Qual é a relação do Tribunal de Contas com Poder Legislativo? Você sabe?
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Os tribunais de contas atuam de forma independente, exercendo o controle externo e o produto dessa ação destina-se a auxiliar o Poder Legislativo em sua incumbência constitucional.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle legislativo.
FGV (2015):
QUESTÃO CERTA: À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas: é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo, os tribunais de contas estaduais exercem, no que se refere à economicidade, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos estados e das entidades da administração direta e indireta.
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: Controle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades do próprio poder público e também diretamente pelo povo. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, na classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador, destaca-se o controle: legislativo, que é executado pelo Poder Legislativo, diretamente ou mediante auxílio do Tribunal de Contas.
