QUESTÃO ERRADA: Quando o STF julga improcedente o pedido deduzido em sede de ação declaratória de constitucionalidade, tal circunstância não impede o posterior ajuizamento, por um dos legitimados ativos, de ADI com o mesmo objeto.
ERRADO. PROCEDÊNCIA DA ADC/IMPROCEDÊNCIA DA ADI: CONSTITUCIONAL. STF pode reapreciar a constitucionalidade, apresentados novos argumentos, fatos, mudanças formais ou informais no sentido da CF ou transformações que modifiquem a percepção da lei.
Advertisement
IMPROCEDÊNCIA DA ADC/PROCEDÊNCIA DA ADI: INCONSTITUCIONAL. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Impede novo pronunciamento sobre a matéria.
