Última Atualização 22 de fevereiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da soberania popular, como previsto na CF.
Nada disso. Conforme verificamos no artigo 14 da CF:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são remédios constitucionais presentes no Artigo 5o da carta magna inciso LXVIII e LXX.
QUESTÃO CERTA Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.