QUESTÃO CERTA: A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.
Foi involuntária, então foi culposa. Porém, crimes contra a fé pública não tem modalidade Culposa.
QUESTÃO ERRADA: Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que na forma culposa é necessário que o agente tenha consciência de que o uso é ilícito.
Advertisement
