Lançamento contábil da previsão de arrecadação

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QUESTÃO CERTA:  No momento da arrecadação, o ente deverá registrar no sistema orçamentário a receita pelo regime de caixa e, ao mesmo tempo, proceder à baixa do ativo anteriormente registrado.

Manual de Contabilidade Aplicado Ao Setor Púbico (MCASP).

1 – Ativo (natureza patrimonial)

2 – Passivo (natureza patrimonial)

3 – Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)

4 – Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)

5 – Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

6 – Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

7 – Controles Devedores (natureza de controle)

8 – Controles Credores (natureza de controle)

As contas ímpares (1,3,5,7) aumentam a débito e diminuem a crédito.

As contas pares (2,4,6,8) amentam a crédito e diminuem a crédito.

NO MOMENTO DO FATO GERADOR (LANÇAMENTO) – EXEMPLO: IPTU em 1 de janeiro

D – IPTU A RECEBER (registro em ‘1-ativo’ – que aumenta a débito) —> Fazenda registra um direito de receber $$

C – RECEITAS DE IPTU (registro em ‘4-VPA’ que aumenta a crédito)

Obs.: observe que todas essas duas contas são da mesma natureza ‘patrimonial’ (Ativo, Passivo, VPA e VPD).

NO MOMENTO EM QUE O CONTRIBUINTE PAGAR O BOLETO (ARRECADAÇÃO DA RECEITA)

D – CAIXA (registro em ‘1-ativo’ – que aumenta a débito) —> Fazenda registra receita via regime de caixa (só quando arrecada)

C – IPTU A RECEBER (registro em ‘1-ativo’ – que diminui a crédito) —> esse direito que a Fazenda tinha contra o contribuinte deixa de existir, pois recebeu o dinheiro.

Obs.: observe que todas essas duas contas são da mesma natureza ‘patrimonial’ (Ativo (duas veze aqui), Passivo, VPA e VPD).

Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx  Receita a Realizar

Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Segue os lançamentos:

1º) Previsão da Receita

Sistema Orçamentário:
D: Receita a Realizar
C: Previsão Inicial da Receita

2º) Arrecadação da Receita

Sistema Financeiro
D: Ativo (bancos)
C: Rec. Efetiva (tributos)

Sistema Orçamentário
D: Receita Realizada
C: Receita a Realizar

Sistema Compensado
D: DDR a Utilizar
C: Disponibilidade de Recursos

Na Arrecadação da Receita observa-se que houve a baixa do ativo registrado no momento 1º) Previsão da Receita, ambos feitos no sistema orçamentário.

Natureza: Patrimonial

D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalente a caixa (F)

C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – VPA

Natureza: Orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada

Natureza: Controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos (DDR)

QUESTÃO CERTA: O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Deve-se classificar como conta do controle da execução do planejamento e orçamento o (a): Receita a Realizar.

QUESTÃO CERTA: Em cada um do item a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O registro da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária deve ser o seguinte:

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Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx previsão inicial da receita (conta ímpar aumenta a débito, pois + ‘5- Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento’)

C 6.2.1.1.x.xx.xx receita a realizar (conta par aumenta a crédito, pois + ‘6 – Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento’)

Está conforme o que prescreve o MCASP 7ª edição, pág. 53, senão vejamos:

a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

A previsão inicial da receita é contabilizada na conta de classe 5 – Controle de Aprovação, porém, por causa do sistema de partidas dobradas, o débito na conta 5, precisa ou de um crédito nela mesma ou na conta 6 – Controle de Execução. 

As contas ímpares têm natureza Devedora (Aumenta com Débito), já as contas pares, Credora (Aumenta com crédito)

Classe das contas 

_________________________Natureza Patrimonial______

1 – Ativo                                                                     2 – Passivo  

3 – VPD                                                                       4 – VPA       

_________________________Natureza Orçamentária______

5 – Controle de Aprovação do Orçamento e Planejamento      6 – Controle de Execução do Orçamento e Planejamento

_________________________Natureza Controle______________

7 – Controle de Devedores                               8 – Controle de Devedores

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