Última Atualização 20 de julho de 2026
No exercício do controle externo, os Tribunais de Contas atuam não apenas no julgamento de contas e na legalidade de atos administrativos, mas também na análise da economicidade, da eficiência e da efetividade da gestão pública. Trata-se de um controle técnico, e não político, voltado à boa aplicação dos recursos públicos.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: A avaliação da relação custo-benefício, pela sua transcendência, está circunscrita ao controle político, razão pela qual ultrapassa as competências dos TCs.
Comentário: está errada, pois a avaliação da relação custo/benefício, referente aos controles de economicidade e eficiência, é tarefa diuturnamente realizada pelos Tribunais de Contas, estando mais afeta ao controle técnico que ao político.
Os Tribunais de Contas exercem controle técnico sobre a administração pública, abrangendo a análise da economicidade, eficiência e efetividade da gestão dos recursos públicos.
A avaliação da relação custo-benefício integra esse controle técnico e não se limita ao controle político, estando plenamente dentro das competências constitucionais das Cortes de Contas.
