Grau de eficácia de norma constitucional

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QUESTÃO ERRADA: O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

O grau de eficácia de uma norma constitucional é aferido no momento da entrada em vigor da Constituição. Assim, quando o documento constitucional é publicadoverificamos se a norma é capaz de produzir, sozinha e independentemente de qualquer normatização posteriortodos os seus efeitos essenciais. A partir das repostas que encontrarmos, classificaremos a norma constitucional quanto ao seu grau de eficácia e sua aplicabilidade.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

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A questão tenta induzir ao erro ao utilizar-se do conceito de eficácia social das normas. A eficácia social diz respeito ao grau em que uma determinada norma jurídica é aplicada no dia a dia da sociedade. Do ponto de vista social, uma norma será eficaz quando for efetivamente aplicada aos casos concretos. Vale lembrar, a classificação de José Afonso da Silva se refere à EFICÁCIA JURÍDICA das normas.

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