O Manual Técnico do Orçamento versão 2 de 2016 trouxe alterações na classificação da receita quanto à natureza que consubstancia as alterações inseridas pela portaria Nr. 5 SOF e STN de 25 de agosto de 2015.
Essa classificação impacta diretamente o MCASP – Parte I podendo ser cobrado doravante em provas de Orçamento Público e Contabilidade Pública.
Para a União as mudanças valem desde 01/01/2016, enquanto para os Estados e Municípios as mudanças devem ser implementadas a contar de 01/01/2018.
Segue a nova ordem:
Categoria Econômica – um dígito
Origem – um dígito
Espécie – um dígito
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita – 4 dígitos
Tipo – um dígito
QUESTÃO CERTA: De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens: Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.
Origens que compõem as Receitas Correntes:
Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
RECEITAS CORRENTES (categoria econômica)
RECEITA TRIBUTÁRIA (origem)
Impostos. (Espécie)
Taxas. (Espécie)
Contribuições de Melhoria. (Espécie)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (origem)
RECEITA PATRIMONIAL (origem)
RECEITA AGROPECUÁRIA (origem)
RECEITA INDUSTRIAL (origem)
RECEITA DE SERVIÇOS (origem)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (origem)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (origem)
RECEITAS DE CAPITAL (categoria econômica)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (origem)
ALIENAÇÃO DE BENS (origem)
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (origem)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (origem)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (origem)
