CF:
Art. 58. § 4º Durante o recesso, HAVERÁ uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.
VUNESP (2023):
QUESTÃO CERTA: A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso: haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo.
Advertisement
Advertisement