CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
MCASP
10. ACORDOS EM CONJUNTO
Instrumento separado
É a estrutura financeira identificável separadamente, incluindo entidades legalmente separadas ou reconhecidas por estatuto, independentemente de essas entidades terem personalidade jurídica.
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