Classificação das Emendas de Despesa

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As emendas à despesa são classificadas como de remanejamento, de apropriação ou de cancelamento.

Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, exceto as da Reserva de Contingência. Com isso, somente poderá ser aprovada com a anulação das dotações indicadas na própria emenda, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, a anulação equivalente de valores da Reserva de Recursos ou outras dotações definidas no Parecer Preliminar.

Emenda de Cancelamento é a que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.

QUESTÃO CERTA: Emenda de remanejamento, assim considerada aquela que aproveita despesa anulada ou cancelada, pode acarretar a realocação de despesa como crédito suplementar ou especial.

§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

QUESTÃO ERRADA: A redução de dotações constantes do projeto da LOA é proposta pela emenda de apropriação.

Negativo. O correto seria emenda de cancelamento.

QUESTÃO ERRADA: Emenda de compatibilização é a que é compensada com a anulação das dotações indicadas na própria emenda, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

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Não existe essa emenda.

QUESTÃO ERRADA: Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, unicamente, como fonte de recursos, a anulação equivalente de recursos integrantes da Reserva de Recursos.

Negativo. Podem ser outras dotações definidas em parecer.

QUESTÃO ERRADA: Emenda de cancelamento é a que propõe, exclusivamente, o aumento de dotações constantes do projeto.

Negativo. É a redução de dotações do projeto.

QUESTÃO ERRADA: Emenda de regularização é a que propõe a correção de erros e omissões verificadas no projeto.

Não existe essa emenda.

QUESTÃO CERTA: Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, excluídas as da Reserva de Contingência.