Linguagem Técnica na Constituição

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QUESTÃO ERRADA: Como as Constituições regulam direitos e garantias fundamentais e o exercício do poder, deve-se priorizar o emprego de linguagem técnica em seu texto, restringindo-se a sofisticada atividade interpretativa às instâncias oficiais.

Não se deve restringir a “sofisticada atividade interpretativa” às “instâncias oficiais”. Peter Häberle defende a teoria da “sociedade aberta dos intérpretes” (método concretista da Constituição aberta) e a ampliação do círculo de intérpretes da Constituição, que é uma consequência da necessidade de integração da realidade no processo de interpretação; quanto mais pluralista a sociedade, mais abertos devem ser os critérios interpretativos (Novelino).

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