Etapas de Elaboração do Orçamento (com exemplos)

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ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (pág. 83, MTO 2018 – 3ª Versão)

1. Planejamento do Processo de Elaboração

2. Definição de Macrodiretrizes

3. Revisão da Estrutura Programática

4. Elaboração de Pré-proposta

5. Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária

6. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial

7. Captação da Proposta Setorial

8. Análise e Ajuste da Proposta Setorial

9. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária

10. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária

11. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA 

PDR E A ECAFEE

Planejamento do processo de elaboração

Diretrizes macroeconômicas

Revisão da Estrutura programática

Elaboração da pré-proposta

Avaliação da NFGC

Estudo, definição e divulgação dos limites

Captação da proposta setorial

Análise da proposta setorial

Fechamento da proposta orçamentária

Elaboração da mensagem presidencial e do PLOA

Elaboração das informações complementares do PLOA

QUESTÃO ERRADA: Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.

Errado. A avaliação deve ser realizada antes do ajuste de propostas. 

QUESTÃO ERRADA: Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.


Gabarito: Errado. A avaliação deve ser realizada antes do ajuste de propostas. 

QUESTÃO ERRADA: A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

QUESTÃO CERTA: No processo de elaboração da proposta orçamentária, a primeira etapa a ser cumprida consiste em planejamento do processo de elaboração.

QUESTÃO CERTA: A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.

Antes da avaliação das NFCG, há apenas a elaboração de pré-propostas.

Depois da avaliação das NFGC é que será feita a etapa de Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial, que tem como produto exatamente o referencial monetário para apresentação da proposta orçamentária dos órgãos setoriais.

QUESTÃO CERTA: Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes.

Certo. A etapa de revisão da estrutura programática é posterior à etapa de definição prévia das macrodiretrizes.

QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta a única etapa do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária que pode ser executada antes da revisão da estrutura programática: planejamento do processo de elaboração.

Fazer uma revisão de algo necessita ter planejado antes.

QUESTÃO ERRADA: A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.

Na verdade, antes – o (3) vem antes do (6).

QUESTÃO CERTA: A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

QUESTÃO CERTA: No processo de elaboração da proposta orçamentária, a primeira etapa a ser cumprida consiste em: planejamento do processo de elaboração.

QUESTÃO CERTA: Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.

QUESTÃO CERTA: Em razão dos inúmeros interesses em jogo, dos montantes financeiros envolvidos, do grande número e variedade de entidades participantes e de pessoas mobilizadas, e do enorme fluxo de informações produzidos, o processo orçamentário é bastante complexo. A etapa de elaboração da proposta orçamentária na qual, com a participação do Ministério da fazenda, da Casa Civil, da Assessoria Econômica do MPOG e dos órgãos setoriais, são avaliadas e aprovadas as estimativas de receita e despesa, é denominada etapa de: avaliação das NFGC para a proposta orçamentária.

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Nessa fase são previstas as receitas que irão financiar a realização das despesas públicas – são consideradas as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, as receitas previdenciárias e as receitas próprias dos órgãos. Considerando a meta de resultado fiscal estabelecida pela LDO, e a projeção das despesas, identifica-se a necessidade de financiamento do Governo Central (NFGC). Nesta fase, a SOF também conta com o auxílio da Assessoria Econômica do MP; dos Órgãos Setoriais; Ministério da Fazenda; e Casa Civil da Presidência da República.

QUESTÃO ERRADA: A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.

Segundo o MTO 2018, os produtos gerados na Definição de Macrodiretrizes (2ª etapa da elaboração da proposta) são: 

 – Diretrizes para a elaboração do PLOA: LDO – Parâmetros Macroeconômicos

– Metas fiscais

– Riscos fiscais

– Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial

– Demonstrativo da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado 

 Ou seja, não inclui a escolha das fontes de recursos. É na fase de elaboração da proposta setorial, segundo o quadro do MTO.

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