O Que É Subtítulo? (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias para 2005 define o subtítulo como o menor nível de categoria de programação, que é utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.

QUESTÃO CERTA: As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orçamentária anual.

“A ação não pode ser alterada a não ser que se altere a LOA”

Segundo o MTO, as atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas (a não ser que se altere a LOA).

QUESTÃO ERRADA: Entre as atribuições próprias da lei de diretrizes orçamentárias está a definição dos conceitos de programa, ação e subtítulo a serem utilizados pela LOA.

Definição dos conceitos de programa: Manual de Elaboração do PPA.

Definição dos conceitos de ação e subtítulo a serem utilizados pela LOA: Manual Técnico do Orçamento.

A estrutura programática do governo contém o programa, que é composto por 4 dígitos numéricos; a ação, que é composta por 4 dígitos, sendo os 3 últimos alfanuméricos; e o subtítulo, também chamado de localizador de gasto, representando o menor nível da categoria de programação, e é composto por 4 dígitos.

Quanto a ação, o primeiro dígito é que possibilitará a identificação da sua natureza:

Dígitos 1, 3, 5, 7 –> projeto

Dígitos 2, 4, 6, 8 –> atividade

Dígito zero –> operação especial

Dígito 9 –> não orçamentária. Ação não orçamentária é aquela que não utiliza recursos orçamentários para a sua execução e, portanto, não gera dispêndios públicos.

Resumindo: A ação é composta de 8 dígitos dos quais 4 identificam a sua natureza (projeto, atividade ou operação especial) e 4 representam a localização do gasto (subtítulo).

QUESTÃO CERTA: No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos, correspondentes à ação e subtítulo.

QUESTÃO CERTA: Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria de programação.

QUESTÃO CERTA: Se um projeto cujo objetivo seja a realização de obra resultar em incremento no custo das atividades regulares de determinado órgão público, o aumento de despesa deverá ser registrado nos atributos do subtítulo correspondente ao projeto.

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) definiu o subtítulo:

5.5.3. SUBTÍTULO

As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.

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A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

O Manual também detalhou os atributos do subtítulo, que são:

O atributo “Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão” trata exatamente do caso previsto na assertiva:

5.5.3.1.2. Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão

Impacto (estimativa de custo anual) sobre as despesas de operação e manutenção do investimento após o término do projeto e em quais ações esse aumento ou decréscimo de custos ocorrerá, caso o projeto venha a ser mantido pela União.

A execução de um determinado projeto geralmente acarreta incremento no custo de atividades. Por exemplo, ao se construir um hospital a ser mantido pela União, haverá um incremento no custo das atividades de manutenção hospitalar da União. Se por alguma razão o impacto for nulo, deverá ser justificado o motivo. Por exemplo, a União, ao construir uma escola a ser operada pelo governo municipal, não terá custos futuros, uma vez que as despesas de manutenção incorrerão sobre outro ente da Federação. Campo obrigatório nas ações do tipo Projeto e opcional nos demais tipos.

Assim, a assertiva está correta, uma vez que o aumento de despesa deverá ser registrado no atributo Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão do subtítulo correspondente ao projeto.

QUESTÃO CERTA: Na Lei Orçamentária Anual da União, as atividades, os projetos e as operações especiais são desdobradas em subtítulos com o propósito de especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades, projetos e operações especiais, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e da denominação das metas estabelecidas.

Correta.