QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que: ninguém será privado de direitos por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
QUESTÃO CERTA: Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.
Todo ser humano tem direitos fundamentais, porém não são todos os direitos fundamentais que se adequam a todo ser humano. Por exemplo: maternidade (apenas às mulheres); trabalhista (apenas para quem trabalha)
