- Juros de mora e multa – penalidades que o cidadão paga por atraso (e a Adm. recebe): outras receitas correntes;
- Juros de empréstimos – são juros que a Adm. recebe fruto de empréstimos ao pobre diabo: receita de serviços (financeiros), ou seja, receita corrente;
- Amortização de empréstimo – é dinheiro que a Adm. recebe fruto de empréstimo que concedeu: receita de capital;
- Juros de título de renda – são juros que a Adm. recebe porque fez aplicação financeira: receitas patrimoniais (receita corrente);
- Juros da dívida pública – juros que a Adm. paga em decorrência de empréstimo contraído por ela: transferências correntes (despesa corrente);
- Amortização da dívida pública – pagamento de parcela da dívida que a Adm. contraiu: transferências de capital (despesa de capital);
- Concessão de empréstimo – dinheiro que a Adm. concede aos pobres diabos: inversão financeira (despesa de capital);
- Remuneração dos recursos próprios aplicados na CUTN – dinheiro que a Adm. recebe fruto de suas aplicações na conta única do Tesouro Nacional: outras receitas correntes.
QUESTÃO CERTA: Com relação ao grupo de fontes de receita pública, assinale a alternativa que indica a classificação dada às multas e aos juros de mora: Outras receitas correntes.
QUESTÃO CERTA: Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.
QUESTÃO CERTA: Indique uma receita de serviços financeiros: juros de empréstimos.
QUESTÃO CERTA: Em um ente público, a receita oriunda de juros sobre aplicação em títulos de renda realizada no mercado financeiro é classificada quanto à categoria econômica e origem, respectivamente, como: Receita Corrente e Receita Patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como: outras receitas correntes.
QUESTÃO CERTA: Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
– Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
– Receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
– Leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
– Caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita: tributária – R$ 190.000,00 e outras receitas correntes – R$ 8.500,00.
QUESTÃO CERTA: Considere que determinado estado receba compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica em seu território. Nessa situação hipotética, em sua contabilidade, o estado deverá lançar as receitas da compensação financeira como: outras receitas correntes.
QUESTÃO ERRADA:
Considere que a tabela apresentada acima constitui versão resumida do demonstrativo de receitas previdenciárias do RPPS, julgue o item: Dessas receitas previdenciárias, as receitas correntes totalizam valor superior a R$ 8.300.000,00.
De todas essas têm duas que tenho certeza absoluta que são receitas de capital: alienação de bens e amortização de empréstimos. Somando seus valores da 600.000 (A). E o total de todas essas receitas, de acordo com a última linha é 8.810.000 (B).
A – B = 8.210.000 (portanto, menos que os 8.300.000 propostos pela assertiva)
Receita de compensação previdenciária. Valores devidos pelo INSS ao RPPS a título de compensação previdenciária.
Esse dinheiro (compensação previdenciária do RGPS para o RPPS) é tido como “outras receitas correntes”.
2.8. Receitas Correntes – Outras Receitas Correntes: é o recurso recebido por meio de outras origens, não classificável nas anteriores. Podemos citar como exemplos as seguintes espécies, dentre outras:
2.8.1. Multa e Juros de Mora: é o dinheiro arrecadado com penalidades decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação.
2.8.2. Indenizações e Restituições: é o dinheiro arrecadado com indenizações e restituições. 2.8.3. Receita de Dívida Ativa: é o dinheiro arrecadado com a dívida ativa constituídas de créditos da Fazenda Pública de natureza tributária e não tributária.
QUESTÃO CERTA: O pagamento dos juros da dívida pública para a União deve ser classificado como uma despesa: Corrente – Encargos da Dívida.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
