Lei 4320:
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II – Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
QUESTÃO ERRADA: No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes. As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.
Assim ficaria correto: As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como inversões financeiras.
Estrutura da Natureza da Despesa
C.G.MM.EE.DD
C – Categoria Econômica
G – Grupo de Natureza da Despesa (GND)
MM – Modalidade de Aplicação
EE – Elemento de Despesa
DD – Desdobramento, facultativo, do elemento de Despesa
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G – Grupo de Natureza da Despesa (GND) – PJOIIA?
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
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4 – Investimentos – Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 – Inversões Financeiras – Despesas orçamentárias com:
(1) a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização;
(2) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
(3) constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
QUESTÃO CERTA: Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
Transferências de Capital
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.
QUESTÃO ERRADA: A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.
Lei 4320:
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II – Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras
QUESTÃO ERRADA: A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.
Não é. É inversão financeira, pois possui objetivo financeiro.
QUESTÃO CERTA: Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira.
Lei 4.320/64
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
…
III – constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
QUESTÃO CERTA: As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.
QUESTÃO CERTA: Dotações orçamentárias destinadas à compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não implique aumento do capital, devem ser classificadas como: inversões financeiras.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas: à aquisição de bens de capital já em utilização e ao aumento do capital de empresas que visem a objetivos financeiros.
QUESTÃO CERTA: Segundo a Lei n° 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira: o aumento do capital de empresas que vise a objetivos comerciais.
QUESTÃO CERTA: Um analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei n° 4.320/64, especificará ou discriminará as despesas por elemento, sendo que as despesas com aquisições de imóveis serão classificadas em: Despesas de capital – inversões financeiras.
QUESTÃO CERTA Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado. Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operação orçamentária deve ser classificada como: inversão financeira.
Trata-se de inversão financeira, que nos termos do art. 12, §5º da Lei 4.320/64, classificam-se:
I – Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II – Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III – Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
DICA:
A diferença entre investimento e inversão financeira se caracteriza no fato de que o primeiro, investimento, representa um aumento do PIB (produto interno bruto), pois se trata de construir ou adquirir novos bens, que não integravam a economia. Já no caso das inversões financeiras, o bem ou o imóvel já estava em utilização, o que representa a manutenção do PIB.
