Plano Diretor do Município PPA LDO e LOA

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IDECAN (2014):

QUESTÃO CERTA: O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO CERTA: A LOA do município deverá incorporar as diretrizes e as prioridades do plano diretor aprovado por lei municipal.

CONFORME O ESTATUDO DAS CIDADES § 1o DO ART 40:

 “O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

CEC (2014)

QUESTÃO CERTA: A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

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