e Membros do Ministério Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Como Ocorre a Promoção de Juízes?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quem julga juízes e membros do Ministério Público?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Juiz Federal e Estadual
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Estatuto da Magistratura e STF
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça uniformiza decisões?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Membros do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Escolha dos Membros do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
1
Conselho para Controle Judiciário
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Representação ao MP
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Função Jurisdicional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e STF (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional de Justiça e Controle Interno
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Autonomia do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Atos Regulamentares do Conselho Nacional de Justiça
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
CNJ aprecia constitucionalidade dos atos administrativos?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ação contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Votação Secreta no Congresso (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quais São os Vícios do Projeto de Lei?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Prazo para Veto do Presidente (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Urgência para apreciação de projetos do Presidente
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e Tratado Internacional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Informações recebidas ou prestadas por causa do mandato
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e Sustação do Ato
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Silêncio do Presidente e Sanção (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Sessão Pública e Sessão Secreta (com exemplos)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Separação dos Poderes (Independência dos Poderes)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Senado Federal e Missão Diplomática
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Senado e Avaliação da Administração Tributária
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Constituição, Rito Ordinário e Rito Especial
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Repasse Para a Câmara Municipal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual A Remuneração do Legislativo? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Regimes de Tramitação dos Projetos de Lei
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum para Abertura de CPI?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum das Votações no Legislativo?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Quando há veto ou sanção do Presidente?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Promulgação de Emenda Constitucional
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Projetos de Lei Complementar e Ordinária
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É o Processo Legislativo? (com exmeplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Procedimento de cassação (com exemplo)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Princípio da não convalidação das nulidades
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória pode tramitar com emenda constitucional?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Perda de Mandato de Deputado ou Senador
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Etapas Para Se Aprovar Um Projeto de Lei
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Aprovação de Contas mesmo com parecer contrário
Daniel Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Operações externas precisam de sanção presidencial?
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional e número de Câmaras
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Ministros e Prestação de Informações
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que É Medida Provisória? (tudo sobre ela)
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória e Sobrestamento
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Matéria de Projeto de Lei Rejeitado
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
Limite de subsídio mensal de deputados
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
0
O Que São Leis Delegadas? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1
Resumo Lei, Decreto e Regulamento
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre lei ordinária e lei complementar
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei Ordinária e Lei Complementar (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Sessão Legislativa
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que São Inviolabilidade e Imunidade Parlamentar?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
3
Onde Inicia a Votação dos Projetos de Lei? Câmara ou Senado?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Iniciativa Popular? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Iniciativa Popular no Processo Legislativo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Dispor e Estabelecer Limites da Dívida
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1
Voto secreto nas sessões parlamentares
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
STF, Deputado, Senador expedição do diploma
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Emenda Parlamentar?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Legitimados a propor a edição, a revisão de súmula vinculante
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional dispõe sobre PPA, LDO e LOA
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quantos votos para ser eleito Deputado ou Senador?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Denúncia Criminal contra Deputado ou Senador
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quórum para deliberações da Câmara e Senado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crime Comum e Responsabilidade Deputado e Senador
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1
Criação de Cargo Público Federal (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
É Possível CPI Municipal? (com exemplos)
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
CPI pode expandir o âmbito do inquérito?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Convocações Extraordinárias do Congresso (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É a Convocação de Ministro de Estado? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Competência conjunta do Senado e da Câmera
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Câmara Municipal e Folha de Pagamento
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aumento de despesas em PL do Chefe do Executivo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Atribuições do Congresso com Sanção do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aprovação do Senado para Ministros e Procurador
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Apreciação e Rejeição do Veto do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1
Apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade dos responsáveis pelo controle interno
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Veto do Presidente da República (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1
Tratado Interno e compromissos gravosos ao patrimônio
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Trancamento de ação de crime de responsabilidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Substituição do Presidente e do Vice (Sucessão)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Responsabilização dos advogados da União
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Requisitos de Preenchimento de Cargos Públicos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Regime Jurídico dos Servidores: o que é isso?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Provimento e extinção de cargos públicos federais
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Processar Presidente da República ou Vice-Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Presidente e organização do MP e Defensoria
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Presidente da República e membros dos tribunais superiores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que É Polícia Judiciária? (com exmemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Idade Mínima para ser Ministro de Estado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Medida Provisória Revoga outra medida provisória?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Forças Armadas e Presidente (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Extinção de Cargos Por Lei ou Decreto
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Emendas ao Projeto de Lei do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
2
Vacância nos últimos dois anos do período presidencial
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Prazos para Presidente e Vice assumirem cargos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
2
Doença incapacitante e contribuição
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Delegação de penalidade de demissão dos servidores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Decreto do Presidente e Limitações
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Decreto de Intervenção Federal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crimes de responsabilidade do Presidente
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Crimes do Presidente: crimes comuns e de responsabilidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Criação Extinção Órgãos Cargos Chefe Executivo
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Conselho de Defesa e Conselho da República
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
3
O Que É O Conselho da República? O Que faz?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Contagem de Votos: Como são computados os votos?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Competências privativas do Presidente que são delegáveis
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1619
Chefe do Poder Executivo e Inconstitucionalidade
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
União, Bombeiros e Policiais do DF
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Viagem para o exterior de Presidente ou Vice
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Aumento de remuneração de servidores
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Lei Parlamentar criar atribuições para secretaria do estado
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Quais são as atribuições dos Ministros de Estado?
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença entre ato normativo primário e secundário
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Papel da Advocacia Geral da União
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
O Que Significa Estado Laico? (recusar fé e distinções)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e transporte)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
União e Garimpagem (com exemplo)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
297
O Que São Territórios? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
1099
Territórios Federais e Autonomia
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
7
O Que É Soberania Popular? Como ela se manifesta?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Soberania e Autonomia
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Serviços de transporte ferroviário e aquaviário
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Promulgação, Sanção e Publicação
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
339
O Que É O Regime Jurídico Único?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
5
Recurso contra de intervenção estadual em Município
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Comercialização e a utilização de radioisótopos
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
A quem compete legislar sobre propaganda comercial?
Vinícius Silva
-
9 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Quais São os Princípios Constitucionais Sensíveis?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
1
O Que É o Princípio da Predominância do Interesse?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
1640
O Que É o Princípio da Publicidade? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
O Poder Emana do Povo de Que Forma?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Diferenças entre Plebiscito e Referendo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Tratamento Diferenciado a Pequenas Empresas
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
1
Ordenamento, parcelamento e ocupação do solo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Competência Concorrente
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Crimes de responsabilidade, normas de processo e julgamento
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Municípios e Tempo de Espera na Fila
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município e imposto da União sobre renda e proventos
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Municípios e Lei Orgânica (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município, auto-organização e auto-governo
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Município e ensino religioso (com exemplos)
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Normas, autorizar e fiscalizar material bélico
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Quem mantém relações com Estado Estrangeiro?
Vinícius Silva
-
8 de dezembro de 2020
0
Estado e Limites da Lei Federal (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar Estados Questões Específicas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Municípios podem adotar legislação ambiental mais restritiva?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Intervenção da União e Intervenção do estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
GERAÇÕES DOS DIREITOS – Dimensões dos Direitos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode explorar os serviços locais de gás canalizado?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode explorar petróleo ou gás natural?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estados Membros e Municípios São Entes Autônomos?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Emitir Moeda? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Distrito Federal e Competências de Estado e Município
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Disposições Implícitas e Explícitas na Constituição
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Direito Eleitoral na Constituição Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Desmembramento por anexação e por formação
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
É Possível o Desmembramento de Estado?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
É Possível o Desmembramento de Municípios?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Descentralização Política e Descentralização Administrativa
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
União, estados e municípios podem colaborar com igrejas?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Criação de Região Metropolitana (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Contas do Município à disposição de qualquer contribuinte
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Concessão e Emissão de Rádio e Televisão
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Competência Privativa e Competência Executiva
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Competências Privativas da União?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Competência Legislativas do DF
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Privativa da União em Direito do Trabalho
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competências dos Entes Federados (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Quais São as Competências Distrito Federal?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Privativa da União e Licitação
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Horário Comercial e Competência Municipal
Daniel Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência Definir Horário Bancário e Tempo Espera
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É Competência Concorrente?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência concorrente orçamento e direito financeiro
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
3
Competência Comum da União Estado e Município
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem legisla sobre sistemas de consórcios e sorteios?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais são os Bens dos Estados? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Bens da União e terras de aldeamentos extintos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Municípios e assuntos de interesse local
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Acumulação de Cargo Político (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estados, DF e programa de apoio à inclusão e promoção social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Gratuidade dos transportes coletivos urbanos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Seguridade, Estados, DF, Municípios e Orçamento União
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social e Planejamento Familiar (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Pesquisa tecnológica e solução dos problemas brasileiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Percentual de Impostos a ser aplica na Educação pela União
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São os Objetivos da Seguridade Social?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Meio Ambiente e Constituição Federal (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Entidades beneficentes de assistência social e isenção
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Cooperação em projetos de pesquisa e de desenvolvimento
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituições de pesquisa científica e professores estrangeiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem é responsável por ensino infantil fundamental e médio?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual o Dever do Estado com a Educação?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social, diversões e espetáculos públicos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social: Dever da Família, sociedade e do Estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Contribuição social para o importador de bens ou serviços
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Social e condutas lesivas ao meio ambiente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Comunicação Social na Constituição Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Universidade Pública pode cobrar por curso de especialização?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Base e Objetivo da Ordem Social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ambiente ecologicamente equilibrado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Saúde Na Constituição Federal (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Rateio dos recursos da União vinculados à saúde
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituição privada participa do SUS?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Como o SUS é Financiado? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Diretrizes do Sistema Único de Saúde?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Receita de Seguridade Social e concursos de prognósticos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São As Atribuições do SUS? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
A Assistência à saúde é livre à iniciativa privada?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Filiação ao regime geral de previdência como segurado facultativo
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Receitas dos Estados, DF e Municípios para seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Proposta de orçamento da seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Saúde e Políticas Sociais e Econômicas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Fonte de custeio benefício serviço seguridade social
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Condições de enquadramento diferenciadas por atividade
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Sistemas de cultura em leis próprias (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Proteção às manifestações culturais (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Patrimônio cultural e sociedade (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Salário Mínimo a Deficientes (com exemplos)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transferência de imóveis desapropriados para reforma agrária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Fundamentos e Princípios da Ordem Econômica
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ordem Econômica e Meio Ambiente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Estabelecimentos comerciais mesmo ramo em área
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual A Vigência dos Créditos Orçamentários?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transposição Remanejamento Recursos Categoria
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Transferência voluntária e empréstimos para despesa pessoal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Poder Executivo Relatório Resumido Execução Orçamentária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Conselho Nacional do Ministério Público e relatório anual
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Títulos e Regulação da Oferta de Moeda
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É A Regra de Outro da Constituição?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Despesas Pessoal e exoneração servidores estáveis
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Recursos necessários para emendas à LOA
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Qual o Quórum de Lei Ordinária e Lei Complementar?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Início de programas não incluídos na Lei de Orçamento
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
PPA e Programa de Duração Continuada
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem aprecia planos e programas nacionais, regionais?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções do Plano Plurianual (PPA)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Parecer Sobre as Contas do Presidente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Orçamento e Mensagem do Presidente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Leis Orçamentárias são de iniciativa do Executivo
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Funções segundo a CF
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar e assuntos orçamentários (matérias)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Investimento que ultrapasse um exercício financeiro
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Instituição de Fundo sem prévia autorização legislativa
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
130
Exceções à Vinculação de Impostos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
LOA, Dispositivos Estranhos e Exceções
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Emendas Individuais à Lei Orçamentária
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Emendas à LOA e apreciação duas casas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Recursos dos orçamentos e déficit de empresas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Papel da Comissão mista Permanente
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Autorização de abertura de crédito na própria LOA
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Leis de orçamentos e vedações (proibições)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Projeto de Lei Orçamentária e apreciação por duas casas
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Como ocorre a abertura de crédito extraordinário?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
A Lei Orçamentária Possui 3 Orçamentos?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procuradores Municipais e Honorários
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procurador Do Estado – o que é importante saber
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procurador-Geral da República: o que é importante saber
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
2
Foro Por Prerrogativa (privilegiado) para Procurador do Estado
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais são os Requisitos para Ser Promotor / Procurador?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Parecer do Ministério Público e Habeas Corpus
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quem pode ser nomeado para Procurador-geral da República?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Orçamento dentro dos limites da LDO
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e intervenção da União e dos Estados
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções institucionais do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Quais São As Competências do Ministério Público?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e adiantamento de honorários
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Vedações (Proibições) ao Membro do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Recondução do Procurador
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Princípios e Garantias do Membro do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público, Organização e Remuneração
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Púbico e direitos individuais homogêneos
Daniel Silva
-
7 de dezembro de 2020
3
Membro do MP Estadual atua no STF?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Recurso na Ação Popular
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Função Essencial
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Ministério Público de Contas e Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Membro do Ministério Público e honorários de sucumbência
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Membro do Ministério Púbico Advocacia e Atividade Política
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Desconstituição de ato de vitaliciamento de membro do MP
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Funções do Conselho Nacional do Ministério Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
15
Defensoria Pública: sistema judicare, staff model e misto
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1000
Quais São os Princípios da Defensoria Pública?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
11
Participação da Defensoria Pública na LDO
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Número de Defensores Públicos – como se define?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública, lei complementar e organização
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública do estado pode atuar na capital federal?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Direitos Difusos
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Defesa de Servidores (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É Defensoria Pública? Serve para quê?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública celebra TAC? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Intimação
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e iniciativa de leis
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Honorários Sucumbenciais
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública Possui Autonomia?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública, criação e extinção de caros
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensor Público possui estabilidade ou vitaliciedade?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Defensor Público possui Foro por Prerrogativa? (Privilegiado)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Competência para legislar sobre Defensoria
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
OAB no Concurso de Advogado Público
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público pode advogar? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Advogado público tem autonomia funcional e administrativa?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público possui inamovibilidade?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público recebe subsídio?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
Advogado Público possui estabilidade?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
0
O Que É Advocacia Pública e qual a sua função?
Vinícius Silva
-
7 de dezembro de 2020
1
Títulos para regular a oferta de moeda ou a taxa de...
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Sobre o que lei complementar disporá?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
1
Extinção de Cargo e prazo de 4 anos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Onde serão depositadas as disponibilidades de caixa?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Depósito Remuneração de servidores x disponibilidade caixa
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Competência Financeira dos Municípios
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Banco Central pode fazer empréstimo ao Tesouro?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Recursos Públicos: escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Lei Estadual Número Máximo de Alunos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
264
Idade Mínima da Educação Infantil (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
233
Quais Bens Constituem o patrimônio cultural brasileiro?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
202
Diferença entre Direito Difuso, Coletivo e Homogêneo
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos Fundamentais – Teoria Interna e Teoria Externa
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
1
O Que É A Teoria dos Limites dos Limites?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
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Perspectiva Subjetiva e Objetiva dos Direitos
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Eficácia e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Quais São as Características dos Direitos Fundamentais?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos fundamentais são extensíveis aos estrangeiros?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Direitos e contexto histórico (com exemplos)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É Cláusula de Abertura Constitucional?
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
2
Vínculo Empregatício Permanente e Avulso
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Trabalho Noturno, Insalubre ou perigoso
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
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Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
Todos os Direitos Sociais (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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7 de dezembro de 2020
0
O Que É a Sindicabilidade? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
De quem é a Obrigação de Proteger o Patrimônio Cultural?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio do Não Retrocesso Social?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Salário Pode Ser Reduzido? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direitos Sociais e Cláusula Pétrea (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito à Propriedade? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
6
Direito à Moradia é direito social
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Como é calculado o décimo terceiro? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Deficiente e requisitos ou critérios distintos para se aposentar
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Ativismo Judicial? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Tribunal do Júri e Regras (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Tortura e Tratamento Desumano (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Criação do Sindicato e Demais Regras (Constituição)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Rol não exaustivo de direitos fundamentais
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Reserva do Possível e Mínimo Existencial?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Princípio da Legalidade e Reserva Legal
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Ponderação dos Direitos Fundamentais (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
1
Poder Público em Polo Ativo e Polo Passivo na mesma ação
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito À Pequena Propriedade Rural
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Pena de Morte No Brasil: quando é possível?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quando sou obrigado a fazer ou deixar de fazer algo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Quem Pode Edital Medida Provisória?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Direito À Manifestação Intelectual Artística
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
7
Manifestação do Pensamento e anonimato
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Mandado se Segurança Coletivo – quem pode impetrar?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Associação Paramilitar é possível? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Juiz Natural ou Promotor Natural? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Minha Vida Privada (Privacidade) Foi Violada
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Direito à Inviolabilidade da Casa – como funciona?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Interceptações Telefônicas – Quando podem ser feitas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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O Que É individualização da Pena? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Inafastabilidade da Jurisdição? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Posso impugnar o mandato de um candidato?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É HABEAS DATA? (Tudo Sobre Habeas Data)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Resumo Sobre Habeas Corpus (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quando cabe Habeas Corpus e quando não cabe?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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O Que É A Garantia da Irretroatividade da Lei?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Foro por Prerrogativa da Função e Tribunal do Júri
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Censura da Expressão Intelectual e Artística
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Livre Exercício de Profissões?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
1
Ensino Religioso é obrigatório? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Duplo Grau de Jurisdição? Está na Constituição?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Quais São Os Direitos Sociais? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais Direitos os servidores públicos não possuem?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direitos e Garantias Fundamentais são absolutos?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São os Direitos do Preso? (Com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É o Direito de Reunião? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito de Resposta e o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito de Petição? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Direito de Greve: o que é e quem pode exercê-lo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Direito à Propriedade: o que é e o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Direito de Liberdade à Imprensa: o que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
1
Meu Direito à Honra ou o da minha empresa foi violado
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2020
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Desapropriação e Precatórios: é legal indenizar assim?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Depositário Infiel? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Posso pedir danos morais por violação da minha intimidade?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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O Que É importante Saber Sobre a Nacionalidade?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Quais São os Crimes Inafiançáveis e os Imprescritíveis?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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Extradição por Crime Político ou de Opinião
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Crença religiosa, convicção filosófica ou política
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem tem competência para julgar ação popular?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Devo pagar taxa para obter certidão em um órgão?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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O Que É Associação e Quais Suas Prerrogativas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Partido Político é Pessoa Jurídica? Qual a natureza dele?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Por que militar pode se candidatar? Ele é elegível?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Exercício do Direito Político: Constituição e Leis
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem Não Pode Se Alistar Como Eleitor?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito Político? O Que ele abrange?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quero Ser Político (me candidatar): condições elegibilidade
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem Manda Na Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz A Polícia Militar? E Bombeiros?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Guarda Municipal faz patrulhamento ostensivo?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Polícia Marítima, aeroportuária e de fronteiras
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Polícia Ferroviária Federal? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Polícia Federal? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz A Polícia Civil? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual o Objetivo da Segurança Pública?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Faz a Guarda Municipal? Serve para quê?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual Polícia apura infrações penais?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São as Forças Auxiliares do Exército?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que Dispõe A Lei Sobre Forçadas Armadas?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quais São os Órgãos de Segurança Pública?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Normas sobre vantagens aos militares das Forças Armadas
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quando o Oficial Perderá o Posto e a Patente?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Quem é isento do serviço militar?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e punições disciplinares militares
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Militar pode se sindicalizar? Pode fazer greve?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Militar Pode se Filiar a Partido Político? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Qual a definição de militar? (com exemplo)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
O Que São as Forças Armadas? (com exemplos)
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Oficial condenado na justiça comum ou militar
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Autoridade Suprema do Presidente e Forças Armadas
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
0
Tempo de Duração do Estado de Defesa
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Restrições no Estado de Sítio
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Direitos Restritos em Estado de Defesa
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Estado de defesa e a prisão por crime contra o Estado
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Presidente decreta estado de sítio
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Medidas coercitivas em estado de defesa
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Incomunicabilidade do preso (estado de defesa)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Imunidade dos deputados em estado de sítio
Daniel Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Congresso Nacional funcionará em Estado de Defesa?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre estado de defesa e estado de sítio
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Emenda em estado de defesa ou de estado de sítio
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Decreto do Estado se Sítio: o que ele deve indicar?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Estado de Defesa e Estado de Sítio: autorização ou aprovação?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Taxa e Base de Cálculo
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Poder de Polícia e Código Tributário
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Poder Público e Prestação de Serviço
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Plano Diretor e 20 mil habitantes
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípios da ordem econômica
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Pesquisa e lavra por concessão
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípio geral da atividade econômica e justiça social
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Exploração Direta de Atividade Econômica
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento incidental de inconstitucionalidade
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Reclamação e Controle Abstrato
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Parte Dispositiva da Decisão do STF e efeito vinculante
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Modulação de Efeitos pro futuro
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Ação Direta de Inconstitucionalidade: mudança entendimento
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI: diploma infraconstitucional anterior à Constituição
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Fungibilidade Entre ADI e ADPF
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Entidade de classe nacional tem legitimidade para propor ADI?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Desistência de Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Cumulação de ADI com ADC – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Citação da AGU em ADI (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Controle concentrado de leis editadas antes da CF/88
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Associações de associações podem propor ADI?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Ações diretas inconstitucionalidade tramitando juntas
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI contra Resolução do CNJ – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Leis e Atos – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Lei Municipal – É Possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI e Embargos de Declaração Por Terceiros
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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ADI possui Eficácia Erga Omnes? (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Súmula Vinculante – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI Contra Lei do DF (municipal) – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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ADI Contra Emenda Constitucional – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI contra ato normativo – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
2
Ajuizamento de ADI com o mesmo objeto – é possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
ADI e Causa de Pedir (Com Exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Ação Declaratória de Constitucionalidade?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
União indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Transcendência dos motivos determinantes
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Subprincípios do acesso à justiça (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Repartição de competências horizontal e vertical
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
1
O Que É Recall? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
1
Princípios das Relações Internacionais (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Tese da Norma Jurídica Ainda Constitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Limites aos direitos políticos (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Classificação das Lacunas do Direito
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
580
Princípio da irrepetibilidade: medida provisória e emenda
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Atos Processuais e Idioma Estrangeiro
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
1
Há Hierarquia Entre Normas Constitucionais?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quais são os Fundamentos da República? (Com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Fundamentos Objetivos Fundamentais e Princípios
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
2
Forma de Estado de Governo e Sistema de Governo
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
414
Quais São As Fontes do Direito Constitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Federalismo Federação e Estado Federado
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Estado de Coisas Inconstitucional?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Quais São os Elementos do Estado?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Democracia Semidireta? (com exemplos)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
673
O Que É A Constitucionalização do Direito?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
879
Exame DNA Obrigatório: É Possível?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que São Cláusulas Pétreas e Quis São?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que São Cláusulas Pétreas Implícitas? (quais são?)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Recepção e Revogação
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção de normas infraconstitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
1
Recepção material de normas constitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e leis ordinárias (com exemplo)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e ADPF (ação de descumprimento de preceito)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção das normas pré-constitucionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção: nova ordem jurídica com a anterior
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e normas constitucionais pretéritas
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Recepção e leis ordinárias promulgadas anteriormente
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Lei ordinária com status de lei complementar
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Constituição e normas jurídicas anteriores
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É Inconstitucionalidade Superveniente?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Unidade da Constituição?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Subprincípios da Proporcionalidade
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
1
O Que São Princípios Sensíveis, Extensíveis e Estabelecidos?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
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Constituição e Princípios Regionais
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípios Positivados e Não Positivados
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
2
Princípios orientadores da interpretação constitucional
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que são e quais são os Princípios Constitucionais Fundamentais?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Quais são os princípios constitucionais sensíveis?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que São Princípios? (definição de princípios)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Constituição e Princípio da Unidade (Ou Globalidade)
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
O Que É O Princípio da Máxima Efetividade?
Vinícius Silva
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5 de dezembro de 2020
0
Princípios para Interpretação Constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Elementos de estabilização constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Eficácia dos Princípios Constitucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Efeito Integrador? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificação dos Princípios Constitucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Princípio da Ampla Defesa e Contraditório (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Tipos de Poderes Constituintes
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Teoria do Poder Constituinte?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Teoria da Dupla Reforma, Reforma em Dois Tempos ou Dupla Revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Tempo para realização da Reforma Constitucional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1
Sentido Lógico-Jurídico e Jurídico-Positivo
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1
O Que São Poderes Constituintes?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Poder Originário e Poder Derivado
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Poder Constituinte Reformador? (Com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
6
Projeto de Emenda à Constituição e Mandado de Segurança
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte e Normas Originárias
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte e Natureza Política ou Jurídica
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Mutação Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
3
Limitações Ao Poder Reformando (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
3
Emendas à Constituição tem aplicação imediata?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1
Emenda Constitucional Popular: como funciona?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Doutrina ou Corrente Positivista?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Definição do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Originário, outorga e convenção
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
2
Poder constituinte originário e nova ordem jurídica
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais Originárias Inconstiucionais
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Limitação do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Originário e Legislador Constituinte
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Hierarquia entre normas constitucionais originárias
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Formas de expressão do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Esgotamento do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Características do Poder Constituinte Originário
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Revisão Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Reforma Constitucional e Revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Poder Constituinte Decorrente? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
2
Características do Poder Constituinte Derivado
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
123
Emendas à Constituição Estadual
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda Constitucional para Revogar
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Emenda e Tratado Internacional
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença entre emenda constitucional e revisão
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Emenda à Constituição? (emenda constitucional)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Poder Constituinte Derivado Reformador e Vereadores
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que Poder Constituinte Forma?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e tratamentos normativos diferenciados
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
5
Método de interpretação científico-espiritual
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1196
Interpretação da Constituição e texto da lei como parâmetro
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Silêncio Eloquente? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Represtinação? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição e Recepção: o que é? (com exemplos)
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2020
1
Preâmbulo da Constituição como Vetor Interpretativo
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Modulação dos Efeitos pure prospectivity
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Método Hermenêutico-Concretizador?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
307
O Que É a Metódica Jurídica Normativo-Estruturante?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Quais São as Limitações da Interpretação Constitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Interpretação Constitucional e demais normas jurídicas
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Interpretação Conforme a Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Interpretação Evolutiva? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
2
O Que É Concordância Prática? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1242
Constituição, Diretrizes Políticas e Cânones Jurídico
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Desconsideração do disposto no texto (Constituição)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Derrotabilidade? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Civil Law e Common Law
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Aplicação Conforme A Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Antinomias e Normas Constitucionais: O Que São?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Analogia Constitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Transconstitucionalismo?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Supremacia Formal e Material da Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1
Garantia de direitos individuais e coletivos na Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Promulgação da nova Constituição e Revogação da anterior
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Constitucionalidade? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Patriotismo Constitucional? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Neoconstitucionalismo? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Linguagem Técnica na Constituição
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constitucionalismo?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Constituição, sentido sociológico, jurídico e político
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Histórica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Ubíqua? (com exemplo)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Subconstitucional?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
11
O Que É Constituição Simbólica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
252
O Que É Constituição Semântica?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
1499
O Que É Constituição Pactuada?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Ortodoxa?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Nominal?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição-Quadro ou Moldura?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Moderna? (Constitucionalismo Moderno)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Eclética?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Dúctil?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
2302
O Que É Constituição Dirigente?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Chapa-Branca?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Concepção Sociológica da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É a Classificação Tradicional da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificação da Constituição Quanto à Finalidade
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
O Que É Classificação Ontológica da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
2
O Que É Classificação Normativa da Constituição?
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Classificações da Constituição (com exemplos)
Vinícius Silva
-
5 de dezembro de 2020
0
Quais São os Elementos da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia de Retroatividade mínima, média e máxima
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Semirrígida ou semi-flexível?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Rígida? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
609
Diferença Entre Constituição Outorgada e Promulgada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1
O Que É Constituição Formal?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
541
O Que É Constituição Flexível?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Escrita?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Dogmática? (Com Exemplo)
Daniel Silva
-
4 de dezembro de 2020
1035
O Que É Constituição Cesarista? (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
526
O Que É Constituição Analítica?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
593
Classificação da Constituição Quanto à Extensão
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Constituição Fixa Ou Silenciosa (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Linha do Tempo das Constituições no Brasil
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Evolução da Constituição Brasileira
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Constituição, garantia, dirigente ou balanço
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Constituições Consuetudinárias?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Social?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Preceitual?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Constituição Pactuada?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
172
O Que É Constituição Material?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Características da Constituição de 1934
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais são as Teorias da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Quais São os Sentidos da Constituição?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Natureza das normas constitucionais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Federação Composta?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Estado Constitucional e Não Constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
A Constituição É Mutável? (Com Exemplo)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Constituição e lei constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
336
Características da Constituição Federal Brasileira
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas de organização x normas definidoras de direitos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais, direitos e garantias fundamentais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas de Eficácia Exaurida?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas de Eficácia Absoluta?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Normas Constitucionais, aplicabilidade e eficácia
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas Autoexecutáveis?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que São Normas Autoaplicáveis? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia de normas que alteram a competência de tribunais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Grau de eficácia de norma constitucional
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Direitos Sociais e Aplicabilidade Imediata
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Dignidade da Pessoa Humana e aplicabilidade imediata
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Desconstitucionalização? (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1502
Classificação de normas quanto aplicabilidade e eficácia
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1
Eficácia Plena: saúde, educação e desporto
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
8
Eficácia Plena: remuneração pelo serviço extraordinário
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: provimento de cargos públicos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: provas por meio ilícito
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: São Poderes da União
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Proibição de penas cruéis é norma de eficácia plena?
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: manifestação do pensamento
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: mandado de segurança
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: lei que altera processo eleitoral
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: presos e respeito à integridade física e moral
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: habeas data, habeas corpus mandado injunção
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Gratuidade de Transportes Públicos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena e Poder Reformador
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Defensoria Pública é essencial
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Direito de Resposta
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: Direito do preso de permanecer calado
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Definição de Eficácia Plena (Com Exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
384
Eficácia Plena: contribuição sindical
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Plena: competências aos entes federativos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1
Eficácia Limitada: valorização difusão manifestações culturais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: DF, das polícias civil e militar e bombeiros
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1
Eficácia limitada: servidor e perda do cargo
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: proteção do mercado de trabalho de mulher
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: Programáticas e Intuitivas
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: prestação de assistência religiosa
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: participação de empregados e lucros
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Definição de Norma de Eficácia Limitada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: investimentos de capital estrangeiro
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: fusão, desmembramento de município
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
3
Eficácia Limitada: guardas municipais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: exercício da cidadania
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Exemplos de Normas de Eficácia Limitada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: estrangeiros, cargos e funções
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: efeito ab-rogativo
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Direito de Greve e Eficácia Limitada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Definição de Norma Limitada (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Limitada: Defesa do Consumidor
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: Território e transformação em Estado
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia limitada: aposentadoria compulsória
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática e Política Agrícola
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: pleno exercício dos direitos culturais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática e Ordem Social
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Obrigação concretização finalidades normas programáticas
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: Objetivo Fundamentais da República
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: Norma x Princípios
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma programática: erradicação da pobreza
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: executar e elaborar planos nacionais
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Programática: direitos positivos e negativos
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
822
Definição de Norma Programática (com exemplos)
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
856
Eficácia Contida: transmissíveis a seus herdeiros
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
510
Eficácia Contida: prisão civil por dívida
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Norma Contida Não Regulamentada
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia contida: locomoção no território
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: livre exercício da atividade econômica
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia contida: liberdade de reunião
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
1
Eficácia contida: inviolabilidade das comunicações
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: instituição de impostos sobre patrimônio
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida e Exercício da Profissão
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
O Que É Eficácia Contida? (Definição)
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
1
Eficácia Contida: crença religiosa, convicção filosófica ou política
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: civilmente identificado
Vinícius Silva
-
4 de dezembro de 2020
0
Eficácia Contida: cargos, empregos e funções públicas
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
1
Eficácia Contida: autonomia da Defensoria pública estadual
Vinícius Silva
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4 de dezembro de 2020
0
Material Forças Armadas e de uso pessoal e administrativo
Pedro Santos
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25 de novembro de 2020
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