Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
CF, Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiç a exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: (…)
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