Lançamento e atividade tributária

0
179

QUESTÃO ERRADA: A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

b. Determina-se a matéria tributável;

c. Calcula-se o montante do tributo devido; e

d. Identifica-se o sujeito passivo.

Advertisement

MCASP 8, pág. 51

A previsão não dá efetivamente garantia de reconhecimento ou recebimento das receitas. É mera especulação! Assim, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do Lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que se verifica a ocorrência do fato gerador.

FONTE: MCASP 8° Ed. pág 51.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui