ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (pág. 83, MTO 2018 – 3ª Versão)
1. Planejamento do Processo de Elaboração
2. Definição de Macrodiretrizes
3. Revisão da Estrutura Programática
4. Elaboração de Pré-proposta
5. Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária
6. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial
7. Captação da Proposta Setorial
8. Análise e Ajuste da Proposta Setorial
9. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária
10. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária
11. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA
PDR E A ECAFEE
Planejamento do processo de elaboração
Diretrizes macroeconômicas
Revisão da Estrutura programática
Elaboração da pré-proposta
Avaliação da NFGC
Estudo, definição e divulgação dos limites
Captação da proposta setorial
Análise da proposta setorial
Fechamento da proposta orçamentária
Elaboração da mensagem presidencial e do PLOA
Elaboração das informações complementares do PLOA
QUESTÃO ERRADA: Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.
Errado. A avaliação deve ser realizada antes do ajuste de propostas.
QUESTÃO ERRADA: Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.
Gabarito: Errado. A avaliação deve ser realizada antes do ajuste de propostas.
QUESTÃO ERRADA: A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
QUESTÃO CERTA: No processo de elaboração da proposta orçamentária, a primeira etapa a ser cumprida consiste em planejamento do processo de elaboração.
QUESTÃO CERTA: A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.
Antes da avaliação das NFCG, há apenas a elaboração de pré-propostas.
Depois da avaliação das NFGC é que será feita a etapa de Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial, que tem como produto exatamente o referencial monetário para apresentação da proposta orçamentária dos órgãos setoriais.
QUESTÃO CERTA: Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes.
Certo. A etapa de revisão da estrutura programática é posterior à etapa de definição prévia das macrodiretrizes.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta a única etapa do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária que pode ser executada antes da revisão da estrutura programática: planejamento do processo de elaboração.
Fazer uma revisão de algo necessita ter planejado antes.
QUESTÃO ERRADA: A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.
Na verdade, antes – o (3) vem antes do (6).
QUESTÃO CERTA: A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
QUESTÃO CERTA: No processo de elaboração da proposta orçamentária, a primeira etapa a ser cumprida consiste em: planejamento do processo de elaboração.
QUESTÃO CERTA: Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.
QUESTÃO CERTA: Em razão dos inúmeros interesses em jogo, dos montantes financeiros envolvidos, do grande número e variedade de entidades participantes e de pessoas mobilizadas, e do enorme fluxo de informações produzidos, o processo orçamentário é bastante complexo. A etapa de elaboração da proposta orçamentária na qual, com a participação do Ministério da fazenda, da Casa Civil, da Assessoria Econômica do MPOG e dos órgãos setoriais, são avaliadas e aprovadas as estimativas de receita e despesa, é denominada etapa de: avaliação das NFGC para a proposta orçamentária.
Nessa fase são previstas as receitas que irão financiar a realização das despesas públicas – são consideradas as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, as receitas previdenciárias e as receitas próprias dos órgãos. Considerando a meta de resultado fiscal estabelecida pela LDO, e a projeção das despesas, identifica-se a necessidade de financiamento do Governo Central (NFGC). Nesta fase, a SOF também conta com o auxílio da Assessoria Econômica do MP; dos Órgãos Setoriais; Ministério da Fazenda; e Casa Civil da Presidência da República.
QUESTÃO ERRADA: A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.
Segundo o MTO 2018, os produtos gerados na Definição de Macrodiretrizes (2ª etapa da elaboração da proposta) são:
– Diretrizes para a elaboração do PLOA: LDO – Parâmetros Macroeconômicos
– Metas fiscais
– Riscos fiscais
– Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
– Demonstrativo da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Ou seja, não inclui a escolha das fontes de recursos. É na fase de elaboração da proposta setorial, segundo o quadro do MTO.
