O Militar pode se sindicalizar? Pode fazer greve?

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6 de dezembro de 2020

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Última Atualização 6 de dezembro de 2020

Constituição Federal: IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

QUESTÃO ERRADA: Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.

QUESTÃO ERRADA: Ao militar são permitidas a sindicalização, mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

QUESTÃO CERTA:

O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não

abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.