Transformação dos princípios orçamentários

0
141

QUESTÃO CERTA: Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.

Correta – O MTO/2012 defini os princípios orçamentários da seguinte forma: Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processo de elaboração, execução e controle do orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federados – U, E, DF e M – são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.

Advertisement