Receitas Financeiras e Receitas Primárias

15
2476

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

Resultado primário: oriundo de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), seu valor é incluído na apuração do resultado primário. 

Receitas, provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, são classificadas como primárias. 

Receitas financeiras/não primárias: não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo.

Adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.

MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO – MTO 2019

3.2.2. CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.

As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

As receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo) e outras.

Edição 2019 (4a versão) – Página: 16

CEBRASPE (2010):

QUESTÃO CERTA: As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

FGV (2011):

QUESTÃO ERRADA: Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.

Receita efetiva é aquela que gera mudança no patrimônio líquido. Receita primária, normalmente, advém de receitas correntes. No entanto, nem toda receita efetiva (que gera mudança no PL) é primária. É o caso da receita advinda de juros de operações financeiras, uma vez que ela altera o patrimônio líquido (é efetiva), porém é classificada como financeira (não primária).

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO ERRADA: Segundo sua origem, o valor total da arrecadação de receitas, tais como multas, juros, restituições e indenizações, é classificado como receitas financeiras.

Segundo a lei 4.320, as receitas são rotuladas da seguinte forma:

RECEITA CORRENTE (classificação quanto à categoria econômica), dividida em:

Receita Tributária (Classificação quanto à origem), que, por sua vez, possui três espécies:

-imposto (espécie)

-taxas (espécie)

-contribuições de melhoria (espécie)

Receita de Contribuições (Classificação quanto à origem)

Receita Patrimonial (Classificação quanto à origem)

Receita Agropecuária (Classificação quanto à origem)

Receita Industrial (Classificação quanto à origem)

Receita de Serviços (Classificação quanto à origem)

Transferências Correntes (Classificação quanto à origem)

Outras receitas correntes (Classificação quanto à origem)

RECEITA DE CAPITAL (classificação quanto à categoria econômica), dividida em

Operações de crédito (Classificação quanto à origem)

Alienação de bens (Classificação quanto à origem)

Amortização de empréstimos (Classificação quanto à origem)

Transferências de capital (Classificação quanto à origem)

Outras receitas de capital (Classificação quanto à origem)

Conferindo as descrições de cada uma delas no Manual Técnico de Orçamento, temos:

Outras receitas correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitem o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.

Ou seja, quanto à questão, a resposta é: negativo – são classificadas como outras receitas correntes e não financeiras (como afirmado). Até porque, esse termo “financeiras” é usado para a classificação quanto ao resultado primário (receitas primárias x receitas financeiras) e não em nada a ver com a classificação quanto à origem.

Resposta: errado.

Receitas Financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos.

Advertisement

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: As receitas financeiras referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

As receitas PRIMÁRIAS referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

Praticamente TODAS as receitas correntes são PRIMÁRIAS (NÃO FINANCEIRAS/FISCAIS), à exceção das receitas/juros sobre aplicação financeira e das privatizações. Os juros sobre aplicação financeira são receitas correntes patrimoniais.

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO ERRADA: As receitas decorrentes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional fazem parte da receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social.

Resultado primário = receitas não-financeiras + despesas não-financeiras. Por “não-financeiras” entenda-se aquelas receitas/despesas nas quais não há recebimento/pagamento de juros ou principal da dívida. Ex.: impostos e gasto com pessoal.

Resultado nominal = receitas financeiras + despesas financeiras. Por “financeiras” entenda-se:

a) + as operações de crédito captadas;

b) + amortizações de empréstimos;

c) + alienação de ativos;

d) + juros auferidos;

e) (-) juros incorridos;

f) (-) amortização da dívida.

IDECAN (2015):

QUESTÃO CERTA: “São aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. ” Trata‐se das receitas: não primárias.

Exato, financeiras também são conhecidas como não primárias.

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO ERRADA: O orçamento de investimento discrimina a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, o que implica especificar o identificador de resultado primário; dessa forma, a ação orçamentária pode conter simultaneamente dotações para as despesas financeiras e primárias.

MTO 2018

5.6.2.4. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 


O identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA e na respectiva Lei em todos os  GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA. De acordo com o estabelecido no § 5º do art. 6º da LDO 2018, nenhuma ação poderá conter, simultaneamente, dotações destinadas a despesas financeiras e primárias, ressalvada a reserva de contingência.

15 COMENTÁRIOS

  1. Magnificent goods from you, man. I’ve understand your stuff previous to and you’re just too
    fantastic. I actually like what you have acquired here, really like what you are stating and the way in which you say it.

    You make it enjoyable and you still care for to keep it smart.
    I can’t wait to read much more from you. This is actually a tremendous site.

  2. This is very attention-grabbing, You’re an overly skilled
    blogger. I’ve joined your feed and stay up for seeking extra of your excellent post.
    Additionally, I have shared your site in my social
    networks

  3. Its such as you learn my mind! You seem to know
    a lot approximately this, such as you wrote the guide
    in it or something. I believe that you just could do with some
    % to drive the message home a bit, but instead of that,
    this is fantastic blog. An excellent read. I’ll certainly
    be back.

  4. A person necessarily assist to make significantly
    articles I would state. This is the very first time I frequented your website page and
    thus far? I surprised with the research you made to make this actual post amazing.
    Fantastic process!

  5. I seriously love your blog.. Excellent colors & theme.
    Did you create this web site yourself? Please reply back as I’m trying to create my very own site and want to find out
    where you got this from or what the theme is called.
    Kudos!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui