Empenho e Efeitos Patrimoniais

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QUESTÃO CERTA: A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.

A questão está correta. De fato, a nota de empenho não produz efeitos patrimoniais, mas, tão somente efeitos financeiros. Considero uma “pegadinha”, pois, o candidato já cansado e tenso com o exame, talvez não tenha notado a sutil diferença de nomenclatura. Os efeitos financeiros refletem a organização das contas públicas, relacionados à previsão e planejamento. A nota de empenho, indubitavelmente, possui efeitos financeiros. Já os efeitos patrimoniais consistem na efetivação, ou seja, o que de fato, entra e sai dos cofres públicos, e esse efeito a nota de empenho, por si só, não tem.

QUESTÃO CERTA: Com relação à execução orçamentária da despesa do ano de 2012, analise as informações a seguir. Os valores da despesa corrente com o efeito orçamentário e com o efeito patrimonial pelo fato gerador, na data de sua ocorrência, foram respectivamente: 90 e 70.

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Despesas Correntes (pessoal ativo e material de consumo)

Pelo aspecto orçamentário, o empenho é considerado o momento do fato gerador.

Pessoal ativo 50

Material de Consumo 40

Total 50 + 40 = 90

Pelo aspecto patrimonial, o fato gerador ocorre no momento da liquidação, que é quando ocorre a entrega do produto/serviço:

Pessoal ativo 50

Material de Consumo 20

Total 50 + 20 = 70