QUESTÃO CERTA: O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item. Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com as normas gerais de orçamento, a lei orçamentária deve obedecer aos princípios de universalidade, anualidade e clareza.
DOUTRINA – (Giacomoni) Clareza, Equilíbrio, Exatidão, Uniformidade
CF – Unidade, Anualidade, Universalidade, Unidade de caixa, Exclusividade, não vinculação, Reserva legal, Proibição do estorno.
4.320 – Unidade, Anualidade, Universalidade, Unidade de caixa, Especificação, Orçamento bruto
QUESTÃO ERRADA: Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
QUESTÃO CERTA: Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
QUESTÃO CERTA: Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
QUESTÃO CERTA: A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.
