QUESTÃO ERRADA: O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue. Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e municipal.
Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.
Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.
Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
Quanto à afetação patrimonial: efetivas ou por mutação patrimonial.
Quanto à regularidade: ordinária ou extraordinária.
Quanto à coercitividade: originárias ou derivadas
QUESTÃO CERTA: Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
As ordinárias são as receitas comuns, arrecadadas em cada exercício financeiro enquanto as extraordinárias são excepcionais e decorrem de situações especiais.
QUESTÃO CERTA: As receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
QUESTÃO CERTA: As receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.
- As efetivas são aquelas que contribuem para o aumento do patrimônio líquido. Consistem em fato contábil modificativo aumentativo.
- As receitas por mutações patrimoniais não acrescem o patrimônio líquido, constituindo um fato contábil permutativo.
