O Que É Despesa Pública?

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CEBRASPE (2006):

QUESTÃO CERTA: A despesa pública deverá conter pelo menos três elementos essenciais: consistir no emprego de numerário, correr à conta de um patrimônio público movimentado por autoridade competente e destinar-se à satisfação de uma necessidade pública ou de um fim a cargo do governo.

Segundo Aliomar Baleeiro (1997), despesa pública é a “aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo”

Aplicação em dinheiro = emprego de numerário para ocorrer à conta de um patrimônio público = é necessário estar dentro de uma autorização legislativa. A questão simplesmente copia o pensamento do referido autor, por isso está CORRETA.

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO ERRADA: A despesa pública é definida como todo pagamento autorizado ou efetuado a qualquer título por autoridades competentes do poder público.

‘Pagamento autorizado’ é o produto da ordem de pagamento, isto é, é o resultado do despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. É o sinal verde para que, após o estágio da liquidação, a despesa passe pelo estágio denominado pagamento.

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Para Andrade “despesa pública é toda saída de recursos ou todo o pagamento efetuado, a qualquer título pelos agentes pagadores, para saldar gastos fixados na lei do Orçamento ou em lei especial e destinado à execução dos serviços públicos” (ANDRADE, 2002, p. 75).

A questão disso pagamento autorizado, e é pagamento efetuado.

Resposta: errado.

VUNESP (2022):

QUESTÃO CERTA: O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e, também, toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada é: a despesa orçamentária pública.