Lei 10.180
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I – formular o planejamento estratégico nacional;
II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
QUESTÃO CERTA: O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
MTO, Página 11:
Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I – formular o planejamento estratégico nacional;
II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
QUESTÃO CERTA: A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
QUESTÃO CERTA: É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação.
QUESTÃO CERTA: A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
QUESTÃO CERTA: O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a: promover a articulação com Estados, o Distrito Federal e os municípios visando à consolidação dos orçamentos
LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I – Formular o planejamento estratégico nacional;
II – Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III – Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV – Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V – Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que indica uma finalidade que não pertence ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: Supervisionar a execução, pelos demais entes da federação, de planos nacionais em que a participação desses entes seja determinada por lei.
QUESTÃO CERTA: A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
QUESTÃO CERTA: O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
