Lei 10.180 e Secretaria do Tesouro Nacional

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QUESTÃO CERTA: A Secretaria do Tesouro Nacional integra o Sistema de Contabilidade Federal como órgão central.

Lei 10180 / 2001 Art. 17 Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

 I – a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central

II – órgãos setoriais.

QUESTÃO ERRADA: O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.

Gabarito: errado, porque o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional.

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Lei n. 10.180

Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

I – a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

II – órgãos setoriais.

§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.

(…)

§ 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

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