QUESTÃO CERTA: As constituições modernas são aquelas que limitam o poder de atuação dos governantes, dividindo o poder, bem como estabelecer os direitos e garantias fundamentais.
QUESTÃO CERTA: O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
Canotilho identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o francês. Em seguida define o constitucionalismo como uma teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.
O constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.
QUESTÃO CERTA: Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da: dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno.
