Lançamento contábil e fato gerador da despesa

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FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis. Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida: quando da ocorrência do seu fato gerador.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: Em cada um do item a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O lançamento contábil da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentária deve ser da seguinte forma:

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.x.x.x.xx.xx passivo circulante (f) (diminuiu a dívida do passivo – já sê vê o erro, a dívida aumenta)

C 3.x.x.x.x.xx.xx variação patrimonial diminutiva (diminuiu a despesa – VPD – da conta de resultado – errado)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidação (diminuiu crédito empenhado em liquidação)

C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar (aumentou crédito empenhado a liquidar)

Houve troca das contas. O correto seria assim: 

A receita sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA), e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD)

1. Ativo, 2. Passivo, 3. Variações Patrimoniais Diminutivas, 4. Variações Patrimoniais Aumentativas, 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, 7. Controles devedores, 8. Controles Credores.

As contas ímpares (1,3,5,7) aumentam a débito e diminuem a crédito.

As contas pares (2,4,6,8) aumentam a crédito e diminuem a débito.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx variação patrimonial diminutiva (aumentou a despesa da conta de resultado – VPD – certo)

C 2.1.x.x.x.xx.xx passivo circulante (f)  (aumentou a dívida do passivo – certo)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar (diminuiu crédito empenhado a liquidar)

C 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidação (aumentou crédito empenhado em liquidação)

Contas ímpares aumentam a debito – D – (1,3,5,7). Logo, o inverso, implica que diminuem a crédito.

Contas pares aumentam a crédito – C – (2,4,6,8). Logo, o inverso, implica que aumentam a débito.

Estamos tratando de uma despesa. A questão plantou uma armadilha com as letras “C” e “D”. Logo, o lançamento contábil a ser efetuado deveria ser:

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx variação patrimonial diminutiva (aumentou a despesa da conta de resultado da DRE – VPD – certo)

C 2.1.x.x.x.xx.xx passivo circulante (f) (aumentou a dívida do passivo no Balanço Patrimonial – certo)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar (diminuiu o montante de crédito empenhado a liquidar)

C 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidação (aumentou o montante de crédito empenhado em liquidação)

Do ponto de vista orçamentário a despesa segue os eventos: empenho (reserva de orçamento), liquidação (checagem da entrega da aquisição com papelada do pedido) e pagamento. Só que, além dessa sistemática pública, ocorre, paralelamente, os eventos contábeis / patrimoniais (como o fato gerador)

O fato gerador da despesa (aspecto contábil / patrimonial) é melhor representado (em termos de momento de ocorrência) pela liquidação (aspecto orçamentário). No entanto, nem sempre ocorrem ao mesmo tempo.

Quando diminuímos o montante de crédito empenhado a liquidar, é que uma das despesas empenhadas, pertencentes a esse grupo, saiu dele e foi para o grupo “em liquidação” – conjunto que aumentou com a presença desse novo morador. Ou seja, foi iniciada a liquidação dessa despesa – outrora em stand-by e classificada como a “liquidar”.

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