QUESTÃO CERTA: No momento da arrecadação, o ente deverá registrar no sistema orçamentário a receita pelo regime de caixa e, ao mesmo tempo, proceder à baixa do ativo anteriormente registrado.
Manual de Contabilidade Aplicado Ao Setor Púbico (MCASP).
1 – Ativo (natureza patrimonial)
2 – Passivo (natureza patrimonial)
3 – Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)
4 – Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)
5 – Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)
6 – Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)
7 – Controles Devedores (natureza de controle)
8 – Controles Credores (natureza de controle)
As contas ímpares (1,3,5,7) aumentam a débito e diminuem a crédito.
As contas pares (2,4,6,8) amentam a crédito e diminuem a crédito.
NO MOMENTO DO FATO GERADOR (LANÇAMENTO) – EXEMPLO: IPTU em 1 de janeiro
D – IPTU A RECEBER (registro em ‘1-ativo’ – que aumenta a débito) —> Fazenda registra um direito de receber $$
C – RECEITAS DE IPTU (registro em ‘4-VPA’ que aumenta a crédito)
Obs.: observe que todas essas duas contas são da mesma natureza ‘patrimonial’ (Ativo, Passivo, VPA e VPD).
NO MOMENTO EM QUE O CONTRIBUINTE PAGAR O BOLETO (ARRECADAÇÃO DA RECEITA)
D – CAIXA (registro em ‘1-ativo’ – que aumenta a débito) —> Fazenda registra receita via regime de caixa (só quando arrecada)
C – IPTU A RECEBER (registro em ‘1-ativo’ – que diminui a crédito) —> esse direito que a Fazenda tinha contra o contribuinte deixa de existir, pois recebeu o dinheiro.
Obs.: observe que todas essas duas contas são da mesma natureza ‘patrimonial’ (Ativo (duas veze aqui), Passivo, VPA e VPD).
Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Segue os lançamentos:
1º) Previsão da Receita
Sistema Orçamentário:
D: Receita a Realizar
C: Previsão Inicial da Receita
2º) Arrecadação da Receita
Sistema Financeiro
D: Ativo (bancos)
C: Rec. Efetiva (tributos)
Sistema Orçamentário
D: Receita Realizada
C: Receita a Realizar
Sistema Compensado
D: DDR a Utilizar
C: Disponibilidade de Recursos
Na Arrecadação da Receita observa-se que houve a baixa do ativo registrado no momento 1º) Previsão da Receita, ambos feitos no sistema orçamentário.
Natureza: Patrimonial
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalente a caixa (F)
C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – VPA
Natureza: Orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada
Natureza: Controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos (DDR)
QUESTÃO CERTA: O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Deve-se classificar como conta do controle da execução do planejamento e orçamento o (a): Receita a Realizar.
QUESTÃO CERTA: Em cada um do item a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O registro da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária deve ser o seguinte:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx previsão inicial da receita (conta ímpar aumenta a débito, pois + ‘5- Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento’)
C 6.2.1.1.x.xx.xx receita a realizar (conta par aumenta a crédito, pois + ‘6 – Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento’)
Está conforme o que prescreve o MCASP 7ª edição, pág. 53, senão vejamos:
a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
A previsão inicial da receita é contabilizada na conta de classe 5 – Controle de Aprovação, porém, por causa do sistema de partidas dobradas, o débito na conta 5, precisa ou de um crédito nela mesma ou na conta 6 – Controle de Execução.
As contas ímpares têm natureza Devedora (Aumenta com Débito), já as contas pares, Credora (Aumenta com crédito)
Classe das contas
_________________________Natureza Patrimonial______
1 – Ativo 2 – Passivo
3 – VPD 4 – VPA
_________________________Natureza Orçamentária______
5 – Controle de Aprovação do Orçamento e Planejamento 6 – Controle de Execução do Orçamento e Planejamento
_________________________Natureza Controle______________
7 – Controle de Devedores 8 – Controle de Devedores
