Balanço Orçamentário e Cálculos (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Considere o Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício financeiro de 2017, cujos valores estão em reais:

Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no exercício financeiro de 2017, houve:

a) insuficiência de arrecadação das receitas de capital no valor de R$ 4.000,00.

Previsão atualizada = 62.000

Receitas atualizadas = 36.000

Diferença entre elas = 26.000

Logo, alternativa incorreta.

B) Déficit de execução orçamentária apurado conforme lei n. 4320/1964 no valor de R$ 8.000,00.

Devemos calcular o resultado orçamentário para saber se houve déficit ou superávit.

Receitas realizadas = 251.000

Despesas empenhadas = 236.000

Resultado orçamentário = 251.000 – 236.000 = 15.000 (houve superávit, a própria tabela indica isso)

Logo, incorreta.

c) Economia orçamentária no valor de R$ 15.000,00.

Dotação atualizada = 270.000

Despesa empenhada = 236.000

Diferença entre elas = 34.000

Logo, incorreta. A economia orçamentária ou economia de despesa é a mesma coisa.

d) abertura de créditos adicionais.

Superávit financeiro é fonte para abertura de crédito adicional. Na tabela, ele consta tanto na coluna de receita atualizada como receita realizada e, por isso, constata-se que de fato houve a abertura de créditos adicionais. Logo, correta.

e) aumento do superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 8.000,00

Na tabela o que temos é apenas a evidenciação do superávit financeiro e não ou seu aumento. Logo, incorreta.

 a) a economia orçamentária, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa fixada.

Sim. A economia orçamentária, também chamada de economia de despesa é dada pela diferença entre a despesa orçamentária realizada e a despesa orçamentária fixada, sendo o seu resultado positivo.  Ou ainda, é a diferença entre a dotação (dinheiro na Lei orçamentária que foi reservado para um gasto – equivalente ao valor da despesa orçamentária fixada, já que sempre devemos casar na lei uma despesa com a respectiva receita) e a despesa empenhada (dinheiro que foi efetivamente congelado ao assumir uma obrigação perante terceiros – chamado despesa orçamentária realizada). Por mais que o órgão não tenha pago o fornecedor, só de estar empenhado esse dinheiro está, em tese, comprometido. 

b) o superávit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita arrecadada.

Verdade. Ou ainda, podemos pensar que superávit orçamentário é quando (despesas realizadas – despesas empenhadas > 0) 

c) o déficit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecada.

Verdade. Para calcular se há déficit ou superávit, fazemos: receitas realizadas – despesas empenhadas. Ou seja, analisamos qual parcela das nossas receitas foi direcionada para a assunção de obrigações com fornecedores. Por mais que ainda não tenha ocorrido o pagamento, partimos do pressuposto de que ele será realizado, assim, adotamos as despesas empenhadas. 

d) o excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita estimada é maior que a receita arrecadada.

Negativo aí é frustração de arrecadação. Excesso de arrecadação é quando a arrecadação realizada (quanto efetivamente entrou nos cofres públicos nos cofres públicos) supera previsão de receitas (quanto o ente estimou que angariará). Ele pensou que fosse papar 1 bilhão e papou 1 bilhão e meio. Isso é excesso de arrecadação.  Logo, o examinador trocou a ordem dos fatores e como se trata de uma subtração, a ordem importa. Logo, errada. 

QUESTÃO ERRADA:

A tabela acima, mostra dados, em reais, extraídos do balancete contábil relativo ao 1.º exercício de determinado órgão da administração direta federal antes do encerramento dos balanços de 31/12/X1. A economia orçamentária no referido exercício foi de R$ 20.000.

Na despesa orçamentária, a diferença a maior entre a coluna Dotação Atualizada e Despesa Empenhada corresponde a uma economia na realização de despesa (Economia Orçamentária), pois parte da dotação inicial autorizada no orçamento, eventualmente atualizada por créditos adicionais, não foi utilizada para a execução de despesas. (MCASP-Parte IV – 2012)

Sendo assim, temos:

Despesa Fixada (Dotação Inicial) – 600.000

Despesa Executada – 540.000

Economia Orçamentária = 600.000 – 540.000 = 60.000

QUESTÃO CERTA: No balanço orçamentário, se demonstrado que houve economia orçamentária no orçamento corrente e excesso de arrecadação no orçamento de capital, é possível que ocorra déficit orçamentário.

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Para que ocorra déficit orçamentário (resultado orçamentário negativo), as receitas arrecadas deverão ser menores do que as despesas empenhadas.

Resultado orçamentário = Receitas arrecadas (correntes + de capital) – despesas empenhadas < 0

O que sabemos sobre as receitas arrecadas?

Excesso de arrecadação de capital = Receita de capital arrecadada – receita de capital prevista > 0

Arrecadamos bastante receita de capital (a ponto de ter um excesso de receitas classificadas assim). Mas e quanto as receitas correntes? Será que elas foram grandes o suficiente para tornar as nossas receitas arrecadas maiores que as despesas empenhadas? Nada foi dito em relação às receitas correntes no enunciado, apenas que:

Economia orçamentária corrente = dotação corrente prevista – despesa corrente realizada / executada > 0

Ou

Economia orçamentária corrente = despesa corrente fixada – despesa corrente realizada / executada > 0

Saber quanto foi autorizado na lei orçamentária (dotação corrente ou fixado para despesa corrente) e quanto foi, de fato, executado da despesa corrente, não nos ajuda. É possível que as receitas arrecadadas correntes sejam muito pequenas (contribuindo pouco com as nossas receitas arrecadadas) a ponto de as despesas empenhadas serem maiores. O exercício nada disse sobre as receitas correntes. Daí, é mesmo possível que haja déficit orçamentário (resultado orçamentário negativo) como consta no enunciado, caso as receitas correntes não colaborem para que as receitas arrecadadas sejam maiores que as despesas empenhadas.

QUESTÃO CERTA:

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00;

B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;

C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;

D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00;

E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar.

Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, julgue os itens que se seguem acerca do fechamento de suas demonstrações contábeis. Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.

Resultado orçamentário = receitas arrecadadas – despesas empenhadas = 100 – (70+ 40) = -10

Arrecadação foi de 100.000 e a despesa foi de 40.000 + 70.000 = 110.000, logo temos um déficit de (10.000). Lembrando que a doação do veículo não entra nessa conta, pois ele não estava previsto no orçamento.

Mesmo se a conta de despesas com água no valor de R$ 40.000,00 for inscrita em restos a pagar, ela deverá ser contabilizada, pois houve o empenho. De acordo com o artigo 35 lei 4320/64.  Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente empenhadas.