O Que Faz o Órgão Setorial? (com exemplos)

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O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).

A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve:

  • Estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias;
  • Definição e divulgação de instruções, normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo de elaboração e alteração orçamentária;
  • Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias;
  • Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações;
  • Fixação, de acordo com as prioridades setoriais, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas uo;
  • Análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas uos; e
  • Consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão.

QUESTÃO ERRADA: Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

QUESTÃO CERTA: As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.

Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

I – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

II – Órgãos setoriais;

III – Órgãos específicos.

§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

QUESTÃO ERRADA: Os órgãos específicos do sistema em questão são as unidades de planejamento e de orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

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São os órgãos setoriais. Ela apresenta os órgãos setoriais ao invés dos específicos, aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, que é o MPOG.

QUESTÃO CERTA: O órgão setorial desse sistema na Casa Civil da Presidência da República atua em todos os órgãos integrantes da presidência da República, ressalvados aqueles determinados em legislação específica.

QUESTÃO ERRADA: No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.

Quem indica a fonte de recursos são os órgãos setoriais e não as unidades orçamentárias.