Quem encaminha proposta orçamentária do Judiciário?

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QUESTÃO ERRADA: Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

A questão peca ao dizer que cabe tão somente ao presidente do STF encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores. Cabe tanto ao presidente do STF e os presidentes dos outros tribunais superiores encaminhar cada um deles as respectivas contas das cortes.

Veja o que diz a Constituição Federal:

Art. 99 Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 2º – O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados,

compete:

I – no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos

Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

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