Informação Contábil e Personalidade Jurídica

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CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria. 

MCASP

10. ACORDOS EM CONJUNTO

Instrumento separado

É a estrutura financeira identificável separadamente, incluindo entidades legalmente separadas ou reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.

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