O Que É Classificação Programática da Despesa?

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Classificação Programática da Despesa

Classificação da despesa segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial) e subtítulo (localizador do gasto), cujo objetivo é identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.

QUESTÃO CERTA: Se o orçamento público for elaborado com base na concepção do orçamento-programa, terá como um dos principais critérios de classificação da despesa orçamentária aquele por: estrutura programática e o objetivo de um programa vinculado à função educação poderá ser a redução do analfabetismo.

QUESTÃO CERTA: De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.

QUESTÃO CERTA: O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado: projeto.

QUESTÃO ERRADA: Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

A classificação que deve ser feita é a de um PROJETO, pois será uma obra e obras são limitadas, com início, meio e fim definidos.

Classificação Funcional da Despesa

Classificação da despesa segundo estrutura de funções e subfunções que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras. O código da classificação funcional compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção.

QUESTÃO ERRADA: A classificação institucional da despesa é fundamental ao exercício do controle social porque possibilita ao usuário da informação identificar todos os programas de governo.

Errado. Essa é a ideia da classificação programática. A classificação PROGRAMÁTICA da despesa possibilita identificar o programa de governo. A classificação institucional identifica o órgão e unidade orçamentária responsável pelo gasto público: quem gasta.

QUESTÃO ERRADA: A classificação funcional, uma das classificações econômicas da despesa, objetiva apresentar as ações e os programas de governo realizados no atendimento às demandas da sociedade.

Nada disso. Essa é a proposta da classificação programática. A classificação PROGRAMÁTICA apresenta as ações e programas. A funcional apresenta a função e subfunção da despesa, ou seja, em que área a despesa está alocada (gastando com o quê, em função de quê).

Classificação institucional

Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.

QUESTÃO ERRADA: A classificação funcional visa identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.

Negativo. Essa é a estrutura ou classificação programática – que visa responder à pergunta: o que se pretender alcançar com a implementação da Política Púbica, isto é, qual a sua finalidade?

QUESTÃO CERTA: Na classificação por estrutura programática, o Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

QUESTÃO ERRADA: A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.

QUESTÃO ERRADA: A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

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A classificação que é obrigatória e comum a todos os entes é a FUNCIONAL e é ela que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Fonte: MTO 2017.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).  

QUESTÃO CERTA: Na classificação por estrutura programática, a Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.

QUESTÃO CERTA: O código de programação orçamentária deve conter informações suficientes para responder a todas as perguntas de ordem qualitativa e quantitativa a respeito da ação ou projeto por ele delimitado.

De acordo com a programação da despesa é possível saber qualitativamente e quantitativamente informações sobre o orçamento. 

No Qualitativos temos: 
Classificação por Esfera ( em qual orçamento)
Classificação Funcional (em que área)
Classificação Institucional (quem faz)
Estrutura Programática ( o que fazer, porque fazer, como fazer…)

No Quantitativo temos: 
Meta Física (quanto se pretende desenvolver) 
Classificação por Natureza de despesa (quais insumos usar ou adquirir) 
IDUSO ( se possui contrapartida) 
Fonte de recursos (de onde virão os recursos) 
IDOC ( A que operação de crédito ou doação os recursos se relacionam?)
ID Resultado Primário


Estrutura completa da programação orçamentária: 

99.99.999.99.999.xxxx.9999.9999.9999.9.999.9999.9

QUESTÃO ERRADA: Atividade consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.

QUESTÃO ERRADA: A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e fixado no PPA. Por sua vez, a subfunção indica a área de atuação governamental por intermédio da agregação de subconjunto de despesas e ações que se aglutinam em torno das funções.

A primeira parte do item fala de programa e não de função;

I- PROGRAMA: Instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.