QUESTÃO CERTA: Se a arrecadação no final do exercício for maior que a receita prevista, será necessário fazer um lançamento no subsistema orçamentário a débito da conta de receita prevista e a crédito da conta de execução da receita.
A questão exige conhecimento sobre as regras de integridade do PCASP, mais especificamente a regra 1.
Regra 1: Lançamentos Contábeis
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
1 – Ativo (natureza patrimonial)
2 – Passivo (natureza patrimonial)
3 – Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)
4 – Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)
5 – Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)
6 – Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)
7 – Controles Devedores (natureza de controle)
8 – Controles Credores (natureza de controle)
As contas ímpares (1,3,5,7) aumentam a débito e diminuem a crédito.
As contas pares (2,4,6,8) aumentam a crédito e diminuem a débito.
(Aumento) Excesso de arrecadação = receita arrecadada (aumento) – receita prevista (aumento)
Se a arrecadação no final do exercício for maior que a receita prevista, será necessário fazer um lançamento no subsistema orçamentário a débito da conta de receita prevista (essa tem a ver com “5 – Aprovação”), e a crédito da conta de execução da receita (essa tem a ver com “6 – Execução”).
Vamos diminuir a receita prevista como? Fazendo um débito na conta 5. Vamos aumentar a execução da receita como? Fazendo um crédito na conta 6.
