QUESTÃO ERRADA: Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
Subelemento é FACULTATIVO.
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre com a despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
QUESTÃO CERTA: O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, será feito de forma: facultativa.
QUESTÃO ERRADA: Regendo-se pelo princípio da legalidade, as entidades públicas somente poderão adotar classificações orçamentárias com grau de discriminação fixado pela lei.
Existe o desdobramento facultativo da despesa, por exemplo. Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
