Tipos de Programas (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, programa de governo é definido como: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

Correto. É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

QUESTÃO CERTA: Visando atender principalmente às necessidades públicas e às demandas da sociedade, a Receita Orçamentária é fonte de recursos do Estado aplicável em: programas e ações.

Programa finalístico: resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.


Programa de Serviços do Estado: resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.


Programa de Gestão de Políticas Públicas: planejamento e formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação e controle dos programas sob a responsabilidade do órgão.


Programa de Apoio Administrativo: contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa.

Programa:  instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.


Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitados no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo.

Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.


Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

QUESTÃO ERRADA: Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.

QUESTÃO CERTA: Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são o: finalísticos.

QUESTÃO ERRADA: Denomina-se classificação por categoria econômica a classificação orçamentária que se refere à implementação de políticas em prol da sociedade e cujos resultados sejam passíveis de aferição por indicadores.

1) categoria econômica: objetiva propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público, identifica a natureza da procedência das receitas, no momento em que ingressam no Orçamento Público. É o primeiro nível de classificação orçamentária- seja receita ou despesa.

RECEITA: Corrente ou Capital

DESPESA: Corrente ou Capital.

2) A segunda parte da questão traz o conceito de programa finalístico, Art. 4º da Lei 11.653 (que versa sobre o PPA)

Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores; 

QUESTÃO ERRADA: Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.


Para cada programa finalístico, é obrigatório haver ao menos um indicador. Para os programas de apoio às políticas e áreas especiais, a presença de indicadores é facultativa.

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QUESTÃO ERRADA: Os programas dos quais resultam bens ou serviços públicos diretamente à sociedade são classificados como programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Na verdade, são finalísticos.

QUESTÃO CERTA: Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, programa de governo é definido como: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

Correto. É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Programa finalístico: resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.


Programa de Serviços do Estado: resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico.


Programa de Gestão de Políticas Públicas: planejamento e formulação de políticas setoriais, coordenação, avaliação e controle dos programas sob a responsabilidade do órgão.


Programa de Apoio Administrativo: contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa.

Programa:  instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.


Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitados no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo.

Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.


Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

QUESTÃO ERRADA: Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.