O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).
A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve:
- Estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias;
- Definição e divulgação de instruções, normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo de elaboração e alteração orçamentária;
- Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias;
- Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações;
- Fixação, de acordo com as prioridades setoriais, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas uo;
- Análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas uos; e
- Consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão.
QUESTÃO ERRADA: Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.
QUESTÃO CERTA: As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;
II – Órgãos setoriais;
III – Órgãos específicos.
§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
QUESTÃO ERRADA: Os órgãos específicos do sistema em questão são as unidades de planejamento e de orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
São os órgãos setoriais. Ela apresenta os órgãos setoriais ao invés dos específicos, aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, que é o MPOG.
QUESTÃO CERTA: O órgão setorial desse sistema na Casa Civil da Presidência da República atua em todos os órgãos integrantes da presidência da República, ressalvados aqueles determinados em legislação específica.
QUESTÃO ERRADA: No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.
Quem indica a fonte de recursos são os órgãos setoriais e não as unidades orçamentárias.
