Recursos Públicos: escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas

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QUESTÃO ERRADA: É vedada a aplicação de recurso público em escolas confessionais.

Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas

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comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (…)